A empresa deverá efetuar, pelo menos uma vez a cada cinco anos, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento, realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador e com a participação dos trabalhadores.

A empresa não é obrigada, pela legislação, a elaborar PPRA pelo seu quantitativo de empregados.

Os dados de PPRA devem ser mantidos por um período mínimo de 15 anos e estar sempre disponíveis aos trabalhadores interessados.

O PPRA deve ser elaborado unicamente pela CIPA, em detrimento de qualquer outro colaborador, por mais privilegiado que seja.

20 minutos.

30 minutos.

45 minutos.

50 minutos.

60 minutos.

É obrigatório que os projetos de instalações elétricas especifiquem dispositivos de desligamento de circuitos que possuam recursos para impedimento de reenergização, para sinalização de advertência com indicação da condição operativa.

É obrigatório constar no projeto elétrico, a instalação de dispositivo de seccionamento de ação simultânea, que permita a aplicação de impedimento de reenergização do circuito.

O projeto deve definir a configuração do esquema de aterramento, a obrigatoriedade da interligação entre o condutor neutro e o de proteção e a conexão à terra das partes condutoras destinadas à condução da eletricidade.

É obrigatório constar no projeto elétrico dispositivos de seccionamento que incorporem recursos fixos de equipotencialização e aterramento do circuito seccionado.

Sempre que for tecnicamente viável e necessário, o projeto deve prever condições para a adoção de aterramento temporário.

Identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde.

Constatação, na fase de reconhecimento de risco evidente à saúde.

O estudo, o desenvolvimento e a implantação de medidas de proteção coletiva deverão obedecer à seguinte hierarquia: medidas que eliminem ou reduzem a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde; medidas que reduzem os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho; medidas que previnem a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de trabalho.

Quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR-15 ou, na ausência destes os valores limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH – American Conference of Governmental Industrial Higyenists, ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos.

Quando, através do controle médico da saúde, ficar caracterizado o nexo causal entre danos observados na saúde, os trabalhadores e a situação de trabalho a que eles ficam expostos.

Eliminar a possibilidade de ocorrência de incêndio.

Limitar a possibilidade de propagação de incêndio.

Proteger a atuação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de resposta a emergências.

Proteger as operações de abandono da plataforma.

Controlar e, quando for seguro, extinguir focos de incêndio.

É o espaço ou compartimento sob ar comprimido, no interior do qual o trabalho está sendo realizado.

É uma câmara que, independentemente da câmara de trabalho, é usada para tratamento de indivíduos que adquirem doença descompressiva ou embolia e é diretamente supervisionada por médico qualificado.

É uma câmara através da qual o trabalhador passa do ar livre para a câmara de trabalho do tubulão e vice-versa.

É uma câmara através da qual o trabalhador passa do ar livre para a câmara de trabalho do túnel e vice-versa.

É uma estrutura vertical que se estende abaixo da superfície da água ou solo, através da qual os trabalhadores devem descer, entrando pela campânula, para uma pressão maior que atmosférica. A atmosfera pressurizada opõese à pressão da água e permite que os homens trabalhem em seu interior.

AAF – Análise por Árvore de Falhas.

AAE – Análise por Árvore de Eventos.

AMI – Análise pela Matriz das Interações.

AAC – Análise pela Árvore das Causas.

APE – Análise Preliminar de Eventos.

A inexistência de nexo técnico epidemiológico elide o nexo causal entre o trabalho e o agravo, cabendo à perícia médica a caracterização técnica do acidente do trabalho fundamentadamente, sendo obrigatório o registro e a análise do relatório do médico assistente, além dos exames complementares que eventualmente o acompanhem.

A adoção de parâmetros epidemiológicos como um dos critérios para o estabelecimento do nexo de causalidade entre o agravo à saúde do segurado e o trabalho por ele exercido.

A notificação dos agravos à saúde do trabalhador, por parte das empregadoras, vem se mostrando um instrumento ineficaz no registro das doenças do trabalho.

A subnotificação dos agravos à saúde do trabalhador compromete o estabelecimento de políticas públicas de controle de riscos laborais.

A necessidade de estabelecer critérios e uniformizar procedimentos na aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, na concessão dos benefícios por incapacidade.

Responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR’s aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos.

Aplicar os conhecimentos de Engenharia de Segurança e de Medicina do Trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador.

Manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR 5.

Promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente.

Analisar e registrar em documento(s) específico(s) todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, salvo os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente, os fatores ambientais, as características do agente e as condições do(s) indivíduo(s) acidentado(