ao acesso à instituição para a população.

a novas trajetórias de vida.

a vivências em abrigos.

ao assistencialismo potencial para a população.

a transcender a história da população.

identificar as demandas imediatas de encaminhamentos.

manter a ordem na demanda existente.

trabalhar questões básicas na demanda da assistência social.

criar um vínculo inicial com a população que busca os serviços.

transmitir benefícios da assistência social.

aos inválidos e às mulheres.

aos adolescentes em conflito com a Lei.

às crianças e adolescentes.

às pessoas com deficiência e aos idosos.

aos idosos e às idosas.

3 e 5.

1, 4 e 6.

2, 4 e 5.

1, 2, 3 e 4.

Caio não terá direito ao BPC, pois o benefício é instituído pelo Estatuto da Pessoa Idosa, sendo destinado ao idoso a partir de sessenta anos, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.

Caio terá direito ao benefício, pois é maior de dezoito anos, idade mínima para a concessão do benefício, e a família não possui renda mensal fixa; porém, caso Lindalva venha trabalhar com carteira assinada, o benefício poderá ser reduzido.

Caio terá direito ao benefício, que consiste na garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. A inscrição no Cadastro Único é requisito obrigatório para a concessão do BPC.

O benefício seria possível caso Lindalva contribuísse com o INSS, pois o BPC é um benefício da política de Previdência Social que garante um salário mínimo ao contribuinte em situação de vulnerabilidade ou a seu dependente que possua deficiência com impedimento de longo prazo de natureza física ou mental.

Terão direito ao benefício financeiro as pessoas com deficiência ou pessoas idosas com renda familiar mensal, per capita, igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

O Benefício de Prestação Continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive se na condição de contratação como aprendiz.

São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único.

É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

trabalha com pessoas em que o risco já se instalou, ou seja, trata das consequências e acompanha as famílias e os indivíduos que já tiveram os seus direitos violados.

um dos tipos de serviço de proteção social ofertado é a Proteção Social de Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativa de Liberdade Assistida (LA).

oferece apoio e orientação especializada a indivíduos e famílias vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaça, maus-tratos e discriminações sociais.

busca prevenir a ocorrência de situações de risco antes que aconteçam por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação de acessos aos direitos da cidadania.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

Proibição de subordinação a contribuições prévias e de vinculação a contrapartidas.

Constituição de provisão certa para enfrentar com agilidade e presteza eventos incertos.

Integração à rede de serviços socioassistenciais, com vistas ao atendimento das necessidades humanas básicas.

Integração de infraestrutura necessária à organização e à manutenção das informações cadastrais das famílias público-alvo do Programa Auxílio Brasil (PAB).

A família é uma sociedade natural e um sujeito econômico de mercado e, assim, deve ser compreendida no trato das políticas públicas.

A família deve constituir a primeira e principal responsável pelo bem-estar de seus membros, independente das condições objetivas para sua realização.

Na perspectiva familista, são merecedoras da ajuda pública as famílias que lograram êxito na responsabilidade do cuidado e proteção de seus membros.

Atualmente, na sociedade brasileira a família demanda ser reconhecida como instância a ser cuidada e protegida, enfatizando a responsabilidade pública, muito mais do que ser reconhecida como instância interna de cuidado e proteção de seus membros.

Um de seus objetivos.

Um de seus princípios.

Uma de suas diretrizes.

Não está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social.

A Assistência Social deve ser entendida como a política exclusiva de proteção social.

A atuação profissional do Assistente Social na política de Assistência Social deve ter como horizonte somente a execução das atividades arroladas nos documentos institucionais.

A concepção de Assistência Social e sua materialização em forma de proteção social básica e especial (de média e alta complexidades) dispensa a articulação destas modalidades de proteção social ao conjunto das proteções previstas pela Seguridade Social.

A realização da proteção social básica na política de Assistência Social demanda articulação dos serviços socioassistenciais com a proteção social garantida pela saúde, previdência e demais políticas públicas, de modo a estabelecer programas amplos e preventivos que assegurem o acesso aos direitos sociais.

As vulnerabilidades sociais e os riscos sociais e pessoais, por violação de direitos, se expressam e têm significados variados, de acordo com as características de cada território.

A vulnerabilidade social materializa-se nas situações que já desencadearam processos de exclusão social de famílias e indivíduos, e não naquelas que podem vir a desencadear tais processos.

Estas categorias devem ser compreendidas a partir de uma abordagem unidimensional que propicie a análise da especificidade das necessidades e não das demandas de proteção social em um determinado território.

Tais conceitos, embora fundamentais para compreensão da totalidade, estão desvinculados da definição dos usuários, das competências e ações no âmbito da prevenção e da atenção especializada no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

No CREAS, a equipe básica deve ser capaz de atender 150 pessoas e contar com, no mínimo, dois advogados.

Os gestores municipais devem conceder licença sem remuneração para a capacitação contínua das equipes básicas.

No CRAS de pequeno porte (até 2.500 famílias), a equipe de referência deve ter, no mínimo, cinco assistentes sociais.

A gestão do trabalho no âmbito do SUAS deve coibir a precarização dos vínculos de trabalho no SUAS e a terceirização.

O CREAS é unidades pública estatal, podendo ter abrangência e gestão estadual, regional ou municipal.

O pagamento dos profissionais do CRAS e do CREAS não pode ser feito com recursos do cofinanciamento do SUAS.

As instalações do CRAS devem permitir o atendimento reservado, sendo desejáveis espaços para trabalhos em grupo.

No CRAS, é obrigatória a acessibilidade a pessoas idosas e com deficiência, enquanto o CREAS prescinde desta estrutura.

Para fins de publicidade, a nova redação da Lei veda a divulgação de uma identidade visual do SUAS nas unidades públicas estatais.

Para ser considerada “entidade de Assistência Social” a organização privada, sem fins lucrativos, não precisa prestar atendimento e assessoramento, concomitantemente.

As entidades privadas que atuam, exclusivamente, na defesa de direitos socioassistenciais não se sujeitam mais às deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social.

A vinculação da entidade privada sem fins lucrativos na rede socioassistencial confere à organização o direito de receber recursos e de integrar à Administração Pública Indireta Municipal.

Contará com uma Secretaria Executiva, a qual terá sua estrutura disciplinada em Ato do Poder Executivo.

Tem seus membros nomeados pelo Presidente da República, com mandato de quatro anos, vedada a recondução.

É presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

É composto por doze membros e respectivos suplentes, sendo seis representantes governamentais e outros seis representantes da sociedade civil.

diretriz

objetivo

princípio

fundamento

Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

A inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda) e/ou, fragilização de vínculos afetivos.

Os serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica deverão se articular com as demais políticas públicas locais, de forma a garantir o protagonismo das famílias.

Mostrar que na realidade brasileira existem famílias com as mais diversas situações socioeconômicas que induzem à violação dos direitos de seus membros.