Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q394350 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei no 8.213/1991, que versa sobre benefícios da Previdência Social, o ato de agressão sofrido pelo trabalhador em seu local e horário de trabalho recebe uma denominação e gera uma consequência.
O nome que se dá a esse ato de agressão e a medida a ser tomada são, respectivamente,
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Q394349 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei no 8.213/1991, o INSS deve pagar o auxílio doença ao segurado empregado e aos demais segurados, respectivamente, a partir da(o)
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Q394347 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei no 9.656/1998 e suas modificações dadas pela MP 2.177-44/2001, as operadoras de plano de assistência à saúde devem cumprir algumas exigências mínimas quando fixarem períodos de carência.
O prazo máximo de carência para os diferentes tipos de procedimentos está adequadamente indicado em:
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Q394321 Segurança e Saúde no Trabalho
Para diagnóstico, caracterização e estabelecimento de nexo causal entre um transtorno de saúde e as atividades laborais exercidas por um trabalhador, é necessário que os médicos avaliem não só os resultados de exames clínicos e complementares, mas também as diversas situações que podem ter contribuído para o surgimento do problema.
O Conselho Federal de Medicina, através da Resolução no 1.488/1998, estabelece que, nesses casos, uma situação a ser considerada pelo médico é a seguinte:
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Q393844 Segurança e Saúde no Trabalho
As doenças laborais, ou enfermidades profissionais, segundo nomenclatura da OIT, são os males contraídos como resultado da exposição do trabalhador a algum fator de risco relacionado à atividade que exerce. O reconhecimento da origem laboral requer que se estabeleça uma relação causal entre a doença e a exposição do trabalhador a determinados agentes perigosos no local de trabalho. De acordo com a organização, estima-se, anualmente, o surgimento de mais de 160 milhões de casos de doenças relacionadas ao trabalho. Isso significa que 2% da população mundial, em média, por ano, é acometida por algum tipo de enfermidade devido à atividade que exerce profissionalmente. (SARRES, Carolina. Agência Brasil de Comunicação em 23/04/2013). As doenças cujo nexo técnico com o trabalho for estabelecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS, equiparam-se a acidentes de trabalho, e por isso também são isentos de carência os auxílios-doença e aposentadorias por invalidez acidentários. São consideradas doenças isentas de carência para requerimento de aposentadoria por invalidez acidentário:
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Q393842 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma importante multinacional alemã estabelecida há 20 anos numa cidade brasileira iniciou o processo de aposentadoria especial de seu mais antigo funcionário. Ele trabalhou desde a instalação da empresa aqui no Brasil em 14 de agosto de 1993 fabricando produtos de fibrocimento. A empresa recolheu percentual para financiamento de aposentadoria especial previsto na legislação por ter funcionários em exposição constante à agentes químicos derivados de asbesto. Neste caso, o percentual recolhido pela empresa é de:
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Q393841 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com um exame médico, um funcionário que trabalhava na manutenção de estações tubo numa grande cidade, desenvolveu uma doença muscular e óssea por causa de esforço repetitivo: duas vezes por semana, ele ficava deitado embaixo das estações apertando parafusos e cortando placas de metal. Depois de três anos de tratamentos médicos incluindo intervenção cirúrgica, o funcionário restabeleceu sua saúde, retornando ao trabalho em outra função. De acordo com o Código Civil Brasileiro, este caso pode:
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Q393838 Segurança e Saúde no Trabalho
Em 1919, com o fim da Primeira Guerra Mundial e como parte do Tratado de Versallhes, é criada a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em sua primeira Conferência Internacional, foram adotadas seis convenções que advinham de uma demanda de uma nova ordem social que se estabelecia naquele momento. Dentre as seis primeiras convenções da OIT estavam os seguintes temas:
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Q393833 Segurança e Saúde no Trabalho
A OIT - Organização Internacional do Trabalho, em 1919, com o advento do Tratado de Versalhes, objetivando uniformizar as questões trabalhistas, a superação das condições subumanas do trabalho e o desenvolvimento econômico, adota seis convenções destinadas à proteção da saúde e à integridade física dos trabalhadores (limitação da jornada de trabalho, proteção à maternidade, trabalho noturno para mulheres, idade mínima para admissão de crianças e o trabalho noturno para menores). Até os dias atuais diversas ações foram implementadas envolvendo a qualidade de vida do trabalho, buscando intervir diretamente nas causas e não apenas nos efeitos a que estão expostos os trabalhadores. A Convenção da OIT que determina a proibição de trabalho escravo ou forçado de menores, prostituição infantil e recrutamento de crianças para atividades ilícitas é:
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Q393832 Segurança e Saúde no Trabalho
No início da década de 70, o Brasil era o detentor do título de campeão mundial de acidentes de trabalho. Em 1977, é dedicado no texto da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, por sua reconhecida importância social, capítulo específico à Segurança e Medicina do Trabalho. Trata-se do Capítulo V, Título II, artigos 154 a 201, com redação da Lei nº 6.514/77. Os artigos 189 a 197 da Seção XIII deste capítulo tratam das condições insalubres e perigosas nas atividades laborais e asseguram ao empregado o pagamento adicional referente ao trabalho realizado nestas condições. O artigo 192 assegura a seguinte forma de remuneração adicional nestes casos:
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Q390194 Segurança e Saúde no Trabalho
O médico perito tem como desafio encontrar e mostrar a verdade dos fatos. Nesse trabalho, deparara-se com simulações, dissimulações, supersimulações, metassimulações, retrossimulações e simulações positivas/negativas das partes ou da parte. Assinale a alternativa que define a metassimulação.
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Q390189 Segurança e Saúde no Trabalho
A Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) considera como faltas legais aquelas elencadas no art. 473. Assinale a alternativa que apresenta faltas legais
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Q378481 Segurança e Saúde no Trabalho
No Brasil, o trabalhador noturno tem hora de trabalho reduzida, 52 minutos e 30 segundos, e tem remuneração 20% superior à hora diurna.

