Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q482626 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre Acidente do trabalho é correto afirmar:
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Q472585 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação às condições de insalubridade e periculosidade no trabalho, julgue o item subsequente.

O trabalhador que exerça, no seu trabalho, atividades em condições insalubres e perigosas, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, terá direito tanto ao adicional de insalubridade quanto ao de periculosidade.
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Q465380 Segurança e Saúde no Trabalho
Gleidson trabalha numa indústria química de solventes e, em razão do agente agressor existente em seu local de trabalho, recebe mensalmente adicional de insalubridade.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica, respectivamente, os percentuais devidos para os casos de adicional de insalubridade em graus mínimo, médio e máximo.
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Q461762 Segurança e Saúde no Trabalho
O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi instituído pelo Decreto Federal no 8.127/2013 e define qualquer ação destinada a controlar um incidente de poluição por óleo como sendo uma
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Q461759 Segurança e Saúde no Trabalho
Por intermédio do Decreto Federal 5.098/2004 criou-se o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2, com o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no país. O P2R2 é orientado por princípios reconhecidos como princípios gerais do direito ambiental brasileiro.

Dois dos princípios orientadores do P2R2 são os seguintes:
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Q461752 Segurança e Saúde no Trabalho
O acidente do trabalho pode ser conceituado sob dois aspectos: o legal e o prevencionista.

Quanto a esses dois conceitos, tem-se que o
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Q461751 Segurança e Saúde no Trabalho
Os dias seguidos de afastamento do trabalho decorrentes de lesão no trabalhador, contados a partir do dia seguinte ao do acidente até o dia anterior ao do retorno ao trabalho, são definidos como
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Q461743 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no 174, que se aplica à prevenção de acidentes industriais maiores, excepciona do seu âmbito as
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Q461742 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho em tema de segurança e medicina do trabalho, cabe às empresas instruir os empregados, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, por intermédio de
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Q461741 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho, incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho conhecer dos recursos voluntários das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, na referida matéria, em
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Q461734 Segurança e Saúde no Trabalho
O conjunto de medidas que determinam e estabelecem as responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados à prevenção, controle e combate à poluição das águas é denominado plano de
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Q461091 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito da administração e da legislação aplicada à engenharia de segurança do trabalho, julgue o item que se segue.

A Portaria n.º 3.275/1989 estabelece que as condições ambientais de trabalho devem ser objeto de avaliação por parte do técnico de segurança do trabalho, cabendo a ele a emissão do correspondente parecer técnico.
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Q461090 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito da administração e da legislação aplicada à engenharia de segurança do trabalho, julgue o item que se segue.

Entre as atividades do técnico de segurança do trabalho está a execução das normas de segurança que dizem respeito a projetos de construção, aplicação e reforma em edificações, com foco nas medidas de segurança e higiene do trabalho.
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Q461088 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito da administração e da legislação aplicada à engenharia de segurança do trabalho, julgue o item que se segue.

Apenas os engenheiros e arquitetos pós-graduados em engenharia e segurança do trabalho podem exercer a especialização de engenheiro de segurança do trabalho.
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Q461087 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito da administração e da legislação aplicada à engenharia de segurança do trabalho, julgue o item que se segue.


De acordo com a CLT, o empregador tem a responsabilidade de custear apenas os exames médicos de admissão e demissão. Os demais exames, especialmente os complementares, ocorrerão por conta do empregado.
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Q461086 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de prevenção e controle de perdas, julgue o item.

Nos casos de perícia previdenciária junto ao INSS para fins de concessão de aposentadoria por invalidez em que se exige o exame médico-pericial, o assistente técnico da perícia não necessita ser um médico, uma vez que é opcional sua contratação pelo segurado.
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Q461085 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de prevenção e controle de perdas, julgue o item.

Se o segurado do INSS retornar ao trabalho por julgar que está em condições de fazê-lo, mesmo que o perito tenha prorrogado o benefício, esse segurado estará sujeito à perda do benefício legal.
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Q460339 Segurança e Saúde no Trabalho
O benefício decorrente de acidentes de trabalho, especificamente pago pela Previdência Social ao trabalhador celetista que fica impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias, é denominado
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Q457648 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), considere as afirmativas abaixo.

I - Sendo de propriedade do trabalhador, o Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser preenchido por ele mesmo.

II - A empresa deve elaborar o PPP dos empregados, trabalhadores avulsos e cooperados que laborem expostos a agentes nocivos.

III - Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para habilitação de férias.

Está correto APENAS o que se afirma em
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Q457644 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador exerceu sua atividade laboral em condições especiais e prejudiciais à saúde e à sua integridade física, tendo sido exposto a agentes nocivos químicos de modo permanente e ininterrupto.

Nessa situação, esse trabalhador está amparado pela Previdência Social mediante concessão de
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Respostas
1841: B
1842: E
1843: A
1844: E
1845: D
1846: E
1847: C
1848: E
1849: C
1850: B
1851: D
1852: C
1853: C
1854: E
1855: E
1856: E
1857: C
1858: D
1859: B
1860: A