Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com objetivo de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, avalie as afirmações e marque com V as verdadeiras e F as falsas:

( ) A Política Nacional de Educação Especial orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes, em classes comuns, bem como os serviços da educação especial, nas escolas regulares, de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades.

( ) A Política em questão tem como objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

( ) A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à idéia de eqüidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.

( ) O Programa BPC na Escola, tem como objetivo monitorar o acesso e permanência na escola dos beneficiários do Benefício da Prestação Continuada - BPC com deficiência, na faixa etária de 0 a 18 anos, por meio de ações articuladas, entre as áreas da educação, assistência social, direitos humanos e saúde.

( ) O Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, Decreto N° 7.234/2010, prevê que ações de assistência estudantil deverão ser desenvolvidas tendo em vista o acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

Marque a opção que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O benefício de prestação continuada concedido a pessoa com deficiência será suspenso no caso de o beneficiário

Segundo a legislação nacional da seguridade social, é previsto o benefício

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), um dos princípios que regem a assistência social é a:

O assistente social Adalto atende a senhora Lucíola, que tem 75 anos, e informa que está desempregada há vários anos, não possui parentes vivos e nem meios para prover a sua própria manutenção.

A partir desses dados, Adalto poderá solicitar para Lucíola:

Na atual sociedade brasileira, o enfrentamento às expressões da questão social tem se dado basicamente por meio de:

Em relação ao exercício profissional no âmbito da gestão e gerenciamento de políticas sociais, especialmente da política de assistência social, torna-se fundamental o Assistente Social se apropriar de

A prevalência dos programas de transferência de renda, sobretudo na realidade brasileira, em detrimento da prestação de serviços sociais públicos, universais e de qualidade, deve-se em essência à

Sobre a rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), associe as colunas, relacionando os conceitos às suas respectivas definições.

Conceitos

1. Serviço

2. Programa

3. Projeto

4. Benefício de Prestação Continuada

5. Benefício eventual

Definições

( ) Caracteriza ações específicas e planejadas (com início, meio e fim), geralmente voltadas para grupos populacionais específicos e podendo integrar o nível de proteção básica ou especial.

( ) Compreende ações integradas e complementares, com objetivos, tempo e área de abrangência definidos.

( ) É uma atividade continuada que visa a melhoria da vida da população e cuja ação se volta para as necessidades básicas.

( ) Visa o pagamento de auxílio por natalidade ou por morte, ou ainda outros, com vistas a atender as necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária.

( ) Consiste no repasse de 1 (um) salário mínimo mensal ao idoso e à pessoa com deficiência que comprovem não ter meios para suprir sua sobrevivência ou de tê-la suprida por sua família.

A sequência correta dessa associação é

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), LOAS, destinou um capítulo próprio para tratar dos benefícios, dos programas e dos serviços da Assistência Social. No tocante ao tema, é correto afirmar que

Programa Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI (PNAS), Bolsa Permanência (PNAES) são classificados como:

Nayara é uma adolescente que sofreu grave acidente automobilístico, que resultou em comprometimentos mentais. Sua família, sem condições de prover seu sustento, seu tratamento e inúmeros medicamentos, consultou um assistente social no CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social) sobre o Benefício de Prestação Continuada. Pelo relato, com base no tema da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) que trata dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência social, é CORRETO afirmar o seguinte:

A assistente social de um CRAS atendeu um caso que requer o encaminhamento para Benefício de Prestação Continuada. O usuário disse que levaria os papéis para o advogado que já o havia orientado e que faria sua “aposentadoria”. Usando como base os direitos assegurados na Lei 8742/93, é correto afirmar que

Um senhor (65 anos) reside com sua esposa (58 anos) e ambos não possuem condições de prover suas necessidades básicas, pois ele adoeceu e não tem conseguido desenvolver suas atividades laborativas como jardineiro autônomo, não tendo condições de trabalhar o dia todo como antes, o que fez sua renda cair pela metade. Procuraram o CRAS, onde o assistente social fez as seguintes orientações sobre a segurança de rendimentos da proteção social:

Ao longo dos últimos anos, o Brasil teve uma ampliação dos direitos sociais no que tange à seguridade não contributiva, incluindo o direito à renda transferida. Dentre eles, destaca-se o

Vários programas sociais, gerenciados por diversos órgãos governamentais, utilizam as informações do Cadastro Único para a seleção e o atendimento de famílias. A inserção nesses programas ocorre de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles. Um exemplo é o da concessão do benefício de Tarifa Social, que garante desconto na conta de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único, com critério de recortes de renda e que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde ou pessoas que recebem

O Benefício de Prestação Continuada – BPC integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. Ao beneficiário – pessoa idosa e pessoa com deficiência – é garantida a transferência de um salário-mínimo mensal, sendo que o cronograma de pagamento do benefício pode ser antecipado, bem como o beneficiário pode solicitar a antecipação de uma renda mensal do benefício em situação de

São serviços e benefícios da Prestação Social Básica previstos no SUAS:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, EXCETO:

A assistência social tem por objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: 
1. A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.  2. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.  3. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.  4. A promoção da integração ao mercado de trabalho.  5. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

A soma dos números corretos é: