Questões de Concurso
Sobre nr 28 - norma regulamentadora nº 28 - fiscalização e penalidades em segurança e saúde no trabalho
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( ) De acordo com o Anexo II da NR-28 - Fiscalização e Penalidades, para facilitar a consulta ao manual de normas regulamentadoras, menciona-se, no final de cada item/subitem, o código e o grau de infração correspondentes. ( ) O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias. ( ) Aos processos resultantes da ação fiscalizadora é facultado anexar quaisquer documentos, quer de pormenorização de fatos circunstanciais, quer comprobatórios, podendo, no exercício das funções de inspeção do trabalho, o agente de inspeção do trabalho usar de todos os meios, inclusive audiovisuais, necessários à comprovação da infração. ( ) As ações de fiscalização do trabalho, realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, têm como finalidade verificar o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista.
Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento das afirmativas.
A NR 28 – Fiscalização e Penalidades define o termo “descumprimento reiterado”. Marque a alternativa que contém a definição correta do termo entre aspas.
Dadas as afirmativas abaixo quanto a Fiscalização e Penalidades (NR-28),
I. A empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até, no máximo, 10 (dez) dias a contar da data de emissão da notificação.
II. O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas.
III. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta dias).
IV. A concessão de prazos superiores a 120 (cento e vinte) dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Um Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho − MTE aplicou um Auto de Infração à empresa Júpiter Mineração Indústria e Comércio Ltda. por não cumprir o item 22.3.7.1 alínea “c”, da NR 22 e deixar de incluir, no Programa de Gerenciamento de Riscos − PGR, a etapa de estabelecimento de prioridades, metas e cronograma. Na notificação é descrito o código de infração 222.780-0, I=3. Número de funcionários da Mineração: 220 trabalhadores.
Dado:
O Diretor da empresa quer saber qual o valor a ser pago ao MTE por esta infração. De acordo com a NR 28 − Fiscalização e
Penalidades, o valor a ser pago é de
Considere os seguintes dados:
1 UFIR = R$ 1,06; Número de funcionários: 38. Anexo I da NR 28 = Quadro de gradação de multas.
A NR 28 que trata da fiscalização e penalidades informa que o agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas.
Qual o prazo máximo em dias para cumprimento dos itens notificados?
Em uma obra de construção civil, foram constados graves e iminentes riscos à saúde e à integridade física dos trabalhadores.
Nesse caso, a fiscalização deve, de imediato,
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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