Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 8

Q3237253

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Técnico em Defesa Civil |

Q3237253 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação brasileira, são consideradas como acidente do trabalho:

I. A doença degenerativa.
II. A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalhador peculiar a determinada atividade e constante na relação organizada pelo Ministério da Previdência Social.
III. A doença do trabalho, assim entendida aquela desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente.
IV. A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Estão corretas as afirmativas:

A

Apenas II e III.

B

Apenas I e III.

C

I, II, III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

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Q3235205

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Médico do Trabalho |

Q3235205 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a Habilitação e Reabilitação Profissional, no âmbito da Previdência Social, pode-se afirmar, corretamente, que

A

é a assistência direcionada para beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho.

B

a Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91), que é um importante mecanismo para a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho, aplica-se somente às pessoas com deficiência.

C

a Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91), que é um importante mecanismo para a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho, aplica-se somente aos segurados da Previdência Social.

D

é a assistência de adaptação ou readaptação profissional que se destina a proporcionar, exclusivamente aos beneficiários afastados por acidente no trabalho, os meios para o reingresso no mercado de trabalho.

E

a participação do beneficiário no programa de Reabilitação Profissional não é obrigatória quando encaminhada pela perícia médica federal.

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Q3220874

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Técnico em Segurança do Trabalho I |

Q3220874 Segurança e Saúde no Trabalho

O anexo IV do Decreto 3048 da Previdência social trata sobre os agentes nocivos e o tempo de exposição que conferem o direito ao segurado de aposentadoria especial. De acordo com este anexo, assinale a alternativa que contém a informação correta:

A

Exposição ao asbesto: tempo de exposição 25 anos.

B

Exposição ao benzeno: tempo de exposição 20 anos.

C

Exposição ao chumbo: tempo de exposição 25 anos.

D

Exposição ao manganês: tempo de exposição 20 anos.

E

Exposição ao ruído: tempo de exposição 20 anos.

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Q3220872

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Técnico em Segurança do Trabalho I |

Q3220872 Segurança e Saúde no Trabalho

O Anexo II do Decreto 3048 da Previdência Social trata sobre agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, e, nele, relaciona quais são os agentes patogênicos aos trabalhos que contém o risco. A respeito disto, considerando o agente patogênico “chumbo e seus compostos”, são trabalhos que contém o risco, EXCETO:

A

Curtição e outros trabalhos com o couro.

B

Extração de minérios, metalurgia e refinação do chumbo.

C

Fabricação de acumuladores e baterias (placas).

D

Soldagem.

E

Fabricação de vidro, cristal e esmalte vitrificado.

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Q3220871

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Técnico em Segurança do Trabalho I |

Q3220871 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com oSocial, assinale a alternativa que está correta, em relação ao nome do evento:

A

S-2230 - Comunicação de Acidente de Trabalho.

B

S-2240 - Monitoramento da saúde do trabalhador.

C

S-2220 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos.

D

S-2210 - Afastamento Temporário.

E

S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado.

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Q3220870

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Técnico em Segurança do Trabalho I |

Q3220870 Segurança e Saúde no Trabalho

São eventos do “Grupo SST” do e-social:

A

Comunicação de Acidente de Trabalho, Monitoramento da saúde do trabalhador, Afastamento Temporário, Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos.

B

Comunicação de Acidente de Trabalho, Monitoramento da saúde do trabalhador, Afastamento Temporário, Afastamento Permanente, Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos e Treinamentos específicos.

C

Comunicação de Acidente de Trabalho, Monitoramento da saúde do trabalhador, Afastamento Temporário, Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos e Treinamentos específicos.

D

Comunicação de Acidente de Trabalho, Monitoramento da saúde do trabalhador, Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos e Treinamentos específicos.

E

Comunicação de Acidente de Trabalho, Monitoramento da saúde do trabalhador, Afastamento Temporário, Afastamento Permanente, Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos e Atividades de Risco.

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Q3220869

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Técnico em Segurança do Trabalho I |

Q3220869 Segurança e Saúde no Trabalho

Para a implantação do e-social foi elaborado um MOS - Manual de Orientação do eSocial. Este documento é mantido atualizado através do site https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacaotecnica para que seja possível realizar consultas e sanar dúvidas sobre todas as diretrizes do sistema. A respeito das diretrizes constantes no MOS, assinale o que for INCORRETO:

A

Existem duas espécies de ambientes no eSocial, sendo o ambiente de Produção restrita, destinado a teste, no qual as informações não produzem efeitos jurídicos e o ambiente de Produção, destinado para processamento e apuração das informações do declarante que produz todos os efeitos jurídicos.

