Alternativa Correta: E - Funcionar como órgão julgador de primeira instância.

O tema central dessa questão é a compreensão das competências do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) em relação ao Código de Ética Profissional. É essencial entender como o CFESS atua, especialmente no contexto de um assistente social que deve estar ciente das diretrizes éticas e normativas da profissão.

O CFESS é responsável por definir diretrizes e zelar pela integridade do exercício profissional dos assistentes sociais no Brasil. Segundo a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão, suas competências incluem supervisionar e coordenar a execução das regras de ética profissional.

Vamos analisar as alternativas:

A - Zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética Profissional.
Esta alternativa está correta. Uma das principais funções do CFESS é garantir que os princípios e diretrizes do Código de Ética sejam respeitados. Isso é fundamental para a prática ética e responsável da profissão.

B - Fiscalizar as ações dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).
Também está correta. O CFESS coordena e supervisiona os CRESS, garantindo que eles atuem de acordo com as normas estabelecidas.

C - Introduzir alterações no Código de Ética Profissional, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.
Correta. Uma das atribuições do CFESS é revisar e adaptar o Código de Ética conforme necessário, em conjunto com os Conselhos Regionais e a categoria profissional.

D - Firmar jurisprudência na observância do Código de Ética Profissional e nos casos omissos como Tribunal Superior de Ética Profissional.
Esta alternativa está correta. O CFESS atua como um tribunal superior de ética, decidindo sobre questões não previstas diretamente no Código de Ética.

E - Funcionar como órgão julgador de primeira instância.
Esta é a alternativa incorreta. O CFESS não atua como órgão de primeira instância. Essa função cabe aos CRESS, que são responsáveis pelo julgamento inicial de infrações éticas na sua respectiva jurisdição.

Estratégia de Resolução: Ao interpretar questões que utilizam o termo EXCETO, é importante identificar quais alternativas descrevem corretamente as funções do órgão em questão (CFESS, nesse caso) e encontrar aquela que não condiz com suas responsabilidades.

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Gab: E

    Art. 10. Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições...

Conselho Federal de Serviço Social = Última instância