Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Sobre a OIT, está INCORRETO afirmar que:
De acordo com o título I, que se refere às finalidades, objetivos e princípios básicos da Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo o Manual NTEP/ FAP, 2011, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social (MPS), subordinado diretamente ao ministro de Estado da Previdência Social, com sede em Brasília/DF e jurisdição em todo território nacional. É composto por 29 Juntas de Recursos e 2 Composições Adjuntas localizadas nos estados que julgam em primeira instância e 4 Câmaras de Julgamento, localizadas em Brasília/DF, que julgam em segunda instância.
Sobre o CRPS está INCORRETO afirmar que:
“Não tem ligação com atividade laborativa, não é causa desta, não tem dependência na produção do resultado, ela é sim concorrente ou seja, ela pode concorrer com alguma causa que tenha relação com o trabalho”.
Dentro do conceito de acidente de trabalho analise as afirmativas abaixo e assinale alternativa correta que faz sentido com a frase do enunciado:
A legislação sobre Higiene e Segurança do Trabalho vigente inclui a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Em conformidade com ela,
I. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência da Organização das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres tenham acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
II. De acordo com a Convenção nº 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a expressão “utilização de produtos químicos no trabalho” compreende toda atividade de trabalho que pode expor um trabalhador a um produto químico e abrange: a produção, o manuseio, o armazenamento e o transporte de produtos químicos, a eliminação e o tratamento dos resíduos de produtos químicos, a emissão de produtos químicos