De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Complete a lacuna:

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de _______________.

De acordo Lei Orgânica da Assistência Social. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I - O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

II - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

João é uma criança de 9 anos de idade e possui deficiência, com impedimento de longo prazo de natureza mental, com alta limitação no desempenho de atividades básicas diárias, como alimentação e higiene pessoal, necessitando permanentemente de cuidados médicos, com tratamentos de saúde não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, bem como de fraldas e alimentos especiais. Em 2023, seus pais faleceram em um acidente de moto, não havendo deixado nenhuma herança ou proventos financeiros para o sustento de João. Desde o ano da morte de seus pais, seus avós maternos ficaram com a tutela de João, morando todos na mesma residência. Dessa forma, a nova família de João passou a ser composta por ele e seus avós maternos, Pedro e Maria – com 69 e 62 anos de idade, respectivamente. Pedro possui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e recebe 1 (um) salário mínimo do benefício, no valor de R$ 1.412,00. Em fevereiro de 2024, por meio de uma visita domiciliar de um assistente social da Secretaria de Assistência Social do município onde João reside, o profissional identificou a situação familiar e orientou os avós maternos de João a solicitarem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguro Social.
Considerando o relato da história apresentada, a Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações), analise as afirmativas a seguir:


I- João não atende aos critérios de elegibilidade para ser beneficiário do BPC, pois possui renda familiar mensal per capita maior que 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
II- João não atende aos critérios de elegibilidade para ser beneficiário do BPC, pois seu avô Pedro já possui esse benefício, não podendo outro membro da mesma família ser beneficiário do BPC.
III- João atende aos critérios de elegibilidade para ser beneficiário do BPC, pois possui deficiência, com impedimento de longo prazo de natureza mental, e o BPC do seu avô não será computado no cálculo da renda familiar, para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada de João.
IV- João atende aos critérios de elegibilidade para ser beneficiário do BPC, mas seus avós maternos não poderão ser os requerentes do BPC para João junto ao INSS, pois possuem apenas a tutela de seu neto, não podendo ser os seus declarantes de sua renda familiar mensal.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A família como uma instituição social, tem passado por mudanças aceleradas em sua estrutura, organização e função de seus membros. São configurações atuais de família reconhecidas pelo Sistema Único de Assistência Social:

O papel do educador social é fundamental para o acesso das famílias e indivíduos aos serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social porque:

I - Facilita o acesso das orientações sobre direitos e serviços disponíveis, promovendo a inclusão social.

II - Controla as atividades cotidianas dos beneficiários, impondo regras estritas para o recebimento de benefícios.

III - Atua no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, contribuindo para a coesão social.

IV - Restringe a participação das famílias em programas de transferência de renda evitando a exclusão social.

Está correto o que se afirma em:

Qual alternativa melhor descreve a vigilância social na Política Nacional de Assistência Social?

Sobre a proteção social básica como componente do Sistema Único de Assistência Social, é CORRETO afirmar que: 

Conforme o Decreto nº 11.016/2022, o CadÚnico será utilizado para o acesso e a integração de programas:

Considerando-se a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, sobre suas diretrizes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. 

Qual é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias?

NOB/SUAS, no art. 63, traz a seguinte redação: O Cofinanciamento da Proteção Social Básica tem por componentes o ______________________ e o ___________________________. Complete as lacunas com a alternativa correta.

A(O) _______________em seu art. 4º, inciso V, traz: divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos seus critérios para sua concessão. Com base neste trecho complete a lacuna com a alternativa correta.

Os serviços oferecidos pelos Centros de Referências da Assistência Social- CRAS, buscam o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Mediante esta afirmação, assinale a alternativa à qual não é um serviço prestado pelo CRAS.

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, sendo o mesmo a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que não possua meios de prover a própria manutenção, nem a ter provida pela sua família. No caso da pessoa com deficiência, esta condição caracteriza-se como algo que lhe cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter acesso a este tipo de benefício, diferente dos benefícios previdenciários, não é necessária a contribuição ao INSS, porém é necessário cumprir alguns requisitos. Analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa correta.

I- Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

II- As pessoas idosas e com deficiência devem passar por avaliação médica e social feitas através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

III- A inscrição no Cadastro Único para programas sociais e facultativa ao beneficiário e sua família.

IV- A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

V- Para o BPC, considera-se família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

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