Alternativa correta: B

1. Tema central da questão

A questão aborda o conceito de readaptação no serviço público federal, especialmente em situações de limitação da capacidade física ou mental do servidor, conforme previsto na Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS) e na Lei nº 8.112/90. Entender esse conceito é fundamental para concursos na área de saúde e segurança do trabalho, pois envolve direitos e procedimentos em casos de incapacidade laboral.

2. Resumo teórico

Readaptação é o procedimento de investidura do servidor em cargo compatível com suas limitações, após avaliação médica. O objetivo é preservar o vínculo funcional, sempre que possível, desde que o servidor mantenha condições para exercer a maioria das funções do cargo. Segundo a NOSS e o Manual SIASS, se o servidor consegue desempenhar pelo menos 70% de suas atribuições, pode permanecer em seu cargo, com as devidas restrições.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B está correta porque, de acordo com a legislação e normas vigentes, quando o servidor é capaz de executar mais de 70% das atribuições do seu cargo, ele deve retornar ao trabalho na mesma função. Atividades incompatíveis podem ser evitadas, desde que não prejudique o funcionamento do setor. Essa é uma medida para garantir o direito ao trabalho e evitar situações de afastamento desnecessário. Fontes: Lei nº 8.112/90, Art. 24; Manual SIASS, 2021.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Errada. O médico assistente pode sugerir restrições, mas quem determina medidas oficiais é a perícia médica e não o médico assistente individualmente.

C: Errada. Remoção para cargo de menor complexidade não é prevista; se o servidor não atende ao mínimo necessário, é cabível readaptação ou aposentadoria, conforme avaliação médica.

D: Errada. O servidor não pode optar livremente entre readaptação e aposentadoria proporcional; depende da avaliação pericial e da legislação.

5. Estratégias de interpretação

Atente-se a palavras como “deverá” ou “poderá optar”, pois podem indicar obrigatoriedade ou possibilidade não previstas em lei. Sempre relacione com a legislação específica e evite se basear em argumentos subjetivos.

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de o servidor ser capaz de executar mais de 70% das atribuições de seu cargo, deverá retornar ao trabalho no seu próprio cargo, mesmo que seja necessário evitar algumas atribuições.

B

A Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS/SIASS) estabelece que, se o servidor mantém capacidade para executar ao menos 70% das atribuições do seu cargo, ele deve retornar ao próprio cargo. O médico assistente apenas sugere, mas a decisão cabe à perícia oficial.

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