135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2.

120 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4.

90 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2.

30 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4.

Através do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, é exigido o exame médico periódico. São exigidos exames médicos quando houver retorno ao trabalho, no caso de afastamento superior a 20 dias, e também quando ocorrer a mudança efetiva de função, que deve ser feito após ocorrer a transferência.

A segurança no trabalho é o conjunto de medidas técnicas, administrativas, educacionais, médicas e psicológicas para prevenir acidentes pela eliminação de condições inseguras do ambiente e pela instrução ou pelo convencimento das pessoas para a implementação de práticas preventivas.

A saúde e segurança dos empregados constituem uma das principais bases para a preservação da força de trabalho adequada. Higiene e segurança no trabalho constituem atividades intimamente relacionadas, garantindo condições de trabalho capazes de manter certo nível de saúde dos empregados.

As Normas Regulamentadoras - NRs, a segurança e a medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e pelos órgãos da administração pública direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Alguns dos princípios que regem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) são: apoio ativo da administração, manutenção de pessoal dedicado exclusivamente à segurança, instruções de segurança para cada trabalho, instruções de segurança a empregados novos.

O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre cada indivíduo e não sobre a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.

O vínculo empregatício do trabalhador temporário existe apenas entre este e a empresa prestadora de trabalho temporário. A organização é que está sujeita ao PCMSO, e não o cliente.

Cabe à empresa prestadora de serviços, e não à contratante, informar aos seus trabalhadores os riscos existentes no ambiente e auxiliar na elaboração e na implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.

Com o fim de criar-se um compromisso, o PCMSO não deve ser alterado, em seu todo ou em parte, mesmo que o médico detecte mudanças nos riscos ocupacionais decorrentes de alterações nos processos de trabalho.

O PCMSO deve incluir, obrigatoriamente, a realização dos exames médicos admissional, periódicos, de retorno ao trabalho e demissional e, opcionalmente, o exame para mudança de função.