Questões de Concurso
Comentadas sobre nr 7 - norma regulamentadora n° 7 - programa de controle médico de saúde ocupacional - pcmso (avaliação periódica) em segurança e saúde no trabalho
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Considere as seguintes assertivas, relacionadas às Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho:
I – As Normas Regulamentadoras (NR) da Portaria nº 3.214/1978 referem-se ao capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo organizadas segundo temas, como NR-4 (SESMT), NR-5 (CIPA), NR-6 (EPI), NR-7 (PCMSO), NR-9 (PPRA), NR-7 (Ergonomia) e NR-32 (Serviços de Saúde);
II – As Normas Regulamentadoras estão atualmente passando por um procedimento de revisão e progressivamente sendo submetidas a análises de impacto regulatório, submissão dos textos para consultas públicas, discussão em Comissões aprovação governamental e entrada em vigor;
III – A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1, com validade a partir do início de janeiro de 2022, inclui Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Plano de Emergência, Treinamentos, Análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, Digitalização de documentos;
IV – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de pequeno porte (EPP) estão dispensados de cumprir normas de saúde e segurança no trabalho.
Estão corretas as assertivas:
Segundo a NR7, o PCMSO deve incluir ações de:
I) vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos;
II) vigilância ativa da saúde ocupacional, por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames previstos em sua norma regulamentadora, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais.
Com base nisto, a organização deve garantir que o PCMSO cumpra inúmeros requisitos, entre os quais:
Para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das medidas de controle, deve ser realizada uma avaliação sistemática e repetitiva da exposição a um dado risco, visando à introdução ou modificação das medidas de controle, sempre que necessário.
Os dados sobre a saúde dos trabalhadores devem mantidos na empresa por um período mínimo de:
Trabalhadora de uma empresa de abate de aves (frigorífico), fumante, com 35 anos de idade, com funções de corte e retalhamento de frangos, teve em seu primeiro exame periódico o diagnóstico de síndrome de Raynaud clássica.
Com esse diagnóstico, a trabalhadora NÃO deve ser exposta a:
A Norma Regulamentadora 7 – NR-7 estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais.
Sobre o PCMSO, de acordo com a NR-7, é correto afirmar que:
O Art. 21-A da Lei nº 8.213/1991 dispõe que “...a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo...”. Assim, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia utilizada pelo INSS que tem o objetivo de determinar se doenças e acidentes apresentam relação de causalidade com o trabalho a partir da identificação do risco epidemiológico a que os trabalhadores se expõem.
Sobre o NTEP, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre:
I - O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NRs.
II - O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre a sua saúde e o trabalho.
III- O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NRs.
Quais estão corretas?
São exames obrigatórios, EXCETO o
Essa doença profissional é causada pela intoxicação por: