Tendo como referência as resoluções do CFESS, julgue o seguinte subsecutivo.

O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, conforme as características dos serviços prestados, devendo ser garantidos iluminação adequada, privacidade do usuário, ventilação ajustada e espaço apropriado para arquivar e guardar material técnico e sigiloso.  

Tendo como referência as resoluções do CFESS, julgue o seguinte subsecutivo.

É vedado ao assistente social realizar denúncias ao CRESS acerca de atos de preconceito e discriminação por orientação sexual e gênero praticados por pessoas jurídicas privadas ou por pessoas físicas que não sejam assistentes sociais.

Tendo como referência as resoluções do CFESS, julgue o seguinte subsecutivo.

Se intimado pelo Poder Judiciário a prestar depoimento como testemunha, o assistente social deverá comparecer em juízo e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, pois lhe é vedado depor na condição de testemunha.  

Tendo como referência as resoluções do CFESS, julgue o seguinte subsecutivo.

O assistente social, ao completar sessenta anos de idade, fica dispensado do pagamento da anuidade ao CRESS.

Tendo como referência as resoluções do CFESS, julgue o seguinte subsecutivo.

O profissional que exercer funções, atividades ou tarefas de atribuição do assistente social, nos termos da Lei n.º 8.662/1993, com designação ou nomenclatura do cargo genérico, ou função de contratação do profissional, não é obrigado a se inscrever no CRESS.

Com base no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, julgue o item subsequente. 

É permitido ao assistente social utilizar recursos institucionais para fins partidários, eleitorais e clientelistas.

Com base no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, julgue o item subsequente. 

O assistente social deve denunciar falhas em regulamento, norma ou programa da instituição em que trabalha, quando estes ferirem princípios e diretrizes do código de ética em questão, mobilizando, caso se faça necessário, o CRESS. 

Com base no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, julgue o item subsequente. 

O assistente social tem o direito de dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública, seja em entidade privada, de forma a garantir-lhe qualidade do exercício profissional. 

Com base no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, julgue o item subsequente. 

A punibilidade do assistente social por falta sujeita a processo ético e disciplinar não tem prazo de prescrição a partir da verificação do fato que a ensejou.

À luz da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei n.º 8.662/1993), julgue o item seguinte.

Somente os estudantes de serviço social, sob supervisão direta de assistente social em pleno gozo de seus direitos profissionais, poderão realizar estágio de serviço social.

À luz da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei n.º 8.662/1993), julgue o item seguinte.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) é mantido financeiramente por contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelos conselhos regionais de serviço social (CRESS), por doações, por legados e por outras rendas não especificadas. 

À luz da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei n.º 8.662/1993), julgue o item seguinte.

A referida lei disciplina os direitos e deveres dos assistentes sociais no Brasil, no âmbito de sua atuação e suas relações profissionais. 

À luz da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei n.º 8.662/1993), julgue o item seguinte.

A realização de estudos socioeconômicos com os usuários, para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, não é atribuição privativa do assistente social, portanto outros profissionais podem fazê-lo. 

À luz da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei n.º 8.662/1993), julgue o item seguinte.

A jornada de trabalho semanal do assistente social é de quarenta horas. 

À luz da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei n.º 8.662/1993), julgue o item seguinte.

A carteira de identificação profissional expedida pelos conselhos regionais de serviço social (CRESS) servirá de prova para fins de exercício profissional e não terá validade de carteira de identidade pessoal.

Julgue o próximo item, referentes às Diretrizes Curriculares para os Cursos de Serviço Social.

Os componentes curriculares do curso de serviço social são determinantes para a efetivação do estágio supervisionado e o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso. 

A partir do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, julgue o item subsequente.

O assistente social tem o direito de publicar, em seu nome, os estudos e projetos desenvolvidos sob sua supervisão, sem que isso configure violação dos princípios éticos da integridade científica e do conflito de interesses em pesquisa. 

A partir do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, julgue o item subsequente.

Em contexto de calamidade pública provocada por desastres, o assistente social tem o direito a candidatar-se às vagas destinadas à composição de equipes psicossociais.