Questões de Serviço Social - Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS para Concurso - Página 17

Q1825419

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Orientador Social |

Q1825419 Serviço Social

Na Assistência Social, a concessão de renda é feita por meio de auxílios financeiros e de benefícios continuados para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho. Já a oferta de apoios e auxílios é feita em caráter transitório, para famílias, seus membros e indivíduos sob riscos circunstanciais. De acordo com o artigo 4° da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), a renda, os apoios e auxílios devem ser afiançadas pelo SUAS como

A

princípios organizativos.

B

eixos de atuação.

C

diretrizes estruturantes.

D

objetivos específicos.

E

seguranças socioassistenciais.

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Q1825412

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Orientador Social |

Q1825412 Serviço Social

É com a concessão de benefícios e programas de transferência de renda que se materializa a garantia de sobrevivência e de rendimento prevista na Política Nacional de Assistência Social. O acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias constitui uma estratégia de gestão, sempre visando a garantia dos direitos socioassistenciais. Em se tratando do Programa Bolsa Família, entre os processos realizados de forma compartilhada com Estados, Municípios e Distrito Federal estão a gestão de benefícios, a financeira e a de

A

controle.

B

resultados.

C

eficiência.

D

condicionalidades.

E

qualidade.

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Q1812814

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Prova: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Auxiliar Administrativo |

Q1812814 Serviço Social

Conforme a Lei nº 12.435, de 06/07/2011, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.

A

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à todos os idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais (Art. 20)

B

As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil (Art. 24-C §2º)

C

O Suas é integrado pelo Ministério Federal de Assistência Social (MFAS) (Art. 6º §2º)

D

A assistência social tem por objetivo a geração de empregos e renda (Art. 2º)

E

Para o enfrentamento da pobreza, o Ministério Federal da Assistência Social garantirá o máximo social e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais (Art. 2º § único)

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Q1811034

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Provas: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Advogado | IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social | IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Psicólogo |

Q1811034 Serviço Social

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Conforme a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, marque a alternativa CORRETA.

A

Os Cras e os Creas são unidades privadas que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social (Art. 6º-C §3º)

B

Entendem-se por benefícios essenciais e de direito irrenunciável dos cidadãos as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública (Art. 22)

C

Cabe ao Prefeito Municipal zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei (Art. 31)

D

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (Art. 20)

E

A assistência social rege-se pelo princípio da legalidade e publicidade (Art. 4º)

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Q1810420

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP Prova: OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Assistente Social - Área Psicologia dos Recursos Humanos |

Q1810420 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a cada:

A

1 (um) ano para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

B

2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

C

3 (três) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

D

4 (quatro) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

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Q1809996

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP Prova: OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Assistente Social - Área Clínica de Saúde |

Q1809996 Serviço Social

Sobre o Sistema Único de Assistência Social analise os contextos abaixo:

[1]O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo, isto é, municípios, estados e a União, para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

[2]O Sistema Único de Assistência Social (Suas) organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção de Benefícios Assistenciais , destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.

Assinale a alternativa correta

A

Apenas o primeiro contexto está correto.

B

Apenas o segundo contexto está correto.

C

Os dois contextos estão corretos.

D

Os dois contextos estão incorretos.

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Q1809021

Ano: 2021 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Coordenador - CRAS |

Q1809021 Serviço Social

Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado. Assinale a alternativa cujo conteúdo refere-se corretamente ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC):

A

Garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos

B

Garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo aos cidadãos e às famílias em casos de nascimento ou morte.

C

Garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo à pessoa idosa em situações de vulnerabilidade provisória ou de calamidade pública.

D

Garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo à pessoa com deficiência, desde que maior de 65 anos.

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Q1793257

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social |

Q1793257 Serviço Social

Rosa, de 63 anos de idade, mora no município de Oiapoque. Com ela residem: seus dois filhos, sendo um solteiro e o outro casado; seu marido, José; sua mãe, Laura; seu irmão e um enteado, ambos solteiros; e sua nora. A renda da família provém do benefício de prestação continuada (BPC) de José e do salário mínimo que Rosa recebe por trabalhar como atendente em uma loja. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando as condições sociais e econômicas da família de Rosa e os direitos da família em relação ao BPC.

A

Laura e Rosa têm direito ao BPC.

B

Caso Laura venha a receber o BPC e, em seguida, vá para uma instituição de longa permanência, ela perderá o direito ao benefício.

C

Laura não poderá receber o BPC, porque José já recebe o benefício.

D

Para o cálculo do BPC, é excluído da contagem o enteado de Rosa.

E

Para o cálculo do BPC, é excluída da contagem a nora de Rosa.

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Q1793167

Ano: 2021 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Prova: PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Assistente Social |

Q1793167 Serviço Social

Sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, é INCORRETO afirmar:

A

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

Para efeito de concessão deste benefício, considera-se: impedimentos de longo prazo: aqueles que incapacitam a pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos

C

O BPC não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

D

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

E

Para efeitos da concessão do BPC, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

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Q1784944

Ano: 2021 Banca: AMAUC Órgão: Abrigo Institucional - SC Prova: AMAUC - 2021 - Consórcio Socioassistencial - SC - Assistente Social |

Q1784944 Serviço Social

Como se denominam as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública?

