Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q378342 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos da lei federal que regula os benefícios previdenciários no regime geral de previdência, a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a.
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Q378341 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos do Decreto no 3.048/1999, o segurado que for submetido à ocupação sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e cumprir um número mínimo de anos de atividade, comprovando os requisitos incluídos no Perfil Profissiográfico Previdenciário, terá direito a receber.
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Q378020 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos da legislaçãp federal, que trata de medicina e segurança do trabalho, se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, quanto às condições de conforto térmico,
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Q378019 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, constitui medida preventiva vinculada à medicina do trabalho, o dever do empregador de manter no estabelecimento
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Q375588 Segurança e Saúde no Trabalho
O Ministério do Trabalho definiu as atribuições do Técnico de Segurança do Trabalho. A legislação pertinente que descreve as suas atividades profissionais é a Portaria.
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Q371537 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando que a diretoria de um plano de saúde pretenda implementar alterações nesse plano para reduzir as despesas com prestadores, julgue os próximos itens.


A prática da auditoria prévia para liberação de procedimentos, apesar de muito comum, é considerada, na auditoria médica, antiética pelo Conselho Federal de Medicina, pois interfere na conduta do médico assistente.
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Q371536 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando que a diretoria de um plano de saúde pretenda implementar alterações nesse plano para reduzir as despesas com prestadores, julgue os próximos itens.


Em caso de redimensionamento da rede hospitalar por redução, muito comum atualmente, as operadoras de planos de saúde não necessitam de autorização da ANS para cancelamento dos atendimentos, mas deverão, além de comunicar à ANS, esclarecer os usuários do plano sobre a nova situação.
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Q371535 Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo em vista que a lei que instituiu o plano-referência de assistência à saúde com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, não incluiu nessa assistência certos procedimentos, julgue os itens seguintes.

Caso um usuário de plano de saúde solicite autorização para a realização de tratamento para emagrecimento devido a sobrepeso sem outras patologias, a cobertura será obrigatória, pois qualquer obesidade é considerada fator de risco para várias doenças.
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Q371534 Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo em vista que a lei que instituiu o plano-referência de assistência à saúde com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, não incluiu nessa assistência certos procedimentos, julgue os itens seguintes.

Nos planos de saúde atuais, quando a cobertura incluir internação hospitalar, será vedada a limitação de cobertura em centros de terapia intensiva e similares.
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Q371533 Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo em vista que a lei que instituiu o plano-referência de assistência à saúde com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, não incluiu nessa assistência certos procedimentos, julgue os itens seguintes.

Os procedimentos cirúrgicos que levem à esterilização por meio de laqueadura de trompas uterinas e de vasectomia não têm cobertura, pois, de acordo como o Código de Ética Médica, esses procedimentos são considerados causadores de lesões graves.
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Q371531 Segurança e Saúde no Trabalho
Entre as medidas efetivas para aprimorar os controles dos planos de assistência à saúde nas instituições de autogestão, estão o gerenciamento da demanda, a hierarquização do acesso, o controle de autorizações prévias, a adequada orientação ao beneficiário e a eficaz gestão da informação. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Nas instituições de autogestão, não são recomendáveis ações de integração da medicina assistencial com a ocupacional, pois, apesar de, muitas vezes, os usuários apresentarem quadros clínicos vinculados à sua atuação profissional, essas duas áreas possuem legislações próprias e demandam a atuação de especialistas distintos.
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Q371529 Segurança e Saúde no Trabalho
O financiamento da assistência à saúde é um desafio mundial de sistemas públicos e privados, de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.


A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS) é uma entidade com fins lucrativos que presta assessoria ao segmento de operadoras de saúde de autogestão no Brasil.
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Q371528 Segurança e Saúde no Trabalho
O financiamento da assistência à saúde é um desafio mundial de sistemas públicos e privados, de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.


Nas cooperativas médicas, os médicos são simultaneamente sócios e prestadores de serviços, recebendo pagamento tanto pela sua produção individual, como pela divisão do lucro obtido pela cooperativa. Essas instituições, apesar da existência de legislação específica para cooperativas de trabalho, também se submetem à fiscalização da ANS.
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Q371527 Segurança e Saúde no Trabalho
O financiamento da assistência à saúde é um desafio mundial de sistemas públicos e privados, de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.


As operadoras representadas por empresas, como as de medicina de grupo, são uma forma de empresas de autogestão que não visam lucro e representam mais da metade dos planos e seguros privados de saúde.
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Q371526 Segurança e Saúde no Trabalho
O financiamento da assistência à saúde é um desafio mundial de sistemas públicos e privados, de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.


Os recursos que as instituições de autogestão em saúde administram originam-se da classe trabalhadora, pois os trabalhadores são, a um só tempo, os financiadores e os beneficiários dessa estrutura assistencial.
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Q371525 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade criada com a finalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país, julgue os itens que se seguem.


A regulação das operadoras setoriais de saúde pela ANS restringe-se às operadoras que visam lucros, ficando excluídas desse âmbito regulatório as de autogestão sem fins lucrativos, que são fiscalizadas pelos seus próprios conselhos fiscais.
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Q371524 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade criada com a finalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país, julgue os itens que se seguem.


É atribuição da ANS propor políticas e diretrizes gerais para a regulação do setor de saúde suplementar ao Conselho Nacional de Saúde Suplementar, que é composto por vários ministros de Estado.
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Q371523 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade criada com a finalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país, julgue os itens que se seguem.


Cabe à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao SUS, quando os usuários das operadoras de planos de saúde recebem atendimento médico no SUS, embora, na prática, isso ainda não ocorra, pois as normas que deveriam reger essa questão ainda não foram elaboradas.
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Q371522 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade criada com a finalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país, julgue os itens que se seguem.


A gestão da ANS é exercida por diretoria colegiada composta por até cinco diretores, sendo um deles o seu diretor-presidente. A despeito de a ANS ser uma autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde, os componentes de sua diretoria colegiada são indicados e nomeados pelo presidente da República.
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Q371521 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), julgue os seguintes itens.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o elenco de medicamentos e insumos da RENAME inclui, entre outras, a Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, a Relação Nacional de Insumos e a Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar.
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Respostas
1961: E
1962: B
1963: C
1964: E
1965: D
1966: E
1967: E
1968: E
1969: C
1970: E
1971: E
1972: E
1973: C
1974: E
1975: C
1976: E
1977: C
1978: E
1979: C
1980: C