Questões de Concurso
Sobre normas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego em segurança e saúde no trabalho
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Em relação ao PCMSO, julgue o item subsequente.
O PCMSO constitui um dos principais instrumentos de
seleção de pessoal, pois inclui ações de vigilância passiva,
por demanda espontânea de empregados, e de vigilância
ativa, por meio de exames médicos relacionados aos riscos
das tarefas a serem executadas.
As organizações contratadas devem fornecer ao contratante o inventário de riscos ocupacionais específicos de suas atividades que são realizadas nas dependências da contratante ou em local previamente convencionado em contrato.
A NR n.º 01 aplica-se para fins tanto de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais quanto de caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas.
O PGR previsto pela NR n.º 01 não é passível de multas em razão de fiscalização, exatamente pelo seu caráter de guia e de diretriz geral para todas as NRs.
O microempreendedor individual (MEI), a microempresa (ME) e a empresa de médio porte (EPP), com graus de risco 3 e 4, que declararem as informações digitais e não identificarem fatores de risco físicos, químicos, biológicos e ergonômicos ficam dispensados de elaboração do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).
A avaliação de riscos deve ser revista após a implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais ou inovações e modificações em tecnologias e procedimentos que impliquem novos riscos ou modifiquem os riscos existentes.
Ainda que comprovada pelo empregado situação de grave e iminente risco, a empresa poderá exigir a volta dos trabalhadores à atividade, mediante aceite à permissão de trabalho produzida via análise preliminar de risco que garanta a integridade deles.
Cabe ao empregador implementar medidas de prevenção, estabelecendo, quanto aos fatores de risco, prioritariamente a sua eliminação e, em seguida, sua minimização e seu controle, primeiramente mediante medidas de proteção coletiva e, por último, por meio de medidas administrativas ou de organização do trabalho.
As NRs não são de observância obrigatória pelos empregados celetistas contratados por órgãos públicos da administração direta.
Perigo é a probabilidade de ocorrência de lesão ou agravo à saúde causados por evento perigoso ou exposição a agente nocivo, ou, ainda, decorrentes de exigência da atividade de trabalho combinada com a severidade da lesão ou do agravo à saúde.
O exame clínico demissional poderá ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de noventa dias contados da data da demissão do empregado, independentemente do grau de risco da organização.
Caso o empregado não esteja exposto a riscos ocupacionais devidamente identificados e classificados no programa de gerenciamento de riscos, o exame clínico periódico, previsto no programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), poderá ser realizado a cada dois anos.
Em se tratando de creme protetor, por exemplo, caso uma organização garanta, em quantidade suficiente para cada trabalhador, a disponibilidade desse produto de proteção individual, devidamente identificado com nome do fabricante, lote, data de validade e certificado de aprovação, fica a organização dispensada de efetuar o registro de fornecimento do equipamento de proteção individual (EPI).
Para o dimensionamento do serviço especializado em segurança e medicina do trabalho (SESMT), devem ser levadas em conta a atividade econômica principal e a atividade econômica preponderante, e a que tiver o maior grau de risco.
Em uma empresa, o serviço especializado em segurança e medicina do trabalho (SESMT) em cuja composição haja um médico, um engenheiro ou um enfermeiro não poderá ser coordenado por técnico de segurança do trabalho ou técnico em enfermagem do trabalho.
Compete à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) a elaboração de um plano de trabalho e monitoramento de metas, indicadores e resultados de segurança e saúde do trabalho da empresa na qual a referida comissão tenha sido instituída.
Um trabalhador que, repetidamente e sem motivo justo, se recuse a utilizar os equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos pelo empregador poderá ser demitido por justa causa.
Considerando as prescrições relativas à análise ergonômica do trabalho (AET), julgue o item seguinte.
As empresas de pequeno porte classificadas como grau de
risco 1 estão, em regra, desobrigadas de elaborar a AET em
suas instalações.
Duas organizações da mesma atividade econômica, classificadas no grau de risco I para efeito de dimensionamento do SESMT, localizadas em municípios limítrofes, cada uma com cerca de 1.500 trabalhadores, estão autorizadas a constituir SESMT compartilhado.
Para efeito de dimensionamento do SESMT, considera-se atividade econômica principal aquela que ocupa o maior número de trabalhadores.