Considerando os objetivos da Agenda de Trabalho do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de “aumentar o acompanhamento familiar”, no tocante à área de Assistência Social – Proteção Básica, é uma meta a ser alcançada:

A Rede Cadastro Único, trabalho de articulação desenvolvido pelo Ministério da Cidadania, foi premiada no concurso de inovação no setor público promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O prêmio reconheceu a importância do projeto, criado para promover a troca de experiências, coordenar ações de programas sociais e incentivar o uso adequado das informações cadastrais para beneficiar a população de baixa renda.

Disponível em:<http://mds.gov.br/area-de-imprensa/

noticias/2019/novembro/ ministerio-da-cidadania-recebe

premio-de-inovacao-no-combate-a-pobreza-no-brasil>  .

Acesso em: 06 nov. 2019.

Analise os itens a seguir.

I. Trabalho em rede na intersetorialidade de políticas voltadas para a diminuição da pobreza.

II. Apoio mútuo entre os diferentes programas para aprimoramento do combate à pobreza e do cuidado com a população vulnerável.

III. Interação e compartilhamento de informações por meio do portal, e reuniões presenciais envolvendo a participação de gestores e técnicos de 26 políticas e programas.

IV. Utilização da base de dados do Cadastro Único para elaboração e promoção de políticas públicas voltadas à população de baixa renda. São fatores-chave para o desempenho favorável da Rede Cadastro Único

São fatores-chave para o desempenho favorável da Rede Cadastro Único

Considere que Dona Cleusa procurou o CRAS para orientação em relação à situação de sua filha de 15 anos de idade, que está grávida, para cadastrá-la no Programa Bolsa Família.

Dado que os pilares do Programa Bolsa Família são a transferência de renda, as condicionalidades e os programas complementares, para que a filha de Dona Cleusa possa participar do programa, ela deverá atender aos seguintes critérios, exceto:

Considere que a família de D. Maria foi procurada pela equipe do Cadastro Único para a renovação do Programa Bolsa Família e não foi encontrada. Quando a equipe procurou por ela na vizinhança, foi informada de que a senhora havia se mudado já fazia mais de quatro anos. Foram feitas outras tentativas de localizar a família de D. Maria para a revalidação do Programa, mas sem sucesso.

Nesse contexto, com relação ao procedimento para a atualização do cadastro dessa família na base do Cadastro Único, é correto afirmar:

A gestão integrada entre serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem como diretrizes: a corresponsabilidade entre os entes federados, as seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a centralidade da família no atendimento socioassistencial de forma integral, visando à interrupção de ciclos intergeracionais de pobreza e de violação de direitos. Como base de dados para a realização de diagnóstico de vulnerabilidade e risco no território, a gestão integrada tem como objetivo específico adotar

Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993) assinale a alternativa correta.

Um dos programas de enfrentamento à pobreza e da garantia de direitos em desenvolvimento no Brasil, nas últimas décadas, é o Bolsa-Família.

Nas análises realizadas por Maria Ozanira Silva e Silva (2013), tal programa não vem atingindo seus objetivos, devido:

1. À frágil articulação com uma política macroeconômica sustentável e com a redistribuição de renda.

2. À frágil articulação dos três níveis de governo, destes com a sociedade e entre os programas (intersetorialidade).

3. À frágil articulação da transferência monetária baseada unicamente em critérios da renda para a definição dos pobres.

4. À falta de acesso e à baixa qualidade dos serviços prestados pelo Estado.

5. À insuficiência do Bolsa-Família, para tirar as famílias da pobreza na maioria dos casos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Os programas de transferência de renda constituem um importante pilar da proteção social no Brasil contemporâneo. Tais programas têm como uma de suas características no país:

Acerca dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, analise as afirmativas a seguir.
I. O benefício de prestação continuada para a superação da extrema pobreza na primeira infância. II. O benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza. III. O benefício variável vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 e 17 anos, sendo pago até o limite de dois benefícios por família. IV. O benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças de zero e 12 anos ou adolescente até 16 anos, sendo pago até o limite de cinco benefícios por família.
Estão corretas apenas as afirmativas

Constituem objetivos da gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS, exceto:

De acordo com Ramos e Lima (2014), a metodologia utilizada na primeira e na segunda rodadas da Avaliação do impacto do Programa Bolsa Família consistia de

O Sistema de Condicionalidades foi construído para oferecer diversas possibilidades aos usuários que estejam envolvidos direta ou indiretamente em atividades que fazem parte da gestão do Programa Bolsa Família.
Sobre o que o sistema oferece, é INCORRETO afirmar que é possível

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais mede o desempenho de cada município na gestão do Programa e do Cadastro para

A história da assistência social no Brasil possui alguns marcos importantes.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre essa história.
( ) A política pública de assistência social sempre foi um direito garantido pela Constituição, desde a chegada dos jesuítas, em São Vicente. ( ) Na chamada Era Vargas o acesso aos benefícios de proteção social independia do pagamento de contribuição, ou seja, era um direito de todos. ( ) Em 1938, em pleno Estado Novo, foi criado o Conselho Nacional de Serviço Social, vinculado ao Ministério da Educação e Saúde e formado por pessoas ligadas à filantropia. ( ) A Constituição do 1988 trouxe grandes mudanças para a política social, especialmente porque representou uma ampliação dos direitos sociais, ou seja, é nesse momento que a proteção social é reconhecida como direito do cidadão e dever do Estado e uma responsabilidade pública garantida por lei. ( ) Os benefícios de transferência de renda como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a compor a política de assistência social nos anos 2000 e não diferem das ações desenvolvidas pela Legião Brasileira de Assistência (LBA) da Era Vargas.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é

O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) estabelece as competências de cada esfera da Federação e de cada instância.
Associe as colunas relacionando corretamente a instância responsável à sua respectiva competência.
Instâncias responsáveis 1- Conselhos de Assistência Social (estaduais e municipais) 2- Ministério do Desenvolvimento Social 3- Municípios 4- Estados
Competências ( ) Estabelecer, quando for o caso, fluxos de referência e contrarreferência regionalizados entre a proteção social básica e a proteção social especial, inclusive nos territórios sem cobertura de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). ( ) Instituir as diretrizes e parâmetros para o atendimento a beneficiários do PBF. ( ) Contribuir no processo de implementação e monitoramento da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS e acompanhar a execução do Plano de Assistência Social. ( ) Estabelecer fluxos de articulação do CRAS, no seu território de abrangência, com os serviços das demais políticas públicas.

A sequência correta dessa associação é

Os benefícios de transferência de renda constituem respostas para a garantia da sobrevivência das famílias em situação de vulnerabilidade e os serviços socioassistenciais afiançam as seguranças da assistência social. Os riscos e vulnerabilidades sociais que atingem as famílias e indivíduos colocam desafios e necessidades que em muito extrapolam a dimensão de renda. Nesse sentido, a oferta simultânea de renda e de serviços socioassistenciais contribui para a autonomia das famílias e para a diminuição dos riscos e vulnerabilidades que sobre elas incidem, potencializando sua capacidade de preservação e desenvolvimento da função protetiva. A gestão integrada consiste na articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como uma das diretrizes a co-responsabilidade entre

Algumas famílias beneficiárias dos programas PETI e Bolsa Família não retiram suas crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil. Essas crianças deveriam

A Sra. Margarina era beneficiária do Programa Bolsa-Família e veio a falecer repentinamente.

Assinale a alternativa correta de como os familiares que conviviam com ela e dependiam do benefício devem proceder

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta o procedimento para o atendimento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família (PBF) e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

A gestão do Programa Bolsa Família é descentralizada, com competências específicas para cada ente da Federação. A gestão do benefício compreende os seguintes procedimentos e atividades: Habilitação de famílias inscritas no Cadastro Único, Seleção de famílias, Concessão de benefícios, Atividades de administração de benefícios (bloqueio, desbloqueio, suspensão, reversão de suspensão, cancelamento e reversão de cancelamento). Anualmente é verificado se as famílias com cadastros sem atualização, há mais de dois anos, continuam atendendo às regras para recebimento do benefício, por meio