A

Benefício de Prestação Continuada.

B

Benefícios sociais.

C

Programa Bolsa Família.

D

Benefícios eventuais.

E

Transferência de renda.

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Q1780072

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Social |

Q1780072 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no artigo 20 da Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (LOAS), é:

A

a garantia de meio salário-mínimo mensal à pessoa que se encontra em situação de desemprego.

B

a renda mensal à pessoa que trabalhou ou trabalha na zona rural, que comprove não possuir condições de prover a própria subsistência.

C

o pagamento de um auxílio mensal às pessoas consideradas economicamente incapazes de prover as necessidades básicas.

D

a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

E

a garantia de um salário-mínimo mensal aos que contribuíram com a previdência social e não possuem condições de subsistência própria ou tê-la provida por sua família.

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Q1775696

Ano: 2021 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Assistente Social |

Q1775696 Serviço Social

No âmbito da Política de Assistência Social, julgue os itens como (V) verdadeiros ou (F) falsos, de acordo com as responsabilidades da União e assinale a alternativa que apresenta sequência correta: ( ) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional. ( ) Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos de Assistência Social do Distrito Federal. ( ) Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil. ( ) Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada, definidas no art. 203, da Constituição Federal.

A

V – V – F – F.

B

F – V – V – V.

C

V – F – F – V.

D

F – F – V – F.

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Q1775695

Ano: 2021 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Assistente Social |

Q1775695 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada garante 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos, ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la por sua família. Assinale a alternativa incorreta quanto ao assunto.

A

O benefício de que se trata, não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro, no âmbito da seguridade social, ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

B

O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

C

O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente, quando a pessoa com deficiência, exercer atividade remunerada, inclusive, na condição de microempreendedor individual.

D

A concessão e o valor dos benefícios de que se tratam, serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

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Q1775688

Ano: 2021 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Assistente Social |

Q1775688 Serviço Social

É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outros. O texto refere-se:

A

À Proteção Social Básica.

B

À Política Nacional de Assistência Social.

C

Ao Benefício de Prestação Continuada.

D

À Proteção Social Especial.

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Q1768501

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social |

Q1768501 Serviço Social

Mário é pessoa com deficiência, tem 14 anos de idade e mora na cidade de São Paulo com seus pais e dois irmãos, José e Antônio, de 17 e 19 anos de idade, respectivamente. A renda mensal da família provém do emprego do pai e corresponde a um salário mínimo.
Considerando a situação hipotética apresentada e que Mário tem direito ao benefício de prestação continuada (BPC), julgue os item seguinte.
Caso Mário seja contratado por empresa na condição de aprendiz, haverá a suspensão do benefício, haja vista tratar-se de atividade remunerada concomitante.

Certo

Errado

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Q1768500

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social |

Q1768500 Serviço Social

Mário é pessoa com deficiência, tem 14 anos de idade e mora na cidade de São Paulo com seus pais e dois irmãos, José e Antônio, de 17 e 19 anos de idade, respectivamente. A renda mensal da família provém do emprego do pai e corresponde a um salário mínimo.
Considerando a situação hipotética apresentada e que Mário tem direito ao benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item seguinte.
Mário e José, por serem menores de idade, têm direito ao auxílio-inclusão, considerando-se que a renda da família é inferior a dois salários mínimos.

Certo

Errado

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Q1768499

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social |

Q1768499 Serviço Social

Mário é pessoa com deficiência, tem 14 anos de idade e mora na cidade de São Paulo com seus pais e dois irmãos, José e Antônio, de 17 e 19 anos de idade, respectivamente. A renda mensal da família provém do emprego do pai e corresponde a um salário mínimo.
Considerando a situação hipotética apresentada e que Mário tem direito ao benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item seguinte.
Caso seja constatado que Antônio fez utilização indevida do cartão magnético do BPC de Mário, a pena prevista para Antônio é de detenção de seis meses a dois anos, e multa.

Certo

Errado

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Q1757024

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Orientador Social |

Q1757024 Serviço Social

Leia a afirmativa e preencha a lacuna:

O________________________________ se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA que complete a lacuna acima:

A

Plano Individual de Atendimento.

B

Número de Identificação Social (NIS).

C

Portal da Transparência.

D

Cadastro Único.

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Q1748707

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Assistente Social |

Q1748707 Serviço Social

No que se refere ao Benefício de Prestação Continuada, é CORRETO afirmar que:

A

É uma aposentadoria concedida ao idoso a partir dos 60 anos de idade e a pessoa com deficiência que não dispõe de meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela sua família.

B

O valor do benefício de prestação continuada é de um salário-mínimo e meio mensal ao idoso e pessoa com deficiência.

C

O Instituto Nacional do Seguro Social é o responsável pela operacionalização do BPC.

D

O beneficiário do BPC tem direito a 13o salário e seus dependentes podem pedir pensão por morte, caso o beneficiário venha a falecer.

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Q1740837

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |

Q1740837 Serviço Social

O Programa Social com a finalidade de ampliar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira é o:

A

Programa Mais Educação.

B

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

C

Programa Brasil Alfabetizado.

D

Programa Saúde na Escola.

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Questões de Concurso Comentadas sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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