Questões de Concurso
Comentadas sobre assistência social no serviço social em serviço social
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( ) É caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, e trata: I - das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios; II - do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.
( ) A Vigilância Socioassistencial deve manter estreita relação com as áreas diretamente responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais à população nas Proteções Sociais Básica e Especial.
( ) A Vigilância Socioassistencial constitui como uma área essencialmente dedicada à gestão da informação, comprometida com: I - o apoio efetivo às atividades de planejamento, gestão, monitoramento, avaliação e execução dos serviços socioassistenciais, imprimindo caráter técnico à tomada de decisão; e II - a produção e disseminação de informações, possibilitando conhecimentos que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos agravos, fortalecendo a função de proteção social do SUAS.
1ª COLUNA
I – Proteção Social Básica. II – Proteção Social Especial.
2ª COLUNA
( ) Modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
( ) Tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) Tem estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
( ) Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.
( ) Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Art. 84. Os Conselhos de Assistência Social, em seu _______________________, têm papel estratégico no SUAS de agentes participantes da formulação, avaliação, controle e fiscalização da política, desde o seu planejamento até o efetivo monitoramento das ofertas e dos recursos destinados às ações a serem desenvolvidas.
Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos princípios que regem a Política Nacional de Assistência Social.
A Política Nacional de Assistência Social instituiu o Sistema Único de Assistência Social para organizar a gestão e os serviços no território brasileiro. Acerca dos serviços de acolhimento na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O acolhimento institucional para crianças e adolescentes deve ser organizado em unidades com aspecto de residência e inseridas na comunidade.
(__) A Proteção Social Básica é o nível do Sistema Único de Assistência Social responsável pela gestão dos serviços de abordagem social para pessoas em situação de rua.
(__) O financiamento da Política Nacional de Assistência Social é efetuado mediante transferências voluntárias que dependem da conveniência política do gestor federal.
(__) O Sistema Único de Assistência Social proíbe a participação de entidades privadas filantrópicas na oferta de serviços socioassistenciais integrados à rede pública.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Fonte: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Resolução CFESS nº 594, de 21 de janeiro de 2011. Altera o Código de Ética do Assistente Social, introduzindo aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais em seu texto e garantindo a linguagem de gênero. Brasília: CFESS, 2011.
À luz dessa discussão, analise as assertivas que seguem:
I- O Serviço Social é uma profissão de nível superior, regulamentada por legislação específica e orientada por um projeto éticopolítico, enquanto a Assistência Social é uma política pública da Seguridade Social, que garante direitos e proteção social de cidadãos(ãs) em situação de vulnerabilidade e risco social.
II- Considerando a histórica inserção de assistentes sociais na política de Assistência Social, pode-se afirmar que Serviço Social e Assistência Social possuem identidade institucional e funcional equivalente, compartilhando os mesmos objetivos, atribuições e campos de atuação no âmbito das políticas públicas.
III- Embora a política de Assistência Social constitua um importante campo sócio-ocupacional para assistentes sociais, o exercício profissional do Serviço Social não se restringe a essa política, estendendo-se a diversas áreas das políticas sociais, como Saúde, Educação, previdência, habitação e trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: CONSELHO FEDERALDE SERVIÇO SOCIAL(CFESS). Produção de documentos e emissão de opinião técnica em Serviço Social. Brasília: CFESS, 2022.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a orientação social deve ser utilizada com a finalidade de:
I. A redução de danos traz uma perspectiva de promover a autonomia dos sujeitos em uma perspectiva de abstinência total das drogas lícitas e ilícitas.
II. Falar de redução de danos decorrentes do uso de drogas, no contexto contemporâneo e crítico, pressupõe respeitar as diferenças, garantir direitos e cidadania e olhar para uma perspectiva de educação para autonomia.
III. A abordagem crítica de redução de danos, decorrentes do uso de drogas, caracteriza-se por ser uma alternativa para aquelas pessoas que não se encontram em condições de cessar, de imediato, com o uso da droga, devido a fatores inerentes à singularidade de cada ser humano.
IV. A redução de danos compreende o consumo de drogas como parte da realidade cotidiana e a visão que possui da substância.
Está CORRETO o que se afirma em V. A redução de danos não se aplica ao atendimento aos usuários que usam abusivamente de álcool e tabaco.
I. O trabalho interdisciplinar em equipe na Política de Assistência Social deve ser orientado pela perspectiva de totalidade, com vistas a situar o indivíduo nas relações sociais que têm papel determinante nas suas condições de vida, de modo a não responsabilizá-lo pela sua condição socioeconômica.
II. O assistente social pode compartilhar qualquer tipo de informação, mesmo sigilosa, à equipe interdisciplinar na Política de Assistência Social.
III. Na atuação interdisciplinar na política de Assistência Social, considera-se importante a criação de espaços, no ambiente de trabalho, que possibilitem a discussão e reflexão dos referenciais teóricos e metodológicos que subsidiam o trabalho profissional e propiciam avanços efetivos, considerando as especificidades das demandas, das equipes e dos/as usuários/as.
IV. A construção do trabalho interdisciplinar impõe aos/às profissionais a realização permanente de reuniões de planejamento e debates conjuntos, a fim de estabelecer as particularidades da intervenção profissional, bem como definir as competências e habilidades profissionais em função das demandas sociais e das especificidades do trabalho.
V. A atuação interdisciplinar requer construir uma prática político-profissional que possa dialogar sobre pontos de vista diferentes, aceitar confrontos de diferentes abordagens, tomar decisões que decorram de posturas éticas e políticas pautadas nos princípios e valores estabelecidos nos Códigos de Ética Profissionais.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Apreensão focalizada da realidade social dos indivíduos, categorizando-os nas intervenções de caso e/ou grupo para a resolução da situação problema.
II. Atendimento psicoterapêutico a indivíduos e famílias.
III. Atuar na dimensão de intervenção coletiva junto a movimentos sociais, na perspectiva da socialização da informação, mobilização e organização popular, que tem como fundamento o reconhecimento e fortalecimento da classe trabalhadora como sujeito coletivo na luta pela ampliação dos direitos e responsabilização estatal.
IV. Atuar na dimensão de intervenção profissional voltada para a inserção nos espaços democráticos de controle social e construção de estratégias para fomentar a participação, reivindicação e defesa dos direitos pelos/as usuários/as e trabalhadores/as nos Conselhos, Conferências e Fóruns da Assistência Social e de outras políticas públicas.
V. Atuar na dimensão que se materializa na realização sistemática de estudos e pesquisas que revelem as reais condições de vida e demandas da classe trabalhadora e possam alimentar o processo de formulação, implementação e monitoramento da política de Assistência Social.
Está CORRETO o que se afirma em
I. A assistência social vem desde 2004 organizando-se sob o Sistema Nacional, regulado pela Lei Federal nº12.435 de 2011 e nomeado SUAS - Sistema Único de Assistência Social.
II. O SUAS tem sua organização em formato diverso dos anteriores, pois faz um mix com a lógica da Previdência Social. Centraliza o financiamento de benefícios no orçamento da União e opera pelo sistema financeiro por meio de bancos públicos e de casas lotéricas.
III. Os serviços socioassistenciais são de responsabilidade municipal, independentemente se de natureza básica ou de média ou alta complexidade. Os pequenos municípios devem contar com a responsabilidade dos governos estaduais em instalar serviços de proteção especial de abrangência regional.
IV. A política de assistência social conta, como a Saúde, com as instâncias de pactuação entre órgãos gestores: a Comissão Intergestores Tripartite – CIT, composta pelo gestor federal, gestores estaduais e gestores municipais; a Comissão Intergestores Bipartite – CIB, com representação em cada estado, pelo governo estadual e gestores municipais.
V. A gestão financeira da política por meio do Fundo busca transparência, sendo, a princípio, de natureza participativa.
Assinale a alternativa CORRETA.
(_) O Órgão Gestor Municipal tem como competência a definição e o planejamento da implantação das unidades CREAS e dos serviços a serem ofertados e referenciados, considerando a realidade do território de abrangência, dados de vigilância socioassistencial e possibilidades de participação dos usuários.
(_) O CREAS realiza a oferta e o referenciamento de serviço (s) especializado (s), conforme definição do órgão gestor.
(_) O CREAS realiza o planejamento e o monitoramento da implementação do Protocolo de Gestão Integrada de serviços, benefícios e transferência de renda na localidade.
(_) O Órgão Gestor Municipal realiza a coordenação de macroprocessos, incluindo a construção e pactuação de fluxos de referência e contrarreferência com a rede socioassistencial, das outras políticas e órgãos de defesa de direitos.
(_) O CREAS realiza o encaminhamento ao órgão gestor, pelo coordenador da Unidade, das informações solicitadas no Censo SUAS/CREAS
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
I. O trabalho social no CREAS deve primar pela participação social dos usuários e pela realização de ações que propiciem intervenções nos territórios voltadas à mobilização social para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.
II. Em relação às intervenções no território, pode-se destacar ações como campanhas intersetoriais de mobilização para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, organizadas a partir de um esforço coletivo da rede, envolvendo a sociedade civil organizada, as diversas políticas e os órgãos de defesa de direitos.
III. O CREAS, por intermédio de sua coordenação e equipe, poderá incentivar, apoiar e participar da realização das ações de mobilização social, por meio de formatos e pautas pré-determinados pela equipe, sem a discussão anterior com os usuários.
IV. Em relação à participação social dos usuários, ressalta-se que esta deve também orientar e permear o trabalho social no CREAS, uma vez que constitui importante instrumento para o conhecimento e a defesa coletiva de direitos e, por conseguinte, para o exercício do protagonismo.
V. Os usuários não poderão participar das ações realizadas pelo CREAS, apenas do Conselho Municipal de Assistência Social
Os usuários não poderão participar das ações realizadas pelo CREAS, apenas do Conselho Municipal de Assistência Social. Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as afirmativas abaixo quanto às competências dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS):
I. Ofertar e referenciar serviços especializados de caráter continuado para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, conforme dispõe a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
II. A gestão dos processos de trabalho na Unidade, incluindo a coordenação técnica e administrativa da equipe, o planejamento, monitoramento e avaliação das ações, a organização e execução direta do trabalho social no âmbito dos serviços ofertados, o relacionamento cotidiano com a rede e o registro de informações, sem prejuízo das competências do órgão gestor de assistência social em relação à Unidade.
III. Ocupar lacunas provenientes da ausência de atendimentos que devem ser ofertados na rede pelas outras políticas públicas e/ou órgãos de defesa de direito.
IV. Assumir a atribuição de investigação para a responsabilização dos autores de violência, tendo em vista que seu papel institucional é definido pelo papel e escopo de competências do SUAS.
V. Desenvolver atribuições específicas do Sistema de Garantia de Direitos, como por exemplo, as funções dos Conselheiros Tutelares e do Ministério Público.
Assinale a alternativa CORRETA.