Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q1394271 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, de acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e instruções normativas relativas, assinale a alternativa correta.
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Q1391540 Segurança e Saúde no Trabalho
Na prevenção de acidentes, os contratos firmados entre construtoras e empreiteiros devem trazer cláusulas que descrevem a responsabilidade das empresas terceirizadas, a respeito da segurança do trabalho de sua mão-de-obra. Nesse sentido, são considerados os acidentes sem afastamento ou com afastamento, e também os “acidentes de trajeto” (Art. 21, Lei 8.213/91, da Presidência da República), sofridos pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, EXCETO:
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Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2016 - UFMT - Enfermeiro |
Q1362422 Segurança e Saúde no Trabalho
É considerado acidente ocupacional e deve ser preenchida Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT):
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Q1338408 Segurança e Saúde no Trabalho
Existem custos diretos e indiretos para empresa sempre que há um acidente de trabalho. Assinale a alternativa que apresenta um custo direto.
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Q1338405 Segurança e Saúde no Trabalho
Como é chamado o documento emitido com intuito de comunicar doença de trabalho ou acidente ao INSS?
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Q1337392 Segurança e Saúde no Trabalho
Em caso de acidente de trajeto que resulta em óbito do trabalhador, a comunicação de acidente de trabalho − CAT à autoridade competente deve ser realizada
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Q1337388 Segurança e Saúde no Trabalho
Funcionário da manutenção da instituição procura o serviço médico do trabalho por apresentar lesão irritativa na pele iniciada por contato com cimento. Após exames médicos, concluiu-se que se trata de uma dermatose ocupacional. Esse agravo é denominado, pela previdência social,
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Q1239830 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as finalidades do Perfil Profissiográfico Previdenciário — PPP —, atente aos seguintes itens:
I. comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, notadamente, o benefício de que trata da aposentadoria especial; II. prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo; III. prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores; IV. possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
Correspondem às finalidades do PPP os itens
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Q1239826 Segurança e Saúde no Trabalho
No Brasil, tradicionalmente, a tarefa de estabelecer uma relação entre a doença que o trabalhador apresenta e seu trabalho tem sido atribuída, no âmbito previdenciário, aos
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Q1239822 Segurança e Saúde no Trabalho
O sistema de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) obriga as empresas que possuem trabalhadores com contrato CLT e contribuem para o SAT (Seguro Acidente de Trabalho) a notificarem a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho (AT)
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Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Lauro Muller - SC
Q1234436 Segurança e Saúde no Trabalho
Acidente de trabalho é todo aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional doença que cause a morte, perda ou redução permanente ou temporária de condições para o trabalho. Assinale as alternativas corretas que também correspondem aos acidentes de trabalho:
I. no percurso do trabalho para a casa. II. quando envolvido em acidente de trânsito em dia de folga. III. por contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade. IV. quando o empregado estiver executando ordem ou realizando serviço sob o mando do empregador. V. quando estiver executando reparos domésticos.
As respostas CORRETAS são:
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Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI
Q1229950 Segurança e Saúde no Trabalho
No que diz respeito ao cumprimento do período de carência nas situações expostas abaixo, assinale a alternativa que está corretamente apresentada. 
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Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA
Q1212004 Segurança e Saúde no Trabalho
No que diz respeito aos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, referentes aos períodos de carência de contribuições para que o segurado da Previdência Social faça jus ao benefício, assinale a alternativa correta. 
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Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
Q1206513 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre as competências das delegacias regionais do trabalho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
(   ) Adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. 

(   ) Impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. 

(   ) Embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos. 

(   ) Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador. 

(   ) Notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade. 

(   ) Atender requisitos judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no Ministério do Trabalho. 

A sequência está correta em 
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Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Amapá do Maranhão - MA
Q1198100 Segurança e Saúde no Trabalho
Conceder-se-á habeas data: 

I. Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.  II. Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.  III. Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.  IV. Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. 
É verdadeiro o que se indica em: 
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Q1191923 Segurança e Saúde no Trabalho
A taxa de incidência de acidentes do trabalho (AT) e doenças do trabalho (DT) em segurados da Previdência Social, no Brasil, em 2012, foi de 12,3/10000 trabalhadores. Esse indicador
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Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Prova: IBFC - 2016 - SES-PR - Médico do Trabalho |
Q1171273 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as relações trabalhistas, a principal distinção entre empregado e trabalhador autônomo é:
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Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Prova: IBFC - 2016 - SES-PR - Médico do Trabalho |
Q1171272 Segurança e Saúde no Trabalho
A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) n° 168, realizada em 1988 e com vigência nacional a partir de março de 1994 teve como tema:
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Q1116948 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise as afirmativas a seguir.

I.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal referência legal trabalhista no Brasil, dedica, desde 1977, os Artigos 100 ao 201 à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
II.
Os artigos específicos da CLT estabelecem disposições gerais sobre segurança, medidas preventivas, inspeções, interdições e penalidades por descumprimento das determinações, além da necessidade da adoção de medidas de proteção.
III.
A CLT atribui ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) a competência de estabelecer disposições complementares aos artigos sobre saúde e segurança, o que é feito por meio das NBRs.
IV.
As normas têm a função de estabelecer parâmetros de segurança em setores, equipamentos e funções específicas, porque cada profissão exige um cuidado próprio para resguardar a vida e integridade física da equipe e de terceiros.
V.
Diversas Normas Regulamentadoras regem a adoção das medidas de proteção, dentre elas destacam-se as NR 6 e NR 9, cujo foco é prevenir ou minimizar ao máximo os riscos de acidentes leves ou graves.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1116943 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Capítulo V da CLT(Consolidação das Leis do Trabalho),Artigo 157, cabe às empresas: facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente; cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; instruir os empregados quanto às precauções a serem tomadas no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais através de:
Alternativas
Respostas
1421: B
1422: D
1423: B
1424: C
1425: A
1426: C
1427: D
1428: A
1429: B
1430: B
1431: C
1432: D
1433: B
1434: A
1435: C
1436: B
1437: C
1438: B
1439: C
1440: A