Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q740218 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei 6.514 de 1977 altera o capítulo V da CLT, relativo à segurança e à medicina do trabalho. Como parte da redação dada pela Lei 6.514, ficaram estabelecidas, como parte das disposições gerais, responsabilidades para as empresas. Nesse contexto, é explicitada nessa Lei a seguinte responsabilidade das empresas:
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Q740211 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma transferência de óleo bruto (ship to ship) em embarcações fundeadas na Baía da Ilha Grande – RJ, começa a vazar o produto de forma acidental, no mar. Baseando-se na Resolução Conama no 398, dentre as medidas previstas no Plano de Emergência, em resposta a esse acidente, devem-se utilizar barreiras de contenção visando à limitação do espalhamento da mancha, bem como à diminuição do impacto ambiental e à proteção de organismos vivos vulneráveis. O cerco completo do navio ou da fonte de derramamento deverá ter o comprimento mínimo equivalente a
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Q739088 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando a notificação compulsória de doenças e agravos, analise as condições abaixo e assinale a alternativa que contém aquelas cuja notificação deve ser imediata (<24 horas). I. Acidente de trabalho com exposição a material biológico. II. Acidente de trabalho fatal. III. Acidente de trabalho em adolescente.
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Q739086 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o salário-maternidade, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta: 1ª. O salário-maternidade é devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais. 2ª. O salário-matemidade é devido às seguradas por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. 
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Q739085 Segurança e Saúde no Trabalho
 Sobre a aposentadoria por invalidez, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta: 1ª. Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica anualmente, se não, o benefício é suspenso. 2ª. Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença.
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Q739082 Segurança e Saúde no Trabalho
Um motociclista trabalha informalmente no transporte de pessoas em seu veículo e não recolhe qualquer contribuição previdenciária. Foi vítima de acidente com seu veículo durante o trabalho e fraturou o fêmur direito, devendo ficar sem trabalhar por pelo menos 12 semanas. No caso, é correto afirmar que:
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Q739081 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto 3048/99 (e atualizações), em seu anexo I, relaciona as situações em que o aposentado por invalidez tem direito a majoração em 25%. Uma condição que não se enquadra nessas situações é:
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Q739060 Segurança e Saúde no Trabalho
Na condição de perito não é vedado ao médico:
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Q739054 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando o Código de Ética Médica, não é vedado ao médico: 
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Q733777 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – é correto afirmar que
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Q733773 Segurança e Saúde no Trabalho
Dentre as atividades que podem ser exercidas pelos tecnólogos, abrangidos pelo sistema Confea, desde que sejam sob supervisão e direção de Engenheiros, Arquitetos ou Engenheiros Agrônomos, de acordo com a Resolução CONFEA º 313/86, está a de
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Q733772 Segurança e Saúde no Trabalho
Além das atividades profissionais da engenharia, elencadas no artigo 1o da Resolução CONFEA nº 218/73, é específico da profissão de engenheiro civil:
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Q733767 Segurança e Saúde no Trabalho
Em respeito à Lei nº 5.194/66, uma atividade que pode ser indistintamente exercida por pessoa física ou jurídica, no âmbito da engenharia, diz respeito a
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Q733766 Segurança e Saúde no Trabalho
O Salário Mínimo Profissional de um engenheiro diplomado em um curso de 5 anos e que trabalha 8 horas por dia é de
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Q733764 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa que contém uma situação que configura a suspensão do contrato de trabalho.
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Q733763 Segurança e Saúde no Trabalho
Os prazos limites estabelecidos pela CLT para os contratos de prazo determinado e contrato de experiência são, respectivamente,
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Q733762 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa que contém um Benefício Supletivo.
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Q733761 Segurança e Saúde no Trabalho
Paulo Barbosa foi admitido na empresa Frutos e Flores no mês de julho e seu empregador verificou que ele não havia feito a contribuição sindical do ano em curso no emprego anterior. Dessa forma, seu empregador
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Q733759 Segurança e Saúde no Trabalho
A funcionária Maria do Nascimento teve, durante o ano, 12 faltas ao serviço; Joana da Silva, 21; João José, 22; e Mário Antônio, 25. Todas as ausências sem justificativas. O total de dias que esses empregados terão, juntos, para o gozo de suas férias, de acordo com o artigo 130, da CLT, é de
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Q733758 Segurança e Saúde no Trabalho
As parcelas devidas ao empregado em razão do rompimento do vínculo contratual, tais como, o saldo de salários, as férias vencidas e proporcionais, o 13º salário, e outros valores restantes devidos, compõem
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Respostas
1721: B
1722: C
1723: D
1724: B
1725: C
1726: B
1727: A
1728: A
1729: D
1730: A
1731: D
1732: C
1733: C
1734: D
1735: E
1736: C
1737: B
1738: D
1739: A
1740: D