Toda máquina ou equipamento fabricado no Brasil ou importado deve ser adequado à NR 12 antes de ser colocado em operação, com exceção de máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados pela força humana ou animal; máquinas ou equipamentos expostos em museus, feiras e eventos, desde que os mesmos não sejam utilizados para fins produtivos; máquinas ou equipamentos considerados eletrodomésticos, equipamentos estáticos (reatores, caldeiras, trocadores de calor, entre outros), ferramentas portáteis e/ou estacionárias; ou máquinas certificadas pelo Inmetro, conforme a NR 12. O problema é que a norma vem passando por diversas mudanças nos últimos anos, e encontrar hoje uma grande indústria completamente adequada à NR 12 é quase impossível. Uma estratégia para reverter esse cenário vem sendo a elaboração de projetos de adequação. A NR 12.4.3 regulamenta que, quando forem instalados dispositivos de acionamento bimanual, visando manter as mãos do operador fora da zone de perigo, alguns requisitos mínimos devem ser atendidos. Assinale a alternativa CORRETA, que indica um dos requisitos regulamentados através da NR 12.4.3:

As grandes indústrias brasileiras têm como desafio se adequar e se manterem adequadas à NR-12 (segurança no trabalho em máquinas e equipamentos), especialmente as que possuem setor de usinagem. Isso porque, neste setor, os operadores estão expostos a partes móveis, rotativas e de projeção de partículas e peças durante toda sua jornada de trabalho, visto que este risco é inerente à operação de máquinas como torno mecânico, máquina fresadora, furadeira radial e plaina limadora. A NR 12 estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos e, ainda, a sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NR aprovadas pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais ou nas normas internacionais aplicáveis e, na ausência ou omissão destas, opcionalmente, nas normas europeias tipo “C” harmonizadas. Assinale a alternativa CORRETA que representa as medidas de proteção a serem adotadas por ordem de prioridade segundo a NR 12.1.8:

A Norma Regulamentadora n.º 4 trata sobre serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, estabelecendo os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. Em relação à composição e funcionamento, é orientado que o SESMT seja coordenado:

A NR 10 estabelece requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. As empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devem constituir prontuário com o conteúdo do item da NR 10.2.4, e acrescentar ao prontuário documentos listados no item na norma regulamentadora NR 10. Assinale a alternativa CORRETA quanto aos itens listados na NR 10.2.5:

Considerando a NR 35, no que diz respeito ao Anexo II – Sistemas de Ancoragem, este estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o emprego de sistemas de ancoragem, como parte integrante de um sistema de proteção contra quedas no trabalho em altura. Os sistemas de ancoragem, tratados no Anexo II, atendem a finalidades específicas. Assinale a alternativa CORRETA que indica tais especificidades:

A NR 35 regulamenta medidas de salvamento, indicando a capacitação das pessoas responsáveis pela sua execução. Assinale a alternativa CORRETA do repertório de aptidão dos membros da equipe de resgate, segundo a NR 35.

Quanto à NR 35, no que diz respeito ao trabalhador capacitado para trabalho em altura, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a NR 5 – CIPA, as organizações que operam em regime sazonal devem ser dimensionadas tomando-se por base um determinado critério. Assinale a alternativa CORRETA, que indica o critério regulamentado através da NR 5 para as organizações que operam em regime sazonal.

O correto gerenciamento da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) reduz riscos de acidentes, promove a saúde e a satisfação dos trabalhadores, além de melhorar os resultados operacionais e a imagem das empresas. As alterações nas normas regulamentadoras vieram para intensificar a melhoria das condições de segurança, exigindo dos empregadores a implantação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Baseado na Norma Regulamentadora NR 22, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) contido agora na NR 1 foi definido como artifício utilizado pelas empresas que ainda não possuam um Sistema de Gestão em Segurança e Saúde Ocupacional (SGSSO) ou uma certificação ISO 45.001. O Programa de Gerenciamento de Riscos, de acordo com o item 1.5.7.1 da NR 1, deve conter, no mínimo, o Inventário de Riscos e um Plano de Ação. Assinale a alternativa CORRETA, que indica uma das informações necessárias para o Inventário de Riscos Ocupacionais, segundo a NR 1.

Considerando os critérios estabelecidos através da NR 9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, em especial ao Anexo 1 (Vibração). Assinale a alternativa CORRETA que indica, respectivamente, o nível de ação para a avaliação da exposição diária à vibração de corpo inteiro, correspondente a um valor da aceleração resultante da exposição normalizada (aren) e ao valor da dose de vibração resultante (VDVR).

