A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelecem fundamentos para a organização da assistência social brasileira e para a estruturação das proteções ofertadas à população. Analise as assertivas.
I.A assistência social constitui direito do cidadão e dever do Estado, integrando a Seguridade Social como política não contributiva.
II.A Política Nacional de Assistência Social estrutura a proteção socioassistencial considerando a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial.
III.O acesso aos serviços socioassistenciais está relacionado à contribuição prévia do usuário para a Seguridade Social, conforme a modalidade de proteção requerida.
IV.A Proteção Social Básica desenvolve ações voltadas à prevenção de vulnerabilidades e riscos sociais, ao desenvolvimento de potencialidades e ao fortalecimento de vínculos.
V.A Proteção Social Especial destina-se às situações em que os vínculos familiares e comunitários estejam rompidos, direcionando sua atuação para a oferta de proteção integral.
É correto o que se afirma em: