De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/93: “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e de sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.” De acordo com a LOAS, assistência social tem alguns objetivos. Assinale a alternativa que não se enquadra neles.

Entre as seguranças socioassistenciais inclui-se a Segurança de Renda, que se configura como

O assistente social de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) organizou uma oficina com famílias, cujo tema se referia aos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. Dentre os questionamentos que surgiram, destaca-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a respeito do qual se deve esclarecer que

Entre os benefícios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), está o Benefício de Prestação Continuada, que é a garantia de _________________ mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com ___________________ ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida _____________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos ditames da Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa correta. 

Sobre a Assistência Social e o Enfrentamento à Pobreza, em conformidade com YAZBECK, analisar a sentença abaixo:
Como face processante no conjunto das ações do Estado no campo social, ou como política específica, é o assistencial que estabelece os parâmetros meritocráticos para o acesso a “benefícios” e recursos concedidos, mantendo as desigualdades fundantes (1ª parte). A assistência social constitui-se a partir do conjunto de práticas que o Estado desenvolve de forma direta ou indireta, junto às classes subalternizadas, com sentido aparentemente compensatório de sua exclusão (2ª parte).
A sentença está:

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), analisar os itens abaixo:
I. É um programa direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade.
II. É o benefício pago, por mês, ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência que cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Tem o valor de um salário mínimo.
Está(ão) CORRETO(S):

Para fins de acesso a programas sociais do governo federal. Assinale a alternativa correta: 

Quanto a concessão e manutenção dos benefícios da prestação continuada. (Art. 12/ LEI 8.742/93)

De acordo com o Ministério da Cidadania, sobre o programa “Auxílio Brasil”, a família pode receber, cumulativamente, os 3 benefícios básicos (Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza). Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de:

Analise os itens abaixo sobre os benefícios do novo programa social “Auxílio Brasil”:

I - Benefício Primeira Infância: para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tal situação.

II - Benefício Composição Familiar: para famílias que possuam em sua composição gestantes ou pessoas com idade entre de 3 (três) e 21 (vinte e um) anos completos, pago por pessoa que se enquadre em tais situações. A família apenas receberá esse benefício relativo aos seus integrantes com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos completos se estiverem matriculados na educação básica.

III - Benefício de Superação da Extrema Pobreza: valor mínimo calculado por pessoa e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

Está correto o que se afirma em: 

Sobre o Auxílio Emergencial 2021, o Ministério da Cidadania relata que mulher provedora de família monoparental (mãe solteira) tem direito a parcelas mensais, no valor de:

Sobre o auxílio emergencial – 2021, considere os itens, abaixo:

I - O auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República é um benefício para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.

II – Um dos requisitos para receber o auxílio é não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).

III - Os beneficiários do Bolsa Família têm direito ao auxílio emergencial 2021.

Está correto o que se afirma em:

O legado constitucional com a dignidade da pessoa humana, no que se refere à garantia das condições básicas de subsistência, tem se mostrado insuficiente de modo a amparar o cidadão, especialmente no que se refere a vulnerabilidade econômica. Na tentativa de buscar suprir questões relacionadas aos direitos sociais, está em vigor o Auxílio Brasil, que integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Por meio da Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021 instituiu o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. Assinale a assertiva que contem corretamente os benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil, destinados a ações de transferência de renda com condicionalidades, nos termos do regulamento. 

O princípio da democratização e a diretriz da descentralização, presentes na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), se torna concreto a partir da implantação e do fortalecimento das instâncias de articulação, de pactuação e de deliberação. Assinale a alternativa que apresenta a instância de pactuação da Política Nacional de Assistência Social.