Caberá à empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar os riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados

Compete ao empregador custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO

Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação de primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado, aos cuidados de pessoa treinada para esse fim

O mínimo que se requer do programa é um estudo in loco para reconhecimento prévio dos riscos ocupacionais existentes

Mesmo se não se detectar risco ocupacional específico, o controle médico não poderá se resumir a uma avaliação clínica global em todos os exames exigidos: admissional, periódico, demissional, mudança de função e retorno ao trabalho