quando as medidas de ordem geral ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes ou doenças do trabalho.

em períodos de reparos, instalações ou manutenção rotineira e na falta de sinalização de segurança como forma de proteção individual.

quando a exposição a riscos for totalmente controlável e as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.

em caso de emergência, quando a rotina de trabalho é quebrada por uma eventualidade ou anormalidade qualquer.

melhorar as condições de trabalho, incluindo aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário e aos equipamentos, excluindo a organização do trabalho.

estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, proporcionando o mínimo conforto, segurança e desempenho eficiente.

estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das normas regulamentadoras relacionando à saúde coletiva e à higiene industrial às características fisiológicas dos trabalhadores.

avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, realizando a análise ergonômica do trabalho e abordando as condições de conforto e saúde coletiva.

dada pela Portaria n. 12/83 foi revisada, alterada e atualmente é regida pela Portaria n. 598, de 07/12/2004, do Ministério do Trabalho e Emprego.

relaciona campos de aplicação de segurança somente em projetos e na construção, montagem e qualificação para trabalhos relacionados com sua aplicação.

trata de norma técnica brasileira baseada em normas internacionais e, por isso, não passou por regulamentação jurídica.

trata da segurança em instalações elétricas energizadas em alta e baixa tensão, não se referindo às instalações desenergizadas.

baseia-se e relaciona-se diretamente com a NR-10 da Portaria n.12/83, regulamentando a periculosidade do setor elétrico.

está em desuso, sendo usada atualmente a NR-10 da Portaria n. 598, de 07/12/2004, para estabelecer adicional de periculosidade do setor elétrico.

trata somente do adicional de periculosidade para os trabalhadores do setor de energia elétrica.

estabelece adicional de periculosidade para os trabalhadores do setor elétrico, dependendo da NR-10.

depois de a caldeira ser recolocada em funcionamento, quando permanecer inativa por mais de 6 (seis) meses.

sempre que a caldeira for danificada por acidente ou outra ocorrência capaz de comprometer a segurança.

antes de a caldeira ser submetida à alteração ou a reparo importante capaz de alterar suas condições de segurança.

antes de a caldeira ser recolocada em funcionamento, quando permanecer inativa por mais de um ano.

80 (oitenta) horas para caldeiras da categoria A.

60 (sessenta) horas para caldeiras da categoria A.

60 (sessenta) horas para caldeiras da categoria C.

40 (quarenta) horas para caldeiras da categoria B.

válvula de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou superior a PMTA.

instrumento adequado que indique a pressão do vapor produzido.

sistema de indicação para controle do nível de água, evitando o superaquecimento.

injetor ou outro meio de alimentação de água em caldeiras a vapor.

é permitido o uso do equipamento à combustão interna em lugares insuficientemente ventilados.

serão comercializadas com Manual de Instruções sobre segurança e saúde no trabalho apenas os equipamentos importados.

devem os fabricantes promover a todos os operadores do equipamento treinamento para utilização segura da máquina.

devem possuir rotulagem de advertência resistente e em local de fácil visualização do usuário em todos os modelos.

a manutenção e inspeção podem ser executadas por prestadoras de serviços credenciadas junto ao MTE, à empresa e ao INMETRO.

os reparos, a limpeza, os ajustes e a inspeção só podem ser executados com as máquinas paradas, salvo se o movimento for indispensável à sua realização.

a manutenção e inspeção das máquinas e dos equipamentos devem ser realizadas de acordo com as instruções do serviço de manutenção da empresa.

na realização de reparos os operadores devem colocar os controles em posição neutra, acionar os freios e adotar medidas para eliminar riscos.

a distância mínima entre máquinas e equipamentos deve ser de 0,60 m (sessenta) a 0,80 m (oitenta).

entre as partes móveis de máquinas e equipamentos deve haver uma faixa livre de no máximo 1,00 m (um metro).

as vias principais de circulação e as de saída devem ter no mínimo 1,00 m (um metro).

a distância mínima de separação das máquinas deve ser de 1,20 m (um metro e vinte centímetros).

devem ser inspecionados permanentemente, e as partes defeituosas reparadas.

necessitam eventualmente de condições especiais de segurança.

devem ter indicado em lugar visível a carga máxima de trabalho armazenada.

devem possuir protetores para as mãos em caso de carros manuais.

garantir adequado apoio das chapas e possuir altura mínima de um metro e quarenta centímetros.

garantir um espaço devidamente sinalizado, com no mínimo setenta centímetros entre cavaletes verticais.

possuir seções com largura máxima de vinte e dois centímetros, quando verticais.

possuir no máximo cinco metros de comprimento com um reforço nas extremidades, quando verticais.

135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2.

120 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4.

90 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2.

30 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4.

de vistoria – observa, reconhece e define condições inseguras no ambiente laboral e acompanha a sua finalização.

de informação – repassa as irregularidades encontradas aos setores e/ou a pessoas envolvidas na elaboração do PPRA.

de encaminhamento – encaminha as recomendações e as medidas preventivas propostas aos setores envolvidos sempre no final dos trabalhos.

de registro – registra os dados coletados e as medidas de correção. O registro passa a ser o comprovante futuro das condições encontradas.

afixado em local analisado, de forma claramente visível e de fácil acesso para os trabalhadores, podendo ser completo, setorial ou por etapas.

elaborado por etapa de execução dos serviços no caso de empresas da construção civil, devendo ser revisto sempre que um fato novo modifique a situação.

refeito anualmente ou quando a situação de risco estabelecida for modificada com eliminação do agente ou aumento da gravidade.

representado por meio de círculos de diferentes cores, conforme o grupo a que pertencem, de vários tamanhos, independente da gravidade do risco.

sem ser programada e sem aviso prévio.

mediante comunicado, pelo pessoal da manutenção da empresa.

em intervalo de tempo predefinido e programada preventivamente.

aleatoriamente em alguns setores da empresa ou em seu processo produtivo.

motivos econômicos e financeiros, ter o número de representantes reduzido.

redução do número de trabalhadores, ser desativada pelo empregador.

desistência de alguns membros, reduzir o número de representantes.

encerramento das atividades do estabelecimento, ser desativada.

as contratadas, depende da gradação do risco da atividade principal e a média anual do número de empregados do estabelecimento.

o serviço único de engenharia e medicina do trabalho, deve-se considerar o somatório dos trabalhadores assistidos e a atividade econômica.

as empresas que operem em regime sazonal, deve-se tomar por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior.

as empresas enquadradas no grau de risco I, considera-se como número de empregados o somatório dos empregados de todos os estabelecimentos.

Através do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, é exigido o exame médico periódico. São exigidos exames médicos quando houver retorno ao trabalho, no caso de afastamento superior a 20 dias, e também quando ocorrer a mudança efetiva de função, que deve ser feito após ocorrer a transferência.

A segurança no trabalho é o conjunto de medidas técnicas, administrativas, educacionais, médicas e psicológicas para prevenir acidentes pela eliminação de condições inseguras do ambiente e pela instrução ou pelo convencimento das pessoas para a implementação de práticas preventivas.

A saúde e segurança dos empregados constituem uma das principais bases para a preservação da força de trabalho adequada. Higiene e segurança no trabalho constituem atividades intimamente relacionadas, garantindo condições de trabalho capazes de manter certo nível de saúde dos empregados.

As Normas Regulamentadoras - NRs, a segurança e a medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e pelos órgãos da administração pública direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Alguns dos princípios que regem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) são: apoio ativo da administração, manutenção de pessoal dedicado exclusivamente à segurança, instruções de segurança para cada trabalho, instruções de segurança a empregados novos.

Qualquer empresa contratada para prestar serviço de construção no ambiente da contratante está obrigada a organizar CIPA no estabelecimento.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até dois anos após o final de seu mandato.

Para fins de dimensionamento do SESMT, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 751 empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar os SESMTs.

Faz parte das atribuições da CIPA realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e nas condições de trabalho, visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores.

As empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo polo industrial ou comercial devem constituir SESMT conforme cada categoria e seus quantitativos de empregados.