B

Os trabalhadores têm como identificador obrigatório o CPF.

C

Um CPF não pode ter mais de um vínculo com um mesmo declarante.

D

O nome do trabalhador a ser utilizado deve ser o seu nome civil, mesmo que o nome social já tenha sido atualizado na base do CPF.

E

Para o preenchimento do “Nome” deve ser observado o formato alfanumérico sem acentuação.

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Q3216126

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Procurador |

Q3216126 Segurança e Saúde no Trabalho

Carlos, motorista de caminhão, estava realizando, em seu próprio veículo, uma entrega a serviço de uma empresa que o contratou. Durante a viagem, se envolveu, sem dolo ou culpa, em acidente de trânsito e o caminhão foi incendiado. O incêndio resultou em danos ao veículo e ferimentos em Carlos. A empresa alegou que o acidente não é considerado acidente de trabalho. Com base no Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho, é correto afirmar que o acidente:

A

Não é considerado acidente de trabalho, pois o acidente de trânsito é considerado caso fortuito.

B

É considerado acidente de trabalho, pois ocorreu durante a execução de atividades a serviço da empresa.

C

Só seria considerado acidente de trabalho se Carlos estivesse conduzindo veículo de propriedade da empresa.

D

Só será considerado acidente de trabalho se Carlos conseguir provar que o fato se deu por dolo ou culpa da empresa.

E

Não é considerado acidente de trabalho, pois os ferimentos decorreram do incêndio (caso fortuito), e não do acidente de trânsito.

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Q3212834

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico do Trabalho |

Q3212834 Segurança e Saúde no Trabalho

As Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho definem obrigações, direitos e deveres para empregadores e trabalhadores.
Com relação a elas, é correto afirmar que

A

são aplicáveis a todas as empresas privadas e públicas, mas não são aplicáveis aos órgãos públicos da administração direta e indireta.

B

a fiscalização do seu cumprimento é de competência exclusiva da auditoria fiscal do trabalho.

C

são periodicamente revisadas e atualizadas pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social.

D

foram introduzidas na legislação brasileira com a constituição federal de 1980.

E

a responsabilidade pela sua implementação é dos empregadores, com a colaboração dos trabalhadores.

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Q3212832

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico do Trabalho |

Q3212832 Segurança e Saúde no Trabalho

Gari do serviço de limpeza do município, segurado do INSS há 5 anos, durante horário regular de trabalho, interrompe a atividade de varrição de rua para ir ao sanitário em um bar próximo de onde estava. Ao atravessar a rua é atropelado e sofre amputação em membro inferior esquerdo. Após ter alta médica, é colocado em outra função, compatível com sua situação de saúde.
É correto afirmar que ele

A

deveria ser obrigatoriamente aposentado em decorrência da sequela permanente.

B

poderá ser demitido a qualquer momento, mesmo que não seja caracterizada a justa causa.

C

deve ter recebido auxílio-doença comum (Espécie B31) durante o afastamento do trabalho, pois essa situação não caracteriza nem acidente de trabalho típico, nem de trajeto.

D

terá direito a receber auxílio-acidente até sua aposentadoria.

E

tem direito a receber indenização do empregador por se tratar de acidente de trabalho.

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Q3212831

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico do Trabalho |

Q3212831 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com as regras do regime geral de previdência social, de um modo geral, para a concessão de aposentadoria são exigidos valores mínimos de tempo de contribuição e de idade. Em 2024, esses valores, para homens e mulheres, passaram a ser iguais a:

A

Homens: 35 anos de contribuição e 63 anos e 6 meses de idade; Mulheres: 30 anos de contribuição e 58 anos e 6 meses de idade.

B

Homens: 25 anos de contribuição e 60 anos de idade; Mulheres: 20 anos de contribuição e 55 anos de idade.

C

Homens: 20 anos de contribuição e 64 anos e 6 meses de idade; Mulheres: 15 anos de contribuição e 62 anos e 6 meses de idade.

D

Homens: 30 anos de contribuição e 65 anos de idade; Mulheres: 25 anos de contribuição e 62 anos de idade.

E

Homens: 35 anos de contribuição e 67 anos de idade; Mulheres: 30 anos de contribuição e 65 anos de idade.

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Q3212830

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico do Trabalho |

Q3212830 Segurança e Saúde no Trabalho

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento técnico previsto na legislação referente às prestações do regime geral de previdência social, que serve para comprovar as condições de trabalho de um empregado em relação à exposição a agentes nocivos, sejam eles físicos, químicos ou biológicos.
O LTCAT

A

é necessário para a comprovação de condições que justifiquem a aposentadoria especial.

B

só pode ser elaborado por médico do trabalho.

C

é obrigatório apenas para empresas de grau de risco elevado, que exponham os trabalhadores a agentes perigosos ou insalubres.

D

é um documento essencial para comprovar a necessidade de pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores.

E

pode ser elaborado por qualquer funcionário da empresa, desde que possua conhecimento básico sobre segurança do trabalho.

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Q3212829

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico do Trabalho |

Q3212829 Segurança e Saúde no Trabalho

O trabalho precário pode ser caracterizado por diferentes elementos, incluindo baixos salários, insegurança no emprego e falta de direitos trabalhistas.
Assinale a alternativa que sintetiza de forma mais completa esses aspectos.

A

Presença de algum nível de segurança no emprego, mas sem acesso a direitos como seguro de saúde e licenças remuneradas.

B

Contratos de curto prazo e informais, com baixos salários e sem proteção legal suficiente.

C

Trabalhos que oferecem flexibilidade de horários, com proteção social limitada, mas com estabilidade garantida.

D

A existência de contratos formais, porém sem garantia de renovação e com remuneração que não cobre as necessidades básicas.

E

Possibilidade de trabalho remoto, mas com benefícios reduzidos e ausência de representação sindical.

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Q3212828

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico do Trabalho |

Q3212828 Segurança e Saúde no Trabalho

A legislação previdenciária estabelece uma cota obrigatória de vagas de trabalho para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social. É correto afirmar que

A

essa obrigatoriedade só vale para os estabelecimentos da empresa que tenham 100 ou mais empregados.

B

a comprovação da condição de reabilitado é feita por meio de laudo médico.

C

pessoas com perda auditiva unilateral e visão monocular podem ser consideradas para a cota.

D

uma pessoa com esquizofrenia não pode ser considerada para a cota.

E

o laudo para a caracterização da deficiência só pode ser elaborado por médico habilitado.

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Q3211263

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Elétrica (Com Especialização em Segurança do Trabalho) |

Q3211263 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue o item subsequente, relativo à segurança do trabalho.

Profissionais responsáveis por manobras em subestações, quando no exercício dessas atividades, fazem jus ao adicional de periculosidade.

Certo

Errado

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Q3211185

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil (Com Especialização em Segurança do Trabalho) |

Q3211185 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca das doenças profissionais e do trabalho, julgue o item que se segue.

É considerado acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, ainda que não produza incapacidade laborativa.

Certo

Errado

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Q3211184

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil (Com Especialização em Segurança do Trabalho) |

Q3211184 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca das doenças profissionais e do trabalho, julgue o item que se segue.

A Previdência Social deverá considerar acidente de trabalho a doença profissional, ainda que não esteja incluída na relação prevista em lei específica, desde que tenha resultado das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relacione diretamente.

Certo

Errado

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Q3211182

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil (Com Especialização em Segurança do Trabalho) |

Q3211182 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue o item a seguir em relação à concessão de adicionais ocupacionais.

De acordo com a lei, a caracterização da periculosidade será feita por perícia a cargo, apenas, de médico do trabalho ou de engenheiro do trabalho.

Certo

Errado

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Q3211153

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil (Com Especialização em Segurança do Trabalho) |

Q3211153 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue o próximo item.

Os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de irradiação ionizante, bem como a gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, não se acumulam, tendo caráter transitório, enquanto durar a exposição.

Certo

Errado

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Q3211152

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil (Com Especialização em Segurança do Trabalho) |

Q3211152 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue o próximo item.

O servidor aposentado, para ser investido em cargo público efetivo não acumulável com aquele que gerou a aposentadoria, deverá averbar os proventos dessa.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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