Qualquer empresa contratada para prestar serviço de construção no ambiente da contratante está obrigada a organizar CIPA no estabelecimento.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até dois anos após o final de seu mandato.

Para fins de dimensionamento do SESMT, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 751 empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar os SESMTs.

Faz parte das atribuições da CIPA realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e nas condições de trabalho, visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores.

As empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo polo industrial ou comercial devem constituir SESMT conforme cada categoria e seus quantitativos de empregados.

Análise preliminar de riscos (APR).

Análise de árvore de falhas (AAF).

Análise de modos de falha e efeitos (AMFE).

Série de riscos (SR).

Técnica de incidentes críticos (TIC).

O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre cada indivíduo e não sobre a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.

O vínculo empregatício do trabalhador temporário existe apenas entre este e a empresa prestadora de trabalho temporário. A organização é que está sujeita ao PCMSO, e não o cliente.

Cabe à empresa prestadora de serviços, e não à contratante, informar aos seus trabalhadores os riscos existentes no ambiente e auxiliar na elaboração e na implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.

Com o fim de criar-se um compromisso, o PCMSO não deve ser alterado, em seu todo ou em parte, mesmo que o médico detecte mudanças nos riscos ocupacionais decorrentes de alterações nos processos de trabalho.

O PCMSO deve incluir, obrigatoriamente, a realização dos exames médicos admissional, periódicos, de retorno ao trabalho e demissional e, opcionalmente, o exame para mudança de função.

Considere que determinado empregado trabalha nos locais de carregamento de caminhões-tanques e enchimento de vasilhames com inflamáveis líquidos em refinaria de petróleo. Nessa situação, o empregado trabalha em condições de periculosidade e tem assegurada a percepção de adicional de 20%, incidente sobre seu salário-base.

Quando o empregado trabalha em ambientes com características de insalubridade e de periculosidade, é facultado à empresa escolher qual adicional, se de insalubridade ou de periculosidade, será devido ao empregado.

A eliminação ou a neutralização da insalubridade deverá ser caracterizada por avaliação pericial realizada por órgão competente que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.

Dependendo da quantidade de recipientes transportados de líquidos inflamáveis, farão jus ao adicional de periculosidade as atividades de transporte de recipientes de 5 litros.

A classificação da periculosidade será feita por meio de perícia, a cargo de juiz de vara trabalhista.

O dispositivo trava-queda de segurança para proteção do usuário com movimentação vertical ou horizontal, quando utilizado com cinturão de segurança para proteção contra quedas, é um EPC indicado para trabalhos em telhados.

Se, para visitar a construção de um viaduto, todos os estudantes do curso de engenharia receberam capacete de segurança para proteção contra impactos de objetos sobre o crânio antes do acesso às obras, nessa situação, o capacete configura-se como EPC.

Se, em uma madeireira, o exaustor recolhe os pós oriundos do processo de corte das toras, nesse caso, o exaustor é um EPC.

Se dois soldadores trabalham em escalas de turnos diferentes e usam uma determinada máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra radiação infravermelha, nessa situação, a máscara de solda é um EPC.

O protetor auditivo circum-auricular para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores aos limites de tolerância estabelecidos em legislação é um tipo de EPC.

Avaliação da eficácia das medidas de controle; metas de avaliação e controle; antecipação dos riscos.

Antecipação dos riscos; divulgação dos dados; avaliação da exposição dos trabalhadores.

Monitoramento da exposição aos riscos; reconhecimentos dos riscos; metas de avaliação e controle.

Estabelecimento de prioridades; avaliação dos riscos; implantação de medidas de controle.

Implantação de medidas de controle; reconhecimentos dos riscos; metas de avaliação e controle.

decibelímetro.

dosímetro.

luxímetro.

anemômetro.

bolômetro.

baritose.

siderose.

asbestose.

dermatose.

pneumoconiose.

aerodispersoides

radiações não ionizantes

fumos

gases

bacilos

biológicos e físicos.

químicos e biológicos.

biológicos e químicos.

físicos e biológicos.

químicos e físicos.

da Justiça.

do Trabalho.

da Fazenda.

da Agricultura.

do Meio Ambiente.

recomendando que estejam disponíveis exclusivamente aos trabalhadores interessados.

