Questões de Concurso Comentadas sobre segurança e saúde no trabalho
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O Decreto de Nº 5.098, 03/06/2004 dispõe sobre a criação do plano nacional de prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos químicos perigosos - P2R2. Analise as afirmativas abaixo:
I. O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2 tem como objetivo prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no País.
II. No Art. 2º do Decreto de Nº 5.098, 03/06/2004 são definidos princípios orientadores do P2R2, aqueles reconhecidos como princípios gerais do direito ambiental brasileiro, tais como: princípio da informação, princípio da participação; princípio da prevenção; princípio da precaução; princípio da reparação; e o princípio do poluidor-pagador.
III. O Ministério do Meio Ambiente promove a articulação e a integração dos vários níveis de governo, do setor privado, das representações da sociedade civil e das demais partes interessadas na proteção da saúde humana e qualidade ambiental. Sendo assim, o Plano focaliza-se na prevenção, correção e estratégias.
Assinale a alternativa que apresenta a (s) afirmativa
(s) correta (s).
Os estabelecimentos abaixo devem manter, obrigatoriamente, Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT):
I) Prefeitura de um município com 15 mil habitantes e 20 funcionários celetistas e 12 prestadores de serviço autônomos.
II) Empresa automotiva com 2.500 funcionários celetistas.
III) Empresa multinacional de construção civil com 30 empreiteiros autônomos trabalhando por contrato temporário, sem vínculo empregatício.
IV) Cooperativa de crédito imobiliário atuando em parceria com instituições terceirizadas com cinco funcionários celetistas.
V) Empresa de construção civil atuando em canteiro de obras com 900 funcionários celetistas cuja sede fica no mesmo estado e apresenta funcionários trabalhando em outras frentes de trabalho.
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