Gabarito: Alternativa A

Tema central da questão: O assunto envolve o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), instrumento legal usado para relacionar doenças e acidentes ao exercício do trabalho, com base em critérios estatísticos e epidemiológicos.

Resumo teórico: O NTEP foi instituído pelo Decreto 6.042/2007 e é fundamental para a caracterização de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho. Ele utiliza dados estatísticos para presumir uma relação causal entre determinadas atividades profissionais (CNAE) e agravos à saúde (CID). Essa presunção pode ser contestada, mas simplifica e agiliza o reconhecimento de benefícios previdenciários. Fontes principais: Decreto 3.048/1999, artigos 337-A e seguintes.

Justificativa da alternativa correta:

A - Esta alternativa está incorreta quanto ao conceito do NTEP. O enunciado pede a exceção, e a opção A afirma que a “inexistência de nexo técnico epidemiológico elide o nexo causal...”, o que não é verdadeiro. Mesmo sem o NTEP, o nexo pode ser reconhecido por outros critérios, como a perícia médica, mas o sentido da alternativa é confuso e não reflete o espírito da legislação. O NTEP não elimina o nexo causal, apenas o presume estatisticamente; sua ausência não impede o reconhecimento do nexo por outros meios.

Análise das alternativas incorretas:

B - Correta. O uso de parâmetros epidemiológicos realmente é base do NTEP.

C - Correta. A subnotificação é um problema reconhecido na saúde do trabalhador.

D - Correta. A subnotificação afeta políticas públicas para prevenção e controle de riscos.

E - Correta. É fundamental uniformizar procedimentos para aplicação do NTEP.

Dica de interpretação: Em questões de “EXCETO”, procure a alternativa que foge do padrão das demais (a que está em desacordo com o conceito central).

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