as contratadas, depende da gradação do risco da atividade principal e a média anual do número de empregados do estabelecimento.

o serviço único de engenharia e medicina do trabalho, deve-se considerar o somatório dos trabalhadores assistidos e a atividade econômica.

as empresas que operem em regime sazonal, deve-se tomar por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior.

as empresas enquadradas no grau de risco I, considera-se como número de empregados o somatório dos empregados de todos os estabelecimentos.

4.

5.

8.

3.

Tem como objetivo prevenir falhas nos sistemas através do acompanhamento de parâmetros diversos, permitindo operação contínua pelo maior tempo possível.

É a manutenção mais primária, caracterizada pelo reparo após a avaria.

Os serviços de manutenção preventiva devem ser definidos sempre em curto prazo, de modo a reduzir a necessidade de sucessivas intervenções.

Reduz a quantidade de intervenções corretivas, pois consiste em um trabalho de prevenção de defeitos que possam originar parada ou baixo rendimento de um sistema.

Sua atuação é realizada com base no parâmetro de condição ou desempenho dos sistemas.

A manutenção predial não tem como objetivo a preservação das condições ambientais adequadas ao uso previsto para as edificações, uma vez que a manutenção predial deve ser corretiva.

Recuperar as condições ambientais adequadas ao uso previsto para as edificações é um dos objetivos da manutenção predial, contudo somente em casos em que os sistemas preventivos não tenham sido eficazes.

Fazem parte da manutenção predial os serviços realizados para prevenir a perda de desempenho decorrente da deterioração dos seus componentes.

A manutenção predial não inclui os serviços realizados para corrigir a perda de desempenho decorrente de atualizações nas necessidades dos seus usuários.

Os serviços realizados para alterar o uso da edificação são parte integrante do escopo da manutenção predial.

a distância a ser percorrida entre o serviço constituído e cada um dos estabelecimentos não ultrapasse 5.000 metros.

o número de trabalhadores total supere 6.000.

o sindicato de trabalhadores registre sua concordância com a centralização na convenção coletiva de trabalho.

o grau de risco da atividade não seja superior a 2.

A observância das NRs desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

As NRs, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

As NRs não são aplicadas em canteiros de obra, por serem consideradas área do trabalho de permanência temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

Não é mandatório o empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços a aplicar as NRs.

A NR deve ser adotada pelo empregador de profissionais liberais, sendo isentas desta obrigatoriedade as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados.

Toda empresa é obrigada a manter SESMT próprio, independentemente do número de funcionários.

A jornada de trabalho mínima e exclusiva do técnico de segurança do trabalho é de quatro horas diárias.

A jornada parcial do médico do trabalho deve ter seis horas.

A jornada do enfermeiro do trabalho deve ter quatro horas, sendo permitindo plantões.

O SESMT pode ser constituído pelos profissionais de engenharia de segurança do trabalho, médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de segurança e auxiliar de enfermagem.

1 − Disposição geral.

3 − Grau de risco.

4 − SESMT.

8 − Das atividades econômicas.

10 − Edificações.

o técnico de segurança do trabalho, o auxiliar de enfermagem do trabalho, o engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho deverão dedicar 6 (seis) horas (tempo integral) por dia para as atividades do SESMT.

o técnico de segurança do trabalho, o auxiliar de enfermagem do trabalho e o enfermeiro do trabalho deverão dedicar 8 (oito) horas por dia; e o engenheiro de segurança do trabalho e o médico do trabalho deverão dedicar, no mínimo, 3 (três) horas (tempo parcial) ou 6 (seis) horas (tempo integral) por dia para as atividades do SESMT.

o técnico de segurança do trabalho e o enfermeiro do trabalho deverão dedicar 8 (oito) horas por dia; e o engenheiro de segurança do trabalho e o médico do trabalho deverão dedicar, no mínimo, 3 (três) horas (tempo parcial) ou 6 (seis) horas (tempo integral) por dia para as atividades do SESMT.

o técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho deverão dedicar 8 (oito) horas por dia; e o engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho deverão dedicar, no mínimo, 3 (três) horas (tempo parcial) ou 6 (seis) horas (tempo integral) por dia para as atividades do SESMT.

o técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho deverão dedicar 6 (seis) horas por dia (tempo parcial) ou 8 (oito) horas por dia (tempo integral); e o engenheiro de segurança do trabalho e o médico do trabalho deverão dedicar, no mínimo, 3 (três) horas (tempo parcial) ou 6 (seis) horas (tempo integral) por dia; e o enfermeiro do trabalho deverá dedicar, no mínimo, 4 (quatro) horas (tempo parcial) ou 8 (oito) horas (tempo integral) por dia para as atividades do SESMT.