São princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993, EXCETO

Com base em Barroco (2009), julgue as afirmativas abaixo sobre a Ética Profissional, marcando V para as que forem verdadeiras e F para as que forem falsas:

( ) A ética profissional é uma dimensão específica do Serviço Social; suas determinações são mediadas pelo conjunto de necessidades e possibilidades, de demandas e respostas que legitimam a profissão na divisão social do trabalho da sociedade capitalista, marcando a sua origem e a sua trajetória histórica.

( ) Historicamente, a ética profissional busca na filosofia e/ou em teorias sociais o suporte para fundamentar a sua reflexão e teorização éticas, necessárias à compreensão e sistematização da ética profissional, fornecendo a concepção de homem e a fundamentação para os valores e dando elementos para a intervenção profissional nas situações em que se colocam questões morais e éticas.

( ) A legitimação da ética profissional será garantida a partir de seu código de ética, o que remete a uma questão de consciência ética e política cuja ampliação requer estratégias da categoria profissional, no sentido de mobilização, de incentivo à participação e à capacitação, de ampliação do debate e de acesso à informação.

( ) O que dá materialidade e organicidade à consciência ética dos profissionais é o pertencimento a um projeto profissional que possa responder aos seus ideais, projeções profissionais e societárias, enquanto profissionais, cidadãos e categoria organizada. Os profissionais participam eticamente de um projeto profissional quando assumem, individual e coletivamente, a construção do projeto, sentindo‐se responsáveis pela sua existência, como parte integrante dele.

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é

Correlacione a Coluna I com a Coluna II, com base nas concepções de Iamamoto (2009):

Coluna I

(1) Competência

(2) Atribuição

(3) Espaço ocupacional

(4) Exercício profissional

Coluna II

( ) Expressa racionalidades e funções distintas da divisão social e técnica do trabalho, porquanto implicam relações sociais de natureza particular, capitaneadas por diferentes sujeitos sociais, que figuram como empregadores e condicionam o caráter do trabalho realizado, suas possibilidades e limites, assim como o significado social e efeitos na sociedade.

( ) Expressa capacidade para apreciar ou dar resolutividade a determinado assunto em função da capacitação dos sujeitos profissionais.

( ) Participa tanto dos mecanismos de exploração e dominação, quanto, ao mesmo tempo e pela mesma atividade, da resposta às necessidades de sobrevivência das classes trabalhadoras e da reprodução do antagonismo dos interesses sociais.

( ) É prerrogativa exclusiva ao ser definida enquanto matéria, área e unidade de Serviço Social.

A alternativa que apresenta a sequencia CORRETA de respostas, de cima para baixo, é

Sobre as atribuições privativas do Assistente Social, julgue as afirmações abaixo, colocando V para as que forem verdadeiras e F para as que forem falsas:

( ) Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

( ) Realizar estudos socioeconômicos com usuários para fins de benefícios e serviços sociais.

( ) Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.

( ) Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e populações.

( ) Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação.

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é

São infrações disciplinares, EXCETO

É dever dos profissionais em sua atuação com outros profissionais, EXCETO

O Código de Ética dos Assistentes Sociais apresenta ferramentas fundantes para o trabalho dos assistentes sociais. Nas alternativas a seguir, estão descritos princípios fundamentais do Código de ética para o trabalho na saúde. Assinale a alternativa INCORRETA.

Os parâmetros éticos orientadores das decisões do Serviço Social em relação à pesquisa são buscados no Código de Ética Profissional (1993), que nos indicam como valores e princípios fundamentais, EXCETO

São deveres do Assistente Social nas suas relações com os usuários, EXCETO

Assinale a alternativa que configura-se em um direito do Assistente Social.

Assinale a alternativa que constitui-se em um dos princípios do Código de Ética do Assistente Social.

Entre os deveres do/a assistente social com as instituições empregadoras (art. 8º), é considerado especialmente grave pelo Código de Ética Profissional, para efeito da fixação da pena, a violação que diz respeito à seguinte disposição:

Pesquisa realizada por Sebastião Rodrigues Marques constatou que, na maioria das vezes, as visitas domiciliares previstas pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários – PRAC na Universidade Federal de Campina Grande (PB) são “vetadas pelas administrações dos centros, pois demandam diárias, transporte” sob a alegação de que estes são prioritariamente para o ensino e a pesquisa. Tal determinação contraria, entre os direitos do assistente social nas relações com as instituições empregadoras (art. 7º) previstos no Código de Ética Profissional, o seguinte dispositivo:

É dever do/a assistente social, conforme o art. 3º do Código de Ética Profissional:

I. Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;

II. Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades;

III. Participar na elaboração e gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais;

IV. Aprimorar-se profissionalmente de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios do Código de Ética Profissional;

V. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

Os assistentes sociais, tendo por base as competências e atribuições que lhes são estabelecidas nos art. 4º e 5º da Lei nº 8.662/1993 e segundo o Parecer Jurídico do CFESS nº 23/00, podem desempenhar, no Serviço Social Escolar, várias funções. Dentre as opções abaixo, marque aquela que indica uma função do assistente social nesse campo.

Assinale a opção que indica uma competência profissional do Assistente Social, segundo a Lei de Regulamentação Profissional.

Sobre a lei de regulamentação profissional do Assistente Social, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa. ( ) As atribuições são competências exclusivas ou privativas pois decorrem de qualificação profissão específica. ( ) As competências são qualificações profissionais de âmbito geral que podem estar relacionadas a outros profissionais. ( ) As atribuições são parâmetros para a atuação dos assistentes sociais e decorrem exclusivamente de lei profissional. As afirmativas são, respectivamente,

Sobre o sigilo profissional, um dos deveres éticos mais destacados no cotidiano de trabalho do Assistente Social, assinale a afirmativa correta.

Apresentar as informações obtidas em um processo de investigação à população envolvida é, para o Assistente Social,

As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarretarão penalidades, desde a multa à cassação do exercício profissional. Assinale a alternativa que descreva as penalidades conforme gradação estabelecida