Consiste em um direito do(a) Assistente Social a inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.

A quebra do sigilo é inadmissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa trazer prejuízos ao usuário, a terceiros e à coletividade.

O sigilo não abrange informações importantes para os demais membros da equipe, respeitando o treinamento acabrunhador recebido nas instituições de ensino superior.

Acerca das relações do(a) Assistente Social com a Justiça, este deve comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que não está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do referido Código e da Legislação em vigor, contribuindo irrestritamente.

O art. 5º trata das Relações com os Usuários e afirma que o profissional não deve informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional.