A febre amarela teve seu surto inicial em Minas Gerais, propagou-se para São Paulo e avança sobre a Bahia e o Rio de Janeiro, sendo a vacinação em massa das populações afetadas a forma mais eficaz de impedir o alastramento do vírus e a sua instalação nas áreas urbanas. Por conta de alguns casos de complicações vacinais numa cidade do interior, um enfermeiro do posto de saúde local aventou a hipótese de contaminação do lote de vacinas, e noticiou o fato junto a seus familiares e vizinhos, assim promovendo um pequeno pânico social, cuja imediata reação foi negar o ato de vacinação.
Considerando-se a situação descrita, a conduta do enfermeiro pode ser enquadrada como

A relação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, consta do Anexo IV do Decreto 3.048 de 1999 e posteriores alterações. A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, tendo por fundamentação documento expedido exclusivamente por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Esse documento é conhecido como

O perito do INSS estabelece o nexo técnico profissional ou do trabalho, fundamentando-se na associação entre a patologia apresentada pelo periciando e

De acordo com a Convenção nº 148 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Decreto nº 93.413, de 15/10/1986, sempre que possível, dever-se-á eliminar todo risco devido à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho mediante medidas técnicas aplicadas às novas instalações e aos novos métodos de sua elaboração ou de sua instalação, ou mediante medidas técnicas aduzidas às instalações ou operações existentes.
Todavia, quando isso não for possível, ou insuficiente, devem-se adotar medidas complementares de

De acordo com a Convenção n^o 139, ratificada pelo Brasil por intermédio do Decreto n^o 157, de 2/7/1991, todo membro que ratifique tal Convenção deverá procurar de todas as formas substituir as substâncias e agentes cancerígenos a que possam estar expostos os trabalhadores durante seu trabalho por substâncias ou agentes não cancerígenos ou por substâncias menos nocivas. Na escolha das substâncias ou agentes de substituição, deve-se levar em conta suas propriedades cancerígenas, tóxicas e outras.

Além disso, o número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis dessa exposição devem ser

No Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), há um documento ou conjunto de documentos que contém estratégias e requisitos mínimos de planejamento das ações que serão empregadas no atendimento às situações de emergência.

Esse documento, que integra os planos de ação previamente elaborados para atender à ocorrência de acidentes com produtos químicos, é a(o)

O trabalhador que deseja solicitar a aposentadoria especial deve requerer ao empregador, dentre outros, o seguinte documento:

Em casos de acidente de trabalho, para fins da Previdência Social, o segurado tem direito a benefícios e serviços peculiares à modalidade do agravo à saúde.

Tais benefícios incluem:

Uma empresa que oferece plano de saúde a seus empregados resolve descontinuar o benefício. Um novo plano deve ser oferecido aos empregados pela operadora do plano. De acordo com a legislação, essa mudança deve seguir algumas regras.

Dentre as regras aplicadas, encontra-se a que estipula que

A Resolução Normativa da ANS n° 279 de 24/11/2011 estabelece regras sobre os planos de saúde para ex-empregados demitidos e aposentados.

Qual direito relativo ao benefício do plano de saúde é assegurado aos aposentados?

A Lei n° 3.807/1960 instituiu a aposentadoria especial. O INSS possui regras para a aposentadoria especial, que foram mudando ao longo dos anos. A partir de 01 de janeiro de 2004, conforme estabelecido pela Instrução Normativa 99/INSS/DC de 05 de novembro de 2003 e, em cumprimento ao parágrafo 2 do art. 68 do RPS, passou a ser exigido apenas um documento único a ser preenchido com a finalidade de comprovação dos períodos trabalhados em condições de exposição a agentes nocivos, a partir de 2004.

O referido documento e o responsável pelo seu preenchimento são, respectivamente:

M., 25 anos, trabalha numa empresa há 5 meses embarcado em uma plafaforma offshore. Em seu período de folga, sentiu-se mal e foi ao serviço de saúde de seu bairro. Diagnosticado com tuberculose, encaminhou atestado médico à empresa onde trabalha. No atestado, o médico assistente sugere que ele seja afastado por 30 dias de suas atividades laborais, e o médico do trabalho entende que o afastamento é pertinente.

Nesse caso, a conduta a ser adotada pela empresa deverá ser de

O trabalho em turnos pode ser contraindicado sob determinadas condições.

NÃO é uma contraindicação ao trabalho em turno:

Nos últimos anos, os danos gerados à saúde secundários à intervenção da sociedade sobre a natureza têm sido matéria de ampla discussão. No esforço de compreender esses danos, a Organização Mundial da Saúde desenvolveu um “marco causa-efeito para a saúde e o ambiente”.

Nesse contexto, qual relação está contida nesse marco?

Se, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente é executado pelo trabalhador, será concedido auxílio-acidente, que tem, nos termos da Lei n° 8.213/91, natureza

De acordo com a Convenção n° 155/OIT, deverá ocorrer a publicação de informações sobre as medidas adotadas para a aplicação da política nacional em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e do meio ambiente de trabalho, sobre os acidentes de trabalho, os casos de doenças profissionais ou outros danos à saúde ocorridos durante o trabalho ou com relação ao mesmo.

Segundo tal convenção, a periodicidade dessa publicação deverá ser

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive equipamentos, que a empresa fica obrigada a comunicar, prontamente, à Delegacia Regional do Trabalho, deverá ocorrer nova

Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego elaborar estudos e pesquisas pertinentes aos problemas que afetam a segurança e saúde do trabalhador, de acordo com o Decreto n° 7.602/2011, através da

A Resolução CONAMA n° 398, de 11 de junho de 2008, estabelece o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes originados por

Texto 1

Crime de Perigo – art. 132 do código penal: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Texto 2

Súmula 229 do Supremo Tribunal Federal: “A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador.”

Texto 3

Lei n^o 8213, de 24 de julho de 1991 (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social): “Art. 121. O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.”

Considerando-se os textos legais transcritos, em caso de acidente de trabalho