Segundo a NR 10, o Prontuário de Instalações Elétricas (PIE) deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente designada pela empresa, devendo permanecer à disposição dos trabalhadores. Quanto aos documentos técnicos previstos no Prontuário de Instalações Elétricas, assinale a alternativa CORRETA.

O Anexo I da NR 9 estabelece os requisitos para a avaliação da exposição ocupacional às vibrações de corpo inteiro e de mãos e braços, quando identificada no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, previsto na NR01, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção. A partir da NHO 09 – Avaliação Ocupacional a Vibrações de Corpo Inteiro, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à aceleração média resultante representativa da exposição ocupacional diária, considerando os três eixos ortogonais e os diversos componentes de exposição identificada.

A melhoria da segurança, da saúde e do meio ambiente de trabalho, além de aumentar a produtividade, diminui o custo do produto, pois diminui as interrupções no processo, o absenteísmo e os acidentes e/ou doenças ocupacionais. Para isto, é necessário um planejamento que permita a participação da alta administração e dos empregados na busca de soluções práticas e economicamente viáveis (ARANTES, 2005). Cada vez mais, destacam-se as preocupações do governo, empresários e sindicatos em melhorar a segurança, a saúde e as condições do meio ambiente de trabalho. Os aspectos preventivos envolvidos na segurança do trabalho buscam minimizar os riscos e as condições inadequadas e incorporar a melhoria contínua das condições de trabalho, introduzindo requisitos mínimos de segurança cada vez mais rígidos. A utilização de indicadores biológicos em programas de prevenção dos efeitos decorrentes da exposição profissional a agentes químicos vem, cada vez mais, a ser objeto da investigação científica, no sentido de proporcionar mais e melhores instrumentos de efetiva vigilância da saúde dos trabalhadores expostos. A NR 7, em seu Anexo I, trata da monitoração da exposição ocupacional a agentes químicos em que o Quadro 1 traz os Indicadores Biológicos de Exposição Excessiva (IBE/EE).

Considerando a substância 2-propanol (CAS 67-63-0), assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um dos indicadores biológicos para essa substância.

O pó de madeira é uma das exposições ocupacionais mais comuns, com cerca de 3,6 milhões de trabalhadores na indústria da madeira na Europa. Partículas de madeira podem depositar-se no nariz e no trato respiratório, e causar efeitos/danos à saúde. Estudos sobre os efeitos na saúde de trabalhadores expostos a cinzas provenientes da queima de biomassa em instalações de geração de energia são limitados.

Um estudo realizado em uma determinada central elétrica consistiu na Avaliação da Exposição Ocupacional a Poeiras de Madeira e Poeiras de Cinza, que tem como ramo de atividade a produção de energia elétrica a partir de biomassa florestal. Este estudo teve como principal objetivo determinar a concentração de poeiras de madeira e poeiras de cinza a que os trabalhadores se encontram expostos no seu local de trabalho. A metodologia a ser adotada para a quantificação dos agentes deve ser baseada em parâmetros que relacionem a medição com o risco à saúde do trabalhador, adotando os procedimentos da NHO da Fundacentro, que têm como referências, critérios harmonizados com a American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH®), previstos na NR 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, item 9.6.1.1 “que na ausência de limites de tolerância previstos na NR-15 e seus anexos, devem ser utilizados como referência para a adoção de medidas de prevenção aqueles previstos pela American Conference of Governmental Industrial Higyenists - ACGIH” (Portaria n.º 6.735, de 10 de março de 2020, que aprovou, portanto, a nova redação da Norma Regulamentadora n.º 9).

No que diz respeito ao limite de exposição ocupacional para poeira de madeira, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde ao Limite de Exposição Ocupacional para poeira de madeira adotado pela ACGIH (2024) - fração inalável, referente a todas as outras espécies.

A cada ano, os acidentes de origem elétrica aumentam mais, registrando um crescimento de, aproximadamente, 52% entre 2013 e 2021. Apesar de ocorrer uma pequena diminuição em 2020, que pode ter sido causada pelo impacto da pandemia nas atividades econômicas, os índices de 2021 já apresentam uma nova crescente. De maneira geral, para que o serviço seja executado com êxito e sem riscos, tanto para o trabalhador quanto para seus companheiros, o colaborador necessita de atenção e do cumprimento de todas as normas de segurança. Com esse propósito, é primordial a capacitação e o treinamento contínuo dos eletricistas para o entendimento das normas específicas e a conscientização da postura adequada e dos cuidados necessários ao executar todo e qualquer trabalho, garantindo a qualidade e a segurança nos serviços prestados. Bernardino (2013) declara que a maior parte do sistema de distribuição de energia elétrica no Brasil é composta por redes aéreas, o que torna as técnicas de manutenção essenciais para garantir a segurança de trabalhadores e transeuntes. Funcionários que exercem esse tipo de trabalho estão sujeitos a riscos diários, pois precisam lidar com perigos como acidentes fatais relacionados ao choque elétrico, quedas ao trabalhar no alto dos postes montando estruturas aéreas ou acidentes de percurso (DE BRITO, 2010).

