Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q697808 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere o caso abaixo para responder às questão.
O eletricista J.P., com 34 anos de idade, ao fazer uma emenda em um cabo condutor de fase, energizado e sem isolamento, encostou o braço na escada metálica em que estava trabalhando, a uma altura de 2,2 metros da superfície de referência. Trata-se de um trabalho realizado em proximidade, conforme a NR-10. A luva que ele usava estava com um furo, ocasionando um choque elétrico em J.P. que, desequilibrado, caiu da escada e bateu a cabeça e as costas no chão, ficando inconsciente até a prestação de assistência médica.
Considere as seguintes informações:
I. De acordo com a NR-10, o funcionário jamais poderia manusear ou tocar em uma instalação energizada em baixa tensão, mesmo com o uso de EPIs adequados e de uma ordem de serviço autorizada e assinada por um Técnico de Segurança do Trabalho.
II. Este profissional está trabalhando em proximidade, submetido a choque elétrico, campo elétrico e arco elétrico. Portanto, ele deve receber o adicional de periculosidade de 30%, conforme legislação em vigor.
III. De acordo com a NR-10, esse funcionário deveria adotar o esquema de aterramento entre a fonte de alimentação e ele, devido ao contato com os pés na escada metálica, assim ele não receberia um choque elétrico.
IV. A Comunicação do Acidente de Trabalho − CAT, do eletricista J.P., segundo o estabelecido na Lei no 8.213/91, deve ser realizada até o 1o dia útil após o acidente.
Está correto o que se afirma APENAS em 
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Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |
Q696381 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base na Portaria/MS/SVS nº 453/98, analise as afirmativas. I. O equipamento de radiografia intraoral deve ser instalado em ambiente (consultório ou sala) com dimensões suficientes para permitir à equipe manter-se à distância de, pelo menos, 2 (dois) metros do cabeçote e do paciente. II. O equipamento de radiografia extraoral deve ser instalado em sala específica, atendendo aos mesmos requisitos do radiodiagnóstico médico. III. As salas equipadas com aparelhos de raios-X devem dispor de algum tipo de identificação na porta. O importante dessa identificação é que ela esteja visível. Está correto o que se afirma em:
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Q694946 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei n.º 12.378/2010 estabelece que, para o uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do estado ou do Distrito Federal. De acordo com esse instrumento legal,
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Q694770 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a recomendação 200 – Recomendação sobre o HIV e a Aids e o mundo do trabalho da OIT, é correto afirmar que
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Q690656 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto n° 93.412 de 14/10/1986 que regulamenta a Lei nº 12.740, de 8/12/2012, trata do seguinte assunto em Segurança do Trabalho:
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Q687305 Segurança e Saúde no Trabalho
Considera-se na convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, certas expressões e termos para fins da presente convenção. Assinale a opção incorreta:
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Q687304 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção 148 (Decreto nº 93.413/1986) dispõe que, exceto:
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Q687303 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da Convenção 139 – Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos (Decreto nº 157/1991), assinale a alternativa incorreta sobre as ações adotadas:
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Q687257 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a legislação previdenciária, assinale a alternativa que NÃO consta de situação que se equipare a acidente de trabalho:
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Q685588 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre acidente de trajeto, pode-se afirmar que:
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Q684974 Segurança e Saúde no Trabalho

Com referência ao papel estratégico e ao crescimento da área de recursos humanos (RH) nas organizações, julgue o item que se segue.

Na última década de 30, marcada pela criação da legislação trabalhista, foi alterado o enfoque do trabalho na área de recursos humanos, estendendo-se essa visão até o início da década de 50, o que constituiu um período conhecido como era burocrática do RH.

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Q683540 Segurança e Saúde no Trabalho
O Fator Acidentário Previdenciário (FAP) será aplicado às alíquotas de 1, 2 ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, como um multiplicador, incidente sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. As taxas de multiplicação variam entre
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Q683534 Segurança e Saúde no Trabalho
TEXTO 07
“Dois homens morreram e outros três ficaram feridos após a explosão de uma das caldeiras da empresa X.”
(Adaptado de< http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/01>. Acesso em 28.01.2016).
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento que registra um acidente ou doença do trabalho junto à Previdência Social. Esse registro deve ser feito pela empresa em determinado prazo. De acordo com a Previdência Social, qual deve ser o prazo de emissão de CATs em casos de mortos e feridos, respectivamente?
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Q683532 Segurança e Saúde no Trabalho
TEXTO 06
O Ministério da Previdência Social (MPS) aprovou legislação em 2007, criando o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que alterou o modo de definir o benefício da previdência para os casos de afastamento do trabalho acima de 15 dias. O número de casos da empresa com benefício auxílio-doença acidentário assim como os registros de toda a comunicação de acidente do trabalho (CAT) comporão os cálculos para a definição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que entrou em vigor em janeiro de 2010, implicando aumento ou redução da alíquota de contribuição da empresa para o Seguro Acidente do Trabalho (SAT). Essa nova legislação tem impacto muito grande nas empresas e é fundamental que cada empregador conheça esse processo com detalhe para poder tanto contestar junto à Previdência os casos considerados NTEP como também identificar os fatores geradores de maiores problemas de segurança e saúde e desenvolver ações preventivas e corretivas.
(Fonte Manual NTEP e FAP, SESI/CNI). 
Sobre o NTEP, o FAP e os documentos probatórios dos controles ambientais e da saúde do trabalhador, é INCORRETO afirmar que
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Q683531 Segurança e Saúde no Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um órgão mundial que discute temas estratégicos sobre as relações de trabalho no mundo. As suas convenções são tratados multilaterais estabelecidos entre os estados-membros. Esses se comprometem na implementação dos tratados em seus países, através de leis, decretos, normas, portarias e instruções normativas. De maneira geral, o que é CORRETO afirmar sobre as Convenções da OIT?
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Q677252 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. De acordo com o art. 7º do Decreto 4552/02 que aprova o regulamento da inspeção do trabalho, é de competência das autoridades de direção do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho:

( ) Elaborar planejamento estratégico das ações da inspeção do trabalho no âmbito de sua competência.

( ) Receber denúncias e, quando for o caso, formulá-las e encaminhá-las aos demais órgãos do poder público.

( ) Proferir decisões em processo administrativo resultante de ação de inspeção do trabalho.

( ) Organizar, coordenar, avaliar e controlar as atividades de auditoria e as auxiliares da inspeção do trabalho.

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Q677251 Segurança e Saúde no Trabalho
Em conformidade com art. 31 do Decreto 4552/02 que aprova o regulamento da inspeção do trabalho, dentre as atividades auxiliares de apoio operacional à inspeção do trabalho, a cargo dos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho estão, EXCETO:
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Q677250 Segurança e Saúde no Trabalho
Dentre as Convenções ratificadas pelo Brasil, a Convenção 148 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em Genebra em 1977 e promulgada pelo Decreto n° 93.413 de 15/10/1986, diz respeito sobre:
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Q675259 Segurança e Saúde no Trabalho
A empresa ou equiparada deve elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), bem como fornecê-lo ao trabalhador em algumas situações, dentre elas:
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Q675251 Segurança e Saúde no Trabalho
O documento elaborado por um profissional habilitado, previsto nas Instruções Normativas do Ministério da Previdência e Assistência Social, Previsto em lei, o qual descreve o ambiente, as atividades laborais e seus riscos para uma função laborativa e que serve de base para a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário de empregados que buscam aposentadoria é
Alternativas
Respostas
1621: D
1622: B
1623: C
1624: B
1625: B
1626: B
1627: A
1628: C
1629: E
1630: B
1631: C
1632: C
1633: D
1634: A
1635: B
1636: B
1637: D
1638: A
1639: E
1640: C