É considerado trabalho noturno aquele realizado entre as
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Q378472 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere uma pessoa paraplégica, cadeirante, sem nenhum outro tipo de limitação.
Aprovada em concurso para trabalhar como bancária e submetida a exame admissional para o trabalho, ela deve ser considerada
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Q378463 Segurança e Saúde no Trabalho
Em determinadas situações, o médico deve julgar-se impedido de realizar perícia médica em seu próprio paciente, em um parente seu ou ainda em pessoa com quem mantenha alguma relação.

Um motivo para esse impedimento é o fato de o médico
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Q378454 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos do Decreto Federal no 6.042/2007, o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo causal entre o trabalho e o agravo. O acidente do trabalho é caracterizado quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.

Tal entidade mórbida está elencada na
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Q378452 Segurança e Saúde no Trabalho
Os índices de frequência, gravidade e custo, relacionados ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), nos termos do Decreto no 6.042/2007, serão calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de(a)
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Q378409 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos do Decreto Federal no 3.048/1999, a aposentadoria especial para ser deferida, além do tempo mínimo de trabalho e de exposição a agentes nocivos de variada espécie, depende de tempo de trabalho
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Q378408 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos da portaria que regula o Fator Acidentário de Prevenção, os relatórios que informam as contribuições das empresas devem referir os percentis de
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Q378372 Segurança e Saúde no Trabalho
O uso de colete à prova de balas, segundo a Portaria MTE/SIT/DSST No 191/2006, que visa à proteção do tronco contra riscos de origem mecânica, é permitido para :
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Respostas
1941: C
1942: D
1943: D
1944: A
1945: C
1946: A
1947: E
1948: D
1949: C
1950: A
1951: D
1952: A
1953: A
1954: C
1955: A
1956: D
1957: D
1958: C
1959: A
1960: A