No que diz respeito à seleção do EPI – Equipamento de Proteção Individual por parte da organização, assinale a alternativa CORRETA.

São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos da Norma Regulamentadora - NR 16, sendo que, o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento) incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. O Anexo 4 da NR 16 define as atividades e operações perigosas com energia elétrica. Da mesma forma, indica situações em que não é devido o adicional de periculosidade.

Assinale a alternativa CORRETA que indica uma das situações previstas no Anexo 3 da NR 16, que não contempla o pagamento do adicional de periculosidade.

A evolução dos tempos, a globalização e a aplicação das novas tecnologias aos métodos de trabalho, tornaram as empresas mais produtivas e competitivas para atender aos consumidores, que se tornam cada vez mais exigentes. Dentre as exigências, existe a necessidade de valorização e zelo pela saúde e segurança de seus trabalhadores, minimizando os acidentes. Como o trabalho em espaço confinado expõe o trabalhador a condições incompatíveis à vida e causam, frequentemente, acidentes de trabalho fatais, a NR 33 foi editada, com a intenção de estabelecer diretrizes para que este trabalho se realize de forma a zelar pela segurança dos trabalhadores. Santos (2018) define espaço confinado como área de reduzido acesso, mas que permite a entrada total de, pelo menos, um funcionário para execução de tarefas laborais, observando as limitações de entrada e saída, por tempo reduzido, com risco elevado. Para Lima (2016), espaço confinado é qualquer área não projetada para ocupação contínua, a qual tem meios limitados de acesso, e no qual a ventilação existente é insuficiente para a remoção de contaminantes perigosos e/ou deficiência/enriquecimento de oxigênio que possam existir ou se desenvolverem. Vários autores fazem referência aos perigos e riscos em espaço confinado. Rekus (1994) divide os perigos em espaço confinado em duas categorias.

Assinale a alternativa CORRETA que indica as categorias relacionadas por Rekus:

No desenvolvimento de atividades laborais, presentes alguns agentes de riscos que tornem a atividade periculosa ou insalubre, comprovada por nexo causal, a legislação estabelece um adicional salarial como uma contraprestação ao empregado pela exposição a tais riscos, um valor pecuniário estabelecido, sendo um adicional associado à insalubridade e outro associado à periculosidade. É fato que o ordenamento jurídico pátrio, por meio da legislação trabalhista, compreende que o trabalhador que executa um serviço em uma circunstância na qual fica exposto a atividades insalubres e perigosas, merece uma proteção normativa no intuito de minorar o impacto causado a sua saúde. A Súmula n.º 47 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assegura ao empregado que trabalha em condições insalubres, ainda que intermitente, o direito de recebimento de um adicional sobre o salário-mínimo de acordo com a classificação do grau de insalubridade apurado por profissional qualificado registrado no Ministério do Trabalho. Considerando o enunciado do Anexo 13 da NR 15 – Atividades e Operações Insalubres que atribui o grau máximo de insalubridade para Hidrocarbonetos e Outros Compostos de Carbono relacionado a “Manipulação de alcatrão, breu, betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins”, para corroborar a gravidade da nocividade, em 2014, é publicada a Portaria Interministerial n.º 9, de 7/10/2014 que inclui, em seu anexo, a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH). Esta lista classifica, em seu art. 2º, os agentes cancerígenos em 3 grupos distintos (I – Grupo 1 – carcinogênicos para humanos; II – Grupo 2 A – provavelmente carcinogênicos para humanos e III – Grupo 2 B – possivelmente carcinogênicos para humanos).

A CONCAWE (Conservation of Clean Air and Water – Europe - www.concawe.org), uma organização datada de 1963, formada por um pequeno grupo de empresas ligadas à fabricação de óleos minerais, tem por objetivo a pesquisa de tecnologias mais limpas de produção. Muitas literaturas, datadas de 1920, associavam o surgimento de câncer de pele em humanos à utilização de óleos minerais, não refinados ou pouco refinados, juntamente a pobres condições de higiene pessoal. Neste sentido, foi publicado, em março de 2016, um artigo relacionando ao potencial de carcinogenicidade de óleos minerais com o método IP346 (Critical review of the relationship between IP346 and dermal carcinogenic activity). Este estudo, conduzido desde 1994, toma como base o método IP346, publicado em 1980 pelo Instituto de Petróleo, atualmente Instituto de Energia, baseado em Londres, Inglaterra e válido para toda Europa. Este método foi atualizado em 2004 e tem por objetivo identificar hidrocarbonetos poliaromáticos (HPA) através da extração por DMSO – Dimetilsulfóxido. Assim sendo, é a presença dos HPAs nos óleos minerais que os tornam carcinogênicos. O método IP346 mostra uma forte correlação entre a incidência de câncer de pele e a extração por DMSO, especificamente quanto à quantidade de HPAs.

Considerando a relação da quantidade de extrato de HAPs relacionada à classificação de carcinogenicidade, assinale a alternativa CORRETA, que expressa o percentual de extrato de DMSO que sugere a classificação de carcinogenicidade.

O meio ambiente laboral é reconhecido como um dos direitos fundamentais e de grande importância para os trabalhadores, motivo pelo qual inúmeras normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho – OIT determinam, aos países signatários, a adoção de ações que garantem uma proteção a sua saúde, integridade física e psíquica (OLIVEIRA, 1998). A medicina e a segurança do trabalho são fundamentais para assegurar a saúde, segurança e o bem-estar dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho. Essa área se dedica a prevenir acidentes e doenças ocupacionais, promovendo condições de trabalho seguras e saudáveis, além de melhorar a produtividade e a qualidade no desempenho das atividades laborais (OLIVEIRA, 1998). Ao contrário do adicional de insalubridade, não existe um conceito legal com relação à periculosidade. As hipóteses que conferem direito ao adicional de periculosidade estão taxativamente previstas na legislação trabalhista. Do mesmo modo, não há uma definição legal quanto ao que seria risco acentuado, uma vez que a Norma Regulamentadora n.º 16 do TEM não faz qualquer menção sobre a expressão. Por fim, o adicional de insalubridade é destinado aos empregados que exercem suas atividades em contato com agentes físicos, químicos e biológicos, que venham a oferecer riscos à sua saúde, tendo em vista que são causadores de problemas como perda auditiva, intoxicações, infecções respiratórias, entre outras. De outra sorte, o adicional de periculosidade é voltado para trabalhadores que realizam atividades que colocam sua integridade física e vida em risco acentuado. Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que trata sobre a acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, tendo o propósito de alterar o dispositivo da CLT e, consequentemente, passando a permitir a cumulação dos adicionais. Considerando a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a alternativa CORRETA que indica o Projeto de Lei que trata a questão.

A energia elétrica se constitui em um elemento que se tornou imprescindível para a humanidade, por gerar diversos benefícios para a população, bem-estar, conforto entre outros. Existem diversas formas de geração, como a produzida pelo vento, pela hidroelétrica, por bateria voltaica, pelo sol, pela maré, pelos combustíveis fósseis etc. (QUEIROZ, 2011). Iluminação pública é o serviço que tem, entre os seus objetivos, promover a claridade não natural nos logradouros, durante o período noturno ou quando ocorre o escurecimento, visando a segurança, o conforto e a capacidade de visualização das coisas ao seu redor. Também faz parte a iluminação de monumentos, fachadas, fontes luminosas, obras de arte entre outros. As instalações que integram a iluminação pública são compostas de lâmpadas, luminárias, braços e suportes para a instalação de equipamentos de iluminação, postes, contatores, relés entre outros. A área de abrangência pode ser rural ou urbana - sede, distrito, comunidade, povoado. A altura convencional do ponto de iluminação é de 8,0 metros, porém, pode existir, em alguns casos específicos, altura superior à convencional (LIMA; GOUVEIA, 2019). A manutenção da iluminação pública consiste no restabelecimento da iluminação nos locais em que o seu funcionamento não esteja adequado, com a substituição de itens defeituosos, sendo o serviço executado, algumas vezes, sob a linha de alta tensão, normalmente 13.800 volts e, em paralelo, com as linhas de baixa tensão e próximo aos transformadores, condição essa que faz jus ao recebimento de periculosidade e o uso de equipamentos de proteção individual - EPI e coletiva - EPC equivalente ao nível de exposição ao risco (LIMA; GOUVEIA, 2019). Considerando o Quadro 1 do Anexo 4 da NR 16, que apresenta as atividades/áreas de risco, assinale a alternativa CORRETA, que indica as áreas de risco que correspondem às atividades constantes no item 4.1 (de construção, operação e manutenção de redes de linhas aéreas ou subterrâneas de alta e baixa tensão integrantes do SEP, energizados ou desenergizados, mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional):