Questões de Concurso
Sobre código de ética de 1993 - lei de regulamentação da profissão – lei nº 8.662 de 1993 em serviço social
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( ) A articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios desse Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as é uma atribuição privativa do/a Assistente Social.
( ) É vedado ao/o Assistente Social participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública por meio de determinação institucional.
( ) É atribuição privativa do/a Assistente Social integrar comissões interdisciplinares de ética nas políticas institucionais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. As profissões envolvem ingredientes indispensáveis à composição do bem total humano, encerram valores sociais inestimáveis, como honestidade e verdade. A profissão é mais do que um trabalho orientado para a subsistência dos que a exercem: é um dos fundamentos da estruturação da sociedade de sua organização em uma diversidade de grêmios profissionais representa valioso instrumento de defesa social. II. Em síntese, na dialética homem‐sociedade deve assegurar‐se mais ser do Homem, a partir de subsistência digna e direito a um status social. III. O reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais é princípio fundamental do Código de Ética. IV. É dever do/a assistente social empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos/as usuários/as.
Quais estão no Código de Ética de 1993?
I. Orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS;
II. Assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário;
III. Aprovar os Regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;
IV. Aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais juntamente com os CRESS, no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;
V. Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;
VI. Julgar, em primeira instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS;
VII. Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados;
VIII. Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.
Qual ou quais das alternativas estão de acordo com a referida lei?
(I) Organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos;
(II) Fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região;
(III) Expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa;
(IV) Zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Regionais de Ética Profissional;
(V) Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional;
(VI) Fixar, em assembléia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais;
(VII) Elaborar o respectivo Regimento Interno e submetê-lo a exame e aprovação do fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS.
Qual ou quais dessas alternativas correspondem às atribuições do Conselho?