enfatizando que deverão ser obrigatoriamente entregues ao trabalhador ou a seu representante no ato da demissão, juntamente com os dados do PCMSO.

ficando à disposição exclusivamente dos trabalhadores interessados ou de seus representantes.

devendo estar sempre disponíveis aos trabalhadores interessados ou a seus representantes, além das autoridades competentes.

alertando que devem ser encaminhados, anualmente, ou sempre que ocorrer mudanças no processo de trabalho, às autoridades competentes.

o espaço ou o compartimento sob ar comprimido, no interior do qual o trabalho está sendo realizado.

o local utilizado para tratamento de indivíduos que adquirem embolia ou doenças descompressivas.

uma tubulação através da qual o trabalhador passa da câmara de trabalho do túnel para o ar livre e vice-versa.

uma câmara através da qual o trabalhador passa do ar livre para a câmara de trabalho do tubulão e vice-versa.

uma escavação subterrânea cujo maior eixo faz um ângulo não superior a 45° com a horizontal, fechado nas duas extremidades, em cujo interior haja pressão superior à de uma atmosfera.

Pólvoras são os chamados altos explosivos e são geralmente tóxicos.

Explosivos iniciadores, utilizados para propulsão ou projeção, sob efeito do calor, explodem sem se incendiar.

Explosivos detonadores são empregados para excitação de cargas explosivas, sensíveis ao atrito, calor e choque.

Explosivos reforçadores servem como intermediários entre o iniciador e a carga explosiva propriamente dita.

Explosivos de rupturas ou pré-explosivos são utilizados quando a intenção é apenas criar rachaduras na estrutura a ser explodida.

O preto pode ser adotado, de acordo com a empresa, para sinalizar a presença de qualquer fluído não identificado pelas outras cores.

O cinza deverá ser usado para identificar canalizações que contenham álcalis e lubrificantes, no caso de refinarias de petróleo.

O vermelho será utilizado para indicar cuidado, ficando o seu emprego limitado a avisos contra uso e movimentação de equipamentos que deverão permanecer fora de serviço.

O lilás deverá ser utilizado na identificação de canalizações contendo gases liquefeitos, inflamáveis e combustíveis de baixa viscosidade.

O laranja deverá ser empregado para identificar canalizações contendo ácidos, partes móveis de máquinas e equipamentos e faces externas de polias e engrenagens.

a rede de proteção.

a barreira acústica.

a ventilação natural ou forçada.

a bandeja de proteção em obras civis.

o protetor intra-auricular.

O PCMSO deve contemplar apenas o reconhecimento e a avaliação dos riscos biológicos;

O PCMSO deve estar à disposição dos trabalhadores e não da inspeção do trabalho;

O PPRA deve ser reavaliado apenas uma vez ao ano e quando a análise dos acidentes e incidentes assim o determinar;

Os documentos que fazem parte do PPRA deverão estar disponíveis exclusivamente aos trabalhadores;

A vigilância médica dos trabalhadores potencialmente expostos deve estar contemplada no PCMSO.

6 (seis) Técnicos de Segurança do Trabalho, 2 (dois) Engenheiros de Segurança do Trabalho, 1 (um) Médico do Trabalho, 1 (um) Enfermeiro do Trabalho

8 (oito)Técnicos de Segurança do Trabalho, 2 (dois) Engenheiros de Segurança do Trabalho, 2 (dois) Médicos do Trabalho, 1 (um) Enfermeiro do Trabalho

4 (quatro) Técnicos de Segurança do Trabalho, 1 (um) Engenheiro de Segurança do Trabalho, 1 (um) Médico do Trabalho, 1 (um) Enfermeiro do Trabalho

8 (oito) Técnicos de Segurança do Trabalho, 1 (um) Engenheiro de Segurança do Trabalho, 1 (um) Médico do Trabalho, 1 (um) Enfermeiro do Trabalho

plataforma instalada no perímetro da edificação destinada a aparar materiais em queda livre

plataforma onde ficam os trabalhadores e materiais necessários à execução dos serviços

plataforma de proteção instalada de 3 (três) em 3 (três) lages, a partir da plataforma principal e acima desta

plataforma de proteção com inclinação de 45º (quarenta e cinco graus), com caimento para o interior da obra, utilizada no processo de demolição