Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q3916153 Segurança e Saúde no Trabalho

O Médico do Trabalho avalia um bancário com diagnóstico de Síndrome do Manguito Rotador (LER/DORT) que também pratica tênis (fator extra-laboral). A empresa alega que o tênis é a causa única. A Análise Ergonômica do Trabalho (AET), no entanto, identifica repetitividade de movimentos de elevação de braço e postura inadequada no trabalho.


Sobre o nexo causal no contexto da multicausalidade, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__) O trabalho pode ser considerado uma concausa e, mesmo não sendo a causa única, contribuiu diretamente para o surgimento, agravamento ou desencadeamento da patologia, equiparando a doença a acidente de trabalho para fins legais.


(__) A existência de um fator extra-laboral (tênis) que também contribui para a lesão exclui automaticamente o nexo causal com o trabalho, pois a Lei nº 8.213/91 exige que o trabalho seja a causa única e direta para a caracterização da doença ocupacional.


(__) A doença degenerativa (como a tendinopatia) e a doença inerente a grupo etário não são consideradas como doença do trabalho, mesmo que o trabalho tenha contribuído para o seu desencadeamento ou agravamento.


(__) A multicausalidade só se aplica a transtornos mentais, não sendo um conceito válido para patologias osteomusculares, que seguem o modelo unicausal (risco biomecânico identificado na AET).


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.


Alternativas
Q3910073 Segurança e Saúde no Trabalho

A legislação brasileira define o acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento que formaliza o registro desses eventos.


Analise as afirmativas abaixo:


I. Apenas acidentes que resultem em afastamento do trabalho devem ser comunicados por meio da CAT.


II. Acidentes de trajeto, ocorridos no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa, são equiparados a acidentes de trabalho para fins de emissão da CAT.


III. Doenças ocupacionais, desencadeadas pelo exercício do trabalho, também devem ser objeto de emissão de CAT.


Assinale a alternativa correta:



Alternativas
Q3908564 Segurança e Saúde no Trabalho
O enfermeiro do trabalho deve atuar de forma ética e legal, garantindo a proteção da saúde do trabalhador e a conformidade com normas regulamentadoras relacionadas à segurança e acidentes de trabalho. Considerando o SAT − Seguro de Acidente de Trabalho, analise as afirmativas a seguir.
O acompanhamento clínico do trabalhador acidentado, a emissão de laudos e relatórios técnicos e a orientação sobre medidas preventivas são condutas compatíveis com a atuação ética e legal do enfermeiro do trabalho.
II.A comunicação de acidente de trabalho (CAT) deve ser realizada de forma imediata, mesmo que o acidente não tenha resultado em afastamento laboral, garantindo direitos previdenciários e registro correto do evento.
III.O enfermeiro do trabalho é responsável por registrar e notificar acidentes de trabalho à empresa, mas não possui obrigação de orientar o trabalhador sobre os direitos relacionados ao SAT.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS. 
Alternativas
Q3908557 Segurança e Saúde no Trabalho
O enfermeiro do trabalho deve atuar em conformidade com a legislação brasileira, garantindo a proteção da saúde do trabalhador, registro adequado de acidentes e doenças ocupacionais, e comunicação formal às autoridades competentes. Considerando aspectos legais sobre acidentes e doenças de trabalho no Brasil, analise as afirmativas a seguir e marque a verdadeira.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Psicólogo |
Q3901264 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Orientação Normativa 4, de 14 de fevereiro de 2017, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências, é incorreto afirmar que: 
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Q3899266 Segurança e Saúde no Trabalho
O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) incide diretamente sobre:
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Q3899259 Segurança e Saúde no Trabalho
O indicador RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), antigo Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), pode ser flexibilizado (reduzido ou aumentado) de acordo com o:
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Q3891604 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assinale a alternativa correta.
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Q3887950 Segurança e Saúde no Trabalho
Após uma inspeção de segurança em determinado setor de uma empresa, foi realizado um procedimento fiscal em que foi concedido à empresa um prazo específico para correção de determinadas infrações à legislação de segurança e saúde no trabalho.

Esse procedimento é denominado 
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Q3886636 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999, o agente de risco que não está listado entre os agentes nocivos que podem caracterizar aposentadoria especial é: 
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Q3885668 Segurança e Saúde no Trabalho
O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), um avanço na avaliação da relação entre agravo à saúde e trabalho, corretamente,
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Q3865448 Segurança e Saúde no Trabalho
O vazamento de amônia em um frigorífico que hospitalizou 23 trabalhadores evidencia os altos índices de acidentes no setor.
Considerando-se a regulamentação da Previdência Social, a respeito do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), verifica-se que o
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Q3865447 Segurança e Saúde no Trabalho
Um médico do trabalho é consultado pelo Comitê de Saúde e Segurança de uma grande rede varejista onde predomina a escala 6x1. Os representantes dos trabalhadores relatam um aumento significativo de queixas de fadiga, irritabilidade e conflitos interpessoais, com alguns casos sendo caracterizados como assédio moral por parte de supervisores pressionados por metas.
Considerando-se a interface entre a organização do trabalho, a legislação trabalhista e a saúde do trabalhador, verifica-se que
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Q3865445 Segurança e Saúde no Trabalho
A regulamentação da exposição ocupacional a agentes cancerígenos como o benzeno é um tema complexo, envolvendo a discussão entre parâmetros como o Limite de Exposição Ocupacional (LEO) e o Valor de Referência Tecnológico (VRT). A partir dos debates nacionais e das diretrizes internacionais, há três perspectivas:
I - Perspectiva de Trabalhadores e Sindicalistas (como, por exemplo, a CNTT do Benzeno): advogam pela adoção do VRT na legislação brasileira, alinhando-a ao princípio da prevenção da OMS, que afirma não haver nível seguro para o benzeno, que é cancerígeno e mutagênico. Argumentam que a NR 9, ao se prender ao LEO, está defasada frente à moderna abordagem de “gestão por metas” da Diretiva Europeia 431, que visa reduzir progressivamente os limites. Para eles, o LEO é um patamar de conformidade que não garante proteção real.
II - Perspectiva de Empregadores e da Indústria: defendem a manutenção do LEO, previsto na NR-9 e na Portaria MTb no 1.109/2016, por sua segurança jurídica e clareza. Argumentam que a adoção de um VRT, um valor mutável e sem lastro em critérios toxicológicos claros, violaria o princípio da legalidade e geraria instabilidade econômica. Ressaltam que o LEO brasileiro já é um limite de ação rigoroso e que a adoção de um VRT extrapolaria as obrigações legais, criando um ônus desproporcional.
III - Perspectiva de Especialistas em Saúde Ocupacional (Fundacentro e Fiocruz): compreendem que a legislação nacional, ao focar no LEO, opera com um modelo de “limiar seguro” superado pela ciência para cancerígenos. O VRT é visto como uma evolução regulatória, semelhante ao que fez a ACGIH, ao rebaixar drasticamente seu limite de exposição ocupacional, e a Comunidade Europeia, ao estabelecer metas de redução. O VRT implementaria no Brasil uma abordagem de melhoria contínua, tornando a legislação (NRs) mais adaptável e protetiva.
Considerando-se o conflito regulatório descrito, verifica-se que a disputa entre a adoção do VRT e a manutenção do LEO na legislação brasileira
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Q3865444 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador do setor financeiro, com 38 anos, é encaminhado à sua consulta com o médico do trabalho para avaliação de queixa de dor crônica em ombros e punhos, associada a parestesias, com 6 meses de evolução. O laudo do médico assistente sugere o diagnóstico de LER/DORT. O paciente relata que sua jornada é de 9 horas diárias em home office, com metas de produtividade crescentes, poucas pausas e constante pressão por resultados, que o levam a trabalhar frequentemente além do horário. Ele também menciona sentimentos de exaustão e irritabilidade.
Considerando-se a legislação do INSS para a perícia de LER/DORT, qual é a conduta adequada para esse caso?
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Q3865435 Segurança e Saúde no Trabalho
A criação de postos de trabalho para pessoas com deficiência deve ser orientada pelo Decreto no 3.298/1999, que dispôs sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Tal política entende como deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a
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Q3855765 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador de 37 anos, frentista há 6 anos, é atendido em unidade de saúde com queixas de tontura, cefaleia, irritabilidade, epistaxe ocasional e dificuldade de concentração. Ao exame físico observa-se leve palidez. Hemograma aponta leucopenia leve. Durante a anamnese ocupacional, revela contato diário com combustíveis derivados do petróleo, em ambiente insuficientemente ventilado, e relata ausência de monitoramento periódico efetivo pela empresa. Considerando os achados clínicos e ocupacionais, é correto afirmar que: 
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Q3851945 Segurança e Saúde no Trabalho
No transporte de produtos perigosos, a identificação do produto é feita através do painel de segurança, colocado nas laterais, na frente e na traseira da carreta, com o número ONU e o número de risco. Essa classificação é muito importante em casos de vazamento ou incêndio, permitindo a prevenção e o combate com segurança, diminuindo o risco à população vizinha.

As classes de risco: gás, líquido inflamável, radioativo, oxidante, explosivo, sólido inflamável, tóxico e corrosivo são, respectivamente:
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Médico do Trabalho |
Q3851330 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção 161 da OIT, adotada em 1985, estabelece diretrizes para a criação de serviços de saúde no trabalho, visando a proteção da saúde física e mental dos trabalhadores.
A Convenção nº 161 foi aprovada durante a 71ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, em 1985. Ela entrou em vigor internacionalmente em 17 de fevereiro de 1988 e foi ratificada pelo Brasil em 18 de maio de 1990, com promulgação em 22 de maio de 1991.
Conforme o Artigo 5 da Convenção 161:
“Sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador a respeito da saúde e da segurança dos trabalhadores que emprega, e tendo na devida conta a necessidade de participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho, os serviços de saúde no trabalho devem assegurar as funções, dentre as seguintes, que sejam adequadas e ajustadas aos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho:”
Analise os itens a seguir:

I. colaborar na difusão da informação, na formação e na educação nas áreas da saúde e da higiene no trabalho, bem como na da ergonomia.
II. participar da elaboração de programa de melhoria das práticas de trabalho, bem como dos testes e da avaliação de novos equipamentos no que concerne aos aspectos da saúde.
III. promover a adaptação dos trabalhadores ao trabalho.


Constitui função dos serviços de saúde no trabalho, nos termos da Convenção nº 161 da OIT, o que figura em 
Alternativas
Q3814631 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - tem como finalidade:
Alternativas
Respostas
141: C
142: A
143: B
144: D
145: D
146: D
147: A
148: B
149: E
150: A
151: C
152: D
153: B
154: A
155: C
156: D
157: C
158: E
159: C
160: C