Ainda sobre a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Analise: II - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:

I. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI.

II. Serviço Especializado em Abordagem Social apenas para pessoas desabrigadas.

III. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC.

IV. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias.

V. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua retornarem para seus lares com garantia da Assistência social em domicílios.

Estão coerentes com os "Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade", APENAS a alternativa:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a lei responsável por um dos mais importantes benefícios sociais do governo. Com ele, pessoas com deficiência e idosos sem fonte de renda passam a ser assistidos e _______________________.


Marque a alternativa com expressão CORRETA para completar o enunciado:

A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Art. 1º. Aprovar a Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme anexos, organizados por níveis de complexidade do SUAS:

Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, de acordo com a disposição abaixo:

I - Serviços de Proteção Social Básica, NÃO contempla apenas, o que consta na alternativa:

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm

Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo inciso não faz parte do Art. 5º. A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

De acordo com o SUAS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuírem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Em relação ao BPC, assinale a afirmativa incorreta: 

Tendo como propósito promover a autonomia, inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes do processo de inclusão, é necessário que tenha uma equipe especializada e pautada no valor da família e do cuidador, visando à redução da exclusão social do dependente e do cuidador. O serviço pode ser ofertado através de qual Centro de Referência: 

Sobre o Controle Social do Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa correta:

A Assistência Social é política de proteção social que se articula a outras políticas do campo social voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida da população. A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência; de acolhida; de convívio ou vivência familiar. Sobre o tema complete a lacuna abaixo e marque a alternativa correspondente:
Por ______________________, entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. A conquista da autonomia na provisão dessas necessidades básicas é a orientação desta segurança da assistência social. É possível, todavia, que alguns indivíduos não conquistem por toda a sua vida, ou por um período dela, a autonomia destas provisões básicas, por exemplo, pela idade – uma criança ou um idoso –, por alguma deficiência ou por uma restrição momentânea ou contínua da saúde física ou mental. Outra situação que pode demandar desta segurança, nos tempos atuais, é a necessidade de separação da família ou da parentela por múltiplas situações, como violência familiar ou social, drogadição, alcoolismo, desemprego prolongado e criminalidade. Podem ocorrer também situações de desastre ou acidentes naturais, além da profunda destituição e abandono que demandam tal provisão.

A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território. O sistema está organizado em níveis de proteção, sendo a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial – de média e alta complexidade. Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA: 

O serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes refere-se ao acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos. Marque a alternativa CORRETA em relação a política pública que está vinculado:

Sobre a Descentralização Político-Administrativa e Territorialização prevista na Política Nacional de Assistência Social, marque a alternativa INCORRETA: 

O estímulo à participação e ao protagonismo dos usuários na política de assistência social é condição fundamental para viabilizar o exercício do controle social e garantir os direitos socioassistenciais. Diante disso, para ampliar o processo participativo dos usuários, além do reforço na articulação com movimentos sociais e populares, diversos espaços podem ser organizados. 

Marque a alternativa INCORRETA em relação aos espaços criados para participação social na Assistência Social, conforme a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, art. 125. (NOB/SUAS/2012): 

São instâncias de deliberação do Sistema Único de Assistência Social:

A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas). Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social.
( ) A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: proteção social básica e proteção social especial.
( ) Para o reconhecimento do vínculo SUAS a entidade socioassistencial deverá possuir diretoria, ata de posse e convênio com a Prefeitura.
( ) Os Centros de Referência de Assistência Social e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
( ) A inscrição no CadÚnico é obrigatória para acesso a programas sociais do Governo Federal.

Considerando o previsto na Lei Orgânica da Assistência Social relacione a primeira e a segunda coluna e depois marque a alternativa correspondente:

I - Objetivo da Assistência Social.
II - Diretriz da Assistência Social.
III - Princípio da Assistência Social.

( ) A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
( ) A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

O Sistema Único De Assistência Social (SUAS) se fundamenta na colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e situa as competências e responsabilidades dos mesmos. É uma das responsabilidades da União: 

A gestão do trabalho no SUAS envolve o planejamento, a organização e a execução das ações atinentes à valorização do trabalhador e à estruturação do processo de trabalho institucional, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa que abarca uma ação relativa à valorização do trabalhador, na perspectiva da desprecarização da relação e das condições de trabalho:

A definição da Seguridade Social como conceito organizador da proteção social brasileira foi uma inovação do texto constitucional de 1988. Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e depois assinale a alternativa correspondente:
( ) A Constituição Federal ampliou a cobertura do sistema previdenciário e flexibilizou o acesso aos benefícios para os trabalhadores rurais.
( ) A Constituição Federal reconheceu a Assistência Social como política pública contributiva que opera tanto serviços como benefícios monetários.
( ) A Constituição Federal consolidou a universalização do atendimento à saúde por meio da criação do Sistema Único de Saúde. 
( ) As garantias dadas pela Constituição à Seguridade Social são a integração das políticas de assistência, saúde, previdência e educação, a identificação de novas formas de gestão e a criação de um orçamento próprio.

Conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, associe as colunas e marque a alternativa correta:
I - Serviço de Proteção Social Básica.
II - Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
III - Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
( ) Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.
( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
( ) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
( ) Serviço Especializado em Abordagem Social.
( ) Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). 

Na política de Assistência Social, a família é definida nas suas legislações e programas, em especial na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que tem como princípio a matricialidade sociofamiliar, cujo fundamento é a centralidade na família, além do pressuposto de que a família pode prevenir, proteger e promover e incluir seus membros, o que para isso precisa de meios para desempenhar essas funções (BRASIL, 2004). Em relação ao trabalho social com família na política de Assistência Social assinale a alternativa INCORRETA: