Questões de Concurso
Comentadas sobre código de ética de 1993 - lei de regulamentação da profissão – lei nº 8.662 de 1993 em serviço social
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Sobre as diferentes dimensões em que se realiza o projeto ético-político do serviço social, segundo Iamamoto (2010, p. 224), indique se os itens abaixo são verdadeiros (V) ou falsos (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Nos seus instrumentos legais.
( ) Nas expressões e manifestações coletivas da categoria.
( ) Nas articulações com outras entidades de serviço social.
( ) No trabalho profissional desenvolvido, prioritariamente, no espaço estatal.
( ) No ensino universitário.
Com base no que consta como princípios fundamentais no Código de Ética do assistente social (1993), analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
III. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção da ordem societária vigente.
IV. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, independente de gestão democrática.
Com base na Lei nº 8.662/1993, que “dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências”, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A designação profissional de assistente social é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente.
II. Cabe às unidades de ensino credenciar e comunicar ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) os campos de estágio de seus alunos e designar os assistentes sociais responsáveis por sua supervisão.
III. A Carteira de Identificação Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, com fé pública no Brasil e no exterior.
IV. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir as disposições que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de assistente social.
Segundo o código de ética do profissional assistente social, instituído pela resolução número 273 de 13 de março de 1993 do Conselho Federal de Serviço Social, constituem direitos do(a) assistente social:
I. Livre exercício das atividades inerentes à Profissão.
II. Exclusividade no planejamento e gerenciamento das políticas sociais, assim como na formulação e implementação de programas sociais.
III. Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
IV. Capacitação profissional em áreas e temas definidos pelo interesse subjetivo do assistente social.
V. Aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código.
VI. Ampla heteronomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.
VII. Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
Marque a alternativa que contém somente itens CORRETOS:
As funções básicas das famílias são: prover a proteção e a socialização dos respectivos membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; e de identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos próprios membros com outras instituições sociais e com o Estado.
A concepção de família descrita está presente na(o)
A Resolução nº 493/2006 do CFESS, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social, orienta, em relação ao local de atendimento do profissional.
Marque a alternativa CORRETA:
A Resolução nº 493/2006 do CFESS, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social, aborda as seguintes condições:
I – Do atendimento efetuado pelo assistente social: deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo.
II – Do local destinado ao assistente social: não pode ser compartilhado com outros profissionais, isto é, deve haver sala exclusiva.
III – O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais.
IV – O arquivo do material técnico, utilizado pelo assistente social, não poderá estar em outro espaço físico.
Está CORRETO o que se afirma em:
À luz do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.
Compete ao CRESS estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
À luz do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.
Constitui atribuição privativa do assistente social planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.
À luz do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.
Somente poderão exercer a profissão de assistente social os indivíduos que possuírem o diploma em curso de graduação em serviço social e realizarem a inscrição em qualquer CRESS.
À luz do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.
O assistente social somente poderá depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário quando for autorizado por ele.
À luz do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.
Constitui um dever do assistente social participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e na defesa de seus interesses.
A Política Nacional de Estágio (PNE) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi aprovada em 2009 e é resultado da conjugação de esforços da ABEPSS, do CFESS e da ENESSO para a construção de parâmetros nacionais para a realização do estágio na área de serviço social. Sendo assim, julgue o item a respeito da PNE.
Tanto o estágio obrigatório quanto o estágio curricular não obrigatório implicam a garantia de supervisão acadêmica e de campo, no entanto, no estágio curricular não obrigatório, não é exigida a apresentação de relatórios semestrais.