Questões de Concurso
Comentadas sobre normas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego em segurança e saúde no trabalho
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O empregado que justificadamente deixa de submeter-se aos exames médicos previstos em norma reguladora não comete ato faltoso nem está sujeito às penalidades dispostas em lei pertinente.
I. É o processo de avaliação que visa identificar manifestações patológicas causadas ou não pelo trabalho.
II. É realizado com ênfase às exigências do cargo, objetivando a conclusão sobre a aptidão ou não do candidato.
III. Deve ser baseado em anamnese ocupacional, exame físico e mental e exames complementares.
IV. Baseia-se, fundamentalmente, mas não somente, no exame clínico voltado para a área de saúde ocupacional.
Estão corretas apenas as afirmativas
A norma prevê que devem ser observados na empresa os níveis aceitáveis de ruídos e de iluminação. Para medir os níveis de ruídos, considera-se a zona auditiva e as demais variáveis na altura do tórax do trabalhador. A iluminação deve ser projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos e contrastes excessivos.
Considere que um trabalhador que se utiliza dos pés para acionar pedais e comandos específicos tenha exigido do empregador que sua máquina fosse adaptada ao seu trabalho porque os ângulos dos pedais não eram adequados para ele. Nesse caso, como a norma não prevê adequações tão específicas, o empregador não é obrigado a atender à solicitação do funcionário.
A norma prevê que, para as atividades que causem sobrecarga muscular de membros superiores e inferiores, existam obrigatoriamente pausas de quinze minutos a cada noventa minutos trabalhados.
As portas de saída de emergência não podem ter sua visualização obstruída por qualquer obstáculo, mesmo ocasional, mas podem ser fechadas pelo lado externo em ocasiões excepcionais previstas na norma.
Incêndios da classe C ocorrem em equipamentos elétricos energizados, enquanto que os da classe D abrangem elementos pirofóricos.
Considerando os principais riscos ocupacionais, as situações que causam o estresse psíquico do trabalhador são enquadradas como risco físico.
A probabilidade de ocorrência de incêndio ou explosão no ambiente de trabalho é enquadrada como risco químico.
Durante processo administrativo para a apuração de infrações sujeitas à aplicação de multas cometidas na prestação de serviços de TRIIP e deve-se observar a ocorrência de reincidência genérica ou específica.
As penalidades impostas pela ANTT aos serviços de TRIIP operado sob o regime de autorização especial incluem a aplicação de multa de 20.000 vezes o coeficiente tarifário, caso a empresa não forneça comprovante do despacho da bagagem de passageiro.
O consumidor que necessitar do serviço do SAC não poderá ter sua ligação finalizada antes da conclusão do atendimento, e, no caso de solicitação de contato direto com o atendente, o tempo de espera da ligação não poderá ultrapassar trinta minutos.