Questões de Concurso
Comentadas sobre assistência social no serviço social em serviço social
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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o sistema público não contributivo, descentralizado e participativo de organização da política de assistência social. Os recursos para financiamento da assistência social são previstos no orçamento da Seguridade Social. O SUAS baseia-se nos princípios organizativos da universalidade; da gratuidade; da integralidade da proteção social; da intersetorialidade e da equidade. Sobre cada um dos princípios, é correto afirmar o que segue.
1) Universalidade: trata do direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.
2) Gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida e sem gerar gastos aos cofres públicos.
3) Integralidade: da proteção social: oferta de contrapartida à rede socioassistencial, qualificando essa rede para a prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
4) Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.
5) Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
Estão corretas, apenas:
Dentre os princípios éticos, para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), alguns guardam semelhança com os princípios do código de ética profissional do assistente social. Verifique quais dos princípios do SUAS, abaixo apresentados, expressam essa semelhança.
1) Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.
2) Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda.
3) Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos, gratuitos, com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio, para o fortalecimento de laços familiares e sociais.
4) Respeito à pluralidade e à diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa.
Estão corretas:
( ) O diagnóstico tem por base o conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios, microterritórios ou outros recortes socioterritoriais que possibilitem identificar as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que os caracterizam, reconhecendo as suas demandas e potencialidades.
( ) O diagnóstico socioterritorial deve ser concebido como a matéria-prima do trabalho social com famílias. Trata-se de uma ferramenta que permite representar a associação entre demandas, riscos sociais e potencialidades vividas e observadas em determinado espaço — que é o chão por onde transitam as famílias, lugar das relações humanas e onde se tecem as redes de proteção primária.
( ) O diagnóstico socioterritorial deve ser elaborado especificamente pela equipe de Vigilância socioassistencial. Na ausência desta equipe, o gestor deve contratá-la para que o diagnóstico seja elaborado. Ele é determinante para uma visão abrangente das características do território.
( ) Cabe ao trabalhador do SUAS elaborar o diagnóstico socioterritorial, estabelecendo correspondência entre os dados “macro” — apresentados pela Vigilância social — e os dados “micro”, procedentes do cotidiano, do olhar e da voz das famílias.
I. Exibicionismo, as carícias inapropriadas, a violação ou incesto, os telefonemas obscenos, o voyerismo (observar atividades sexuais), o fetichismo (uso de objetos inanimados) e o frotteurismo (tocar ou roçarse numa pessoa que não consente) não podem ser considerados abuso sexual. II. Não são situações de violência sexual os casos em que, não existe contato físico e que implicam a exposição de sujeitos em ou a material pornográfico, exibicionismo (exposição dos genitais) e uso de linguagem erotizada em situação inadequada. III. A violência sexual pode ocorrer por meio de contatos físicos não desejados, como carícias, penetração (oral, anal ou vaginal com pênis ou objetos), masturbação forçada, entre outros. IV. A exploração sexual se refere a todo e qualquer uso de criança ou adolescente para propósitos sexuais em troca de dinheiro ou favores em espécie entre a criança, o intermediário ou agenciador, o qual se beneficia do comércio de crianças para esse propósito.
Assinale a alternativa correta.
I. Desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária e instrumentais de autonomia e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas. II. Desenvolver atividades para o acolhimento, proteção integral e promoção da autonomia e autoestima dos usuários. III. Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social. IV. Apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa
I. O SUAS pressupõe, ainda, gestão centralizada, co-financiamento da política pelas duas esferas de governo e definição clara das competências técnico-políticas da União e dos Estados. II. O SUAS possui um modelo de gestão descentralizado e participativo. III. No SUAS os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias.
Assinale a alternativa correta.
“Art. 44. São instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS o _____ da assistência social e os _____ de assistência social” (Ministério da Assistência e Desenvolvimento Social, 2002, p. 31).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.