Questões de Concurso
Sobre nr 31 - norma regulamentadora n° 31 - segurança e saúde no trabalho, na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura em segurança e saúde no trabalho
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Analise as assertivas abaixo:
I - Conforme entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, de modo que o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato de experiência.
II - Segundo a Convenção nº 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a duração das férias não deverá, em caso algum, ser inferior a 3 (três) semanas de trabalho, por 1 (um) ano de serviço, incluindo-se os dias feriados oficiais ou costumeiros.
III - Segundo a NR-31, nas atividades rurais que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica devem ser incluídas pausas para descanso, como forma de proteção ergonômica, e embora não especifique o tempo de duração das pausas para o trabalhador rural, como aqueles que executam o corte manual de cana-de-açúcar, o Supremo Tribunal Federal já decidiu ser aplicável ao caso, analogicamente, o artigo 72 da Consolidação das Leis do Trabalho, que fixa interrupção de 10 minutos a cada 90 minutos para o serviço permanente de mecanografia, uma vez que em ambas as atividades há esforço repetitivo, com excessivo desgaste físico e mental, apto a ensejar a incidência da referida medida, como forma de proteção à saúde do empregado.
IV - As convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre segurança e saúde no trabalho, em razão de sua importância, integram expressamente a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as assertivas abaixo, considerando as Normas Regulamentadoras (NR) sobre segurança e saúde no trabalho:
I - A NR-31 é aplicável a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades, inclusive às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.
II - Conforme o disposto na NR-01, com a redação da Portaria SEPRT nº 915/2019, apenas as empresas não dispensadas do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO são obrigadas à realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO de seus empregados.
III - A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, segundo a NR-05, terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido, além de reuniões extraordinárias, que serão realizadas apenas em caso de ocorrência de denúncia de situação de risco grave e iminente que determine a aplicação de medidas corretivas de emergência e na ocorrência de acidente do trabalho grave e fatal.
Assinale a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O colaborador deve procurar orientação na instituição, caso tenha dúvidas sobre como utilizar o seu equipamento de proteção individual.
II. No processo de plantio, deve-se retirar a muda da embalagem com cuidado, a fim de danificar o sistema radicular.
III. No atendimento telefônico, o atendente deve atender rapidamente a chamada, sem deixar o usuário dos serviços esperando desnecessariamente.
Marque a alternativa CORRETA:
Imperícia, excesso de confiança, falta de manutenção, falta de equipamentos de proteção individual, entre outros pontos estão como as principais causas de acidentes de trabalho no campo. A fim de informar, conscientizar e estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho está em vigor a NR 31. Com base nessa Norma, analise as assertivas abaixo:
I. Cabe ao empregador rural ou equiparado assegurar a divulgação de direitos, deveres e obrigações que os trabalhadores devam conhecer em matéria de segurança e saúde no trabalho.
II. O produtor rural ou equiparado precisa adotar medidas de avaliação e gestão dos riscos, atendendo à seguinte ordem de prioridade: eliminação dos riscos; controle de riscos na fonte; redução do risco ao mínimo e adoção de medidas de proteção pessoal, com ou sem ônus para o trabalhador, a depender do contrato de trabalho assinado.
III. É vedado o transporte de pessoas em máquinas autopropelidas e nos seus implementos, independentemente de as mesmas possuírem ou não postos de trabalhos projetados para este fim pelo fabricante ou por profissional habilitado.
IV. É permitido transportar agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins em um mesmo compartimento que contenha rações, forragens, mas é vetado transportar junto de produtos alimentícios, utensílios de uso pessoal e doméstico.
Quais estão corretas?
A NR-31 dentre outras, aborda aspectos e exigências relacionadas à saúde e segurança do trabalho na agricultura. Caso não haja, na propriedade, trabalhadores alojados, as áreas de vivência devem apresentar as seguintes características ou composição, EXCETO:
Preencha as lacunas com os elementos que completam as afirmações a seguir.
Se a zona de perigo oferece baixo risco, deve-se situar a altura “h” na posição igual ou superior a ______mm, para que não necessite de proteções.
Se existe um alto risco na zona de perigo, a altura “h” deve ser, no mínimo, de ______mm, ou devem ser utilizadas outras medidas de segurança.
A sequência correta é
Segundo a NR-31, é correto afirmar:
A NR-31 dispõe sobre segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Esta norma tem por objetivo
Esse Atestado (ASO) sobre o trabalhador NÃO precisa conter