Considerando as reflexões de Demo (2002) no livro “Educação pelo Avesso: assistência como direito e como problema”, analise as proposições a seguir:

I – O superdimensionamento da assistência e sua possível vinculação com a produtividade gera distanciamento e ocasionalidade e, quanto à cidadania, se malfeita, reproduz o seu avesso ou a dependência.

II – A universalidade da assistência possui alguns percalços contraditórios, entre eles estão: o tratamento igual aos desiguais, o que tende a reforçar as desigualdades.

III – A assistência é direito radical da cidadania e, portanto, faz cidadania e, sendo considerada como uma política emancipatória, assume protagonismo elementar dentre as políticas sociais.

IV – Considerando os dois tipos mais notórios de assistência – permanente e provisória – pode-se refletir à luz do autor que ambas são realizadas de forma eficiente e eficaz, promovendo a emancipação dos sujeitos assistidos.

V – A assistência social não é política social central, tampouco a mais importante e paradigmática, mas simplesmente política social com o objetivo próprio, plenamente justificada em si mesma – até porque nenhuma política social, tomada isoladamente, é efetiva.

Assinale a alternativa CORRETA: 

No que se refere às reflexões realizadas por Sposati et al. (2010) no livro “Assistência na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras: uma questão em análise”, verifica-se que o assistencial é uma das características em que se expressa a ação do Estado brasileiro nas políticas governamentais de corte social. Portanto, são características atribuídas ao caráter assistencial das políticas sociais brasileiras, tendo como contexto histórico o final da década de 70, EXCETO:

A Assistência Estudantil se configura como uma dimensão assistencial da Política de Educação, sendo, portanto, um campo de atuação do Assistente Social. Assinale a alternativa incorreta.

As políticas sociais devem garantir os direitos sociais prescritos na Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 6º “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”, visto que constituem competências do Assistente Social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares, assim:

I. a Política de Assistência Social faz parte do tripé da Seguridade Social, envolvendo a Política de Saúde e Previdência Social.

II. a Política de Educação através do Plano Nacional referente à Lei n° 13.005/2014, em seu art. 2° tem como diretrizes principais a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; valorização dos(as) profissionais da educação; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental e outros.

III. a Política de Saúde do SUS foi criada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.080/90, que define o SUS como: “Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”.

IV. O Sistema Único de Assistência Social, através da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2000 e a NOB SUAS, é um modo de organizar todas as ações da política pública de assistência social.

Considerando-se as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

Após o movimento de reconceituação, o tema família foi pouco focalizado pelo Serviço Social, visto que diante da necessidade de expansão do capitalismo a família passa a ser um trivial espaço de reprodução da mão de obra, porém, nas últimas décadas o debate sobre família intensifica-se e está presente nos aspectos que envolvem o âmbito de ação, as políticas sociais, a diversidade de constituição e organização familiar, aspectos relativos à divisão sexual e racial do trabalho, dentre outros. Deste modo as políticas públicas de atenção à família têm se tornado um núcleo central de programas e ações sociais que são compartilhados entre Estado e a própria família. Assim, é CORRETO afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi consolidado em 1990 através da Lei n° 8.069/90, rompendo definitivamente com uma infância e juventude estigmatizadas e garantindo a condição de sujeitos de direitos para todas as crianças e adolescentes, independentemente de classe social, etnia, gênero, credo religioso dentre outros. Após a promulgação do ECA e seguindo a perspectiva das políticas públicas vigentes, os municípios passaram por um processo de descentralização, entendido como retirada das responsabilidades dos governos federal e estaduais. Nesse sentido a municipalização possui algumas das seguintes dimensões importantes:

Assinale a alternativa CORRETA:

No processo de democratização do Brasil, uma importante conquista é a institucionalização de espaços de participação, a exemplo dos Conselhos de Políticas Setoriais. Nesse contexto, a instituição desses canais significa

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar do programa de acolhimento institucional, estabelece regras com vistas ao cumprimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária. Para tanto,

Ao ser convidado para falar a um grupo de jovens sobre o Estatuto da Juventude, uma das abordagens do Assistente Social será sobre a disponibilidade de vagas nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual. Esse sistema deve prever a reserva de

Um dos benefícios previstos na política pública de Assistência Social é o benefício eventual. Trata-se de uma provisão suplementar e provisória, prestada aos cidadãos e às famílias, que pode ser ofertada na forma de

Conforme descrito na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) deve prestar apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Desse modo, assinale a alternativa incorreta.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), de acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é uma unidade pública estatal, localizada em áreas de vulnerabilidade social. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O CRAS é responsável pelo desenvolvimento do Projeto de Atendimento Institucional às Famílias (PAIF). ( ) A equipe do CRAS deve prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência. ( ) O serviço de proteção social básica é realizado estritamente pelo CRAS, que tem como responsabilidade articular os serviços locais, encaminhando as famílias conforme suas necessidades. ( ) O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza as ações socioassistenciais no território nacional e é composto por serviços, programas, projetos e benefícios que pressupõem a gestão compartilhada pelas três esferas de governo. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A matricidade sociofamiliar é caracterizada como um dos eixos estruturantes do SUAS, uma vez que, a política de Assistência Social têm como foco a atenção às famílias, ainda que de maneira não prioritária. ( ) Os serviços socioassistenciais preconizados no SUAS se organizam a partir das referências de vigilância socioassistencial, plantão social, defesa social e institucional. ( ) A política de Assistência Social compõe o tripé da Seguridade Social e deve se inserir, de forma imprescindível, na articulação com outras políticas sociais. ( ) As ações desenvolvidas pelo SUAS são organizadas através de um sistema descentralizado e participativo, formado pelas entidades e organizações de Assistência Social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A promulgação da Constituição Federal de 1988 ampliou a noção de Controle Social, sendo este caracterizado pela participação da população na elaboração, implementação e fiscalização das políticas sociais. Quanto à instância de participação nessas políticas, no que tange a discussão periódica e proposição de diretrizes de ação, assinale a alternativa correta.

Conforme explicitado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), a família é conceituada “como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e gênero”. Essa conceituação é mais recente e historicamente as ações de assistência social às famílias foi baseada em uma lógica. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Em seu Artigo 6°, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização das ações na área de Assistência Social, assim como define os objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A referida legislação coloca _____ como base de organização das ações ofertadas para proteção às famílias e indivíduos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Observe o trecho a seguir:
    “o trabalho interdisciplinar, base da atuação do CREAS, requer a adoção de estratégias que possibilitem a participação e o compartilhamento de concepções por todos os componentes da equipe.” (BRASIL, 2011, p.54)
A citação foi extraída das Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS). Analisando-a assim como o conteúdo vinculado sobre o trabalho interdisciplinar, analise as afirmativas abaixo, e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A atuação em equipe, deve desconsiderar os princípios éticos de cada profissão bem como o sigilo profissional no CREAS. Cabe assim, a cada profissional, compartilhar todas as informações da vida e das situações vivenciadas pelos usuários com o restante da equipe. ( ) O desenvolvimento do trabalho em equipe interdisciplinar, o efetivo funcionamento da Unidade e a operacionalização da execução dos serviços especializados não demandarão a coordenação dos recursos humanos. ( ) Ao compartilhar diretrizes e princípios, o trabalho interdisciplinar não dilui as competências e atribuições de cada profissional. Nesse sentido, é fundamental considerar os distintos olhares e contribuições das diferentes áreas de formação, além da experiência profissional de cada integrante e sua função no CREAS. ( ) A troca de conhecimentos entre os profissionais e o estudo intersorial das situações atendidas potencializa a capacidade de responder às demandas complexas, observadas no cotidiano da Unidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.