Questões de Concurso
Sobre nr 1 - norma regulamentadora nº 1 - disposições gerais em segurança e saúde no trabalho
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As normas regulamentadoras (NR) de segurança e saúde no trabalho são classificadas em normas gerais, normas especiais e normas setoriais.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma norma regulamentadora (NR) do tipo especial.
I. Quando houver inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva.
II. Quando medidas de proteção coletiva não forem suficientes, ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação.
III. Quando o uso for em caráter complementar ou emergencial.
IV.Quando medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho não forem possíveis de serem implementadas.
V. Quando houver exposição acima do nível de ação ou limite de tolerância.
Assinale a alternativa CORRETA:
As organizações contratadas devem fornecer ao contratante o inventário de riscos ocupacionais específicos de suas atividades que são realizadas nas dependências da contratante ou em local previamente convencionado em contrato.
A NR n.º 01 aplica-se para fins tanto de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais quanto de caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas.
O PGR previsto pela NR n.º 01 não é passível de multas em razão de fiscalização, exatamente pelo seu caráter de guia e de diretriz geral para todas as NRs.
A avaliação de riscos deve ser revista após a implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais ou inovações e modificações em tecnologias e procedimentos que impliquem novos riscos ou modifiquem os riscos existentes.
Ainda que comprovada pelo empregado situação de grave e iminente risco, a empresa poderá exigir a volta dos trabalhadores à atividade, mediante aceite à permissão de trabalho produzida via análise preliminar de risco que garanta a integridade deles.
Cabe ao empregador implementar medidas de prevenção, estabelecendo, quanto aos fatores de risco, prioritariamente a sua eliminação e, em seguida, sua minimização e seu controle, primeiramente mediante medidas de proteção coletiva e, por último, por meio de medidas administrativas ou de organização do trabalho.
As NRs não são de observância obrigatória pelos empregados celetistas contratados por órgãos públicos da administração direta.
A respeito da prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, julgue o item a seguir.
Os resultados das avaliações das exposições ocupacionais
previstas na Norma Regulamentadora (NR) n.º 9 devem ser
incorporados tanto ao inventário de riscos do programa de
gerenciamento de riscos quanto ao plano de ação.
I. Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
II. Colaborar com a organização na aplicação das NR.
III. Informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho; as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos; os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; e os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
IV. Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador.
Estão CORRETOS:
1. O PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos - veio para substituir o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e está descrito na NR-1.
2. O Inventário de Riscos e o Plano de Ação contidos no PGR constituem uma ferramenta ativa e periódica dos riscos ocupacionais de Gestão em Segurança do Trabalho.
3. O levantamento preliminar de perigos deve ser realizado após o início das atividades e funcionamento do estabelecimento ou novas instalações.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. A Secretaria de Trabalho (STRAB), por meio da Subsecretaria de Avaliação do Trabalho (SAT), é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho para promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT).
II. A STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho para participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).
III. A Secretaria da Educação (SEDU), por meio da SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho para formular e propor as diretrizes e as normas de atuação e supervisionar as atividades da área de segurança e saúde do trabalhador.
Está(ão) CORRETO(S):