Questões de Concurso
Sobre nr 5 - norma regulamentadora nº 5 - comissão interna de prevenção de acidentes- cipa em segurança e saúde no trabalho
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As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho, publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A esse respeito, julgue o item que se segue.
Nas empresas públicas e privadas, a constituição de comissão
interna de prevenção de acidentes é obrigatória e visa à
prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, a
fim de tornar compatível permanentemente o trabalho com a
preservação da vida e a promoção da saúde do empregado.
A composição, a eleição, a função e o mandato dos componentes da comissão interna de prevenção de acidentes dependem do setor produtivo a que ela está ligada.
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma recondução ao cargo.
A CIPA será composta exclusivamente por representantes dos empregados.
As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.
A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos deverá garantir a integração das CIPAs e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.
O treinamento do integrante da CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data da posse do trabalhador.
Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento, as empresas privadas e públicas, as sociedades de economia mista, os órgãos da administração direta e indireta, as instituições beneficentes, as associações recreativas e as cooperativas.
Em relação à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), julgue o item subsequente.
Em caso de denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência, o presidente da CIPA pode convocar reunião extraordinária imediatamente.
Em relação à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), julgue o item subsequente.
Reuniões ordinárias da CIPA devem ser realizadas em local
apropriado após o expediente normal da empresa.
I. Discute os acidentes ocorridos, encaminhando para a gerência do empreendimento o resultado da discussão.
II. Solicita medidas que previnam a ocorrência de acidentes semelhantes aos já ocorridos.
III. Orienta os funcionários quanto à prevenção de acidentes
Assinale:
Para empresas com mais de cem empregados, o número de membros da CIPA independe do número de empregados e da natureza da atividade da empresa — nesses casos, o número de membros é cinco.
As empresas públicas e privadas, assim como diversos tipos de órgãos e instituições, devem constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
I - É tarefa do Presidente e do Vice-Presidente, em conjunto, delegar atribuições aos membros da CIPA.
II - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados em regulamentação do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
III - O empregador designará, anualmente, o Presidente e o Vice-Presidente.
Estão corretas as proposições
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) elabora o mapa de riscos do ambiente de trabalho. NÃO é um dever dos membros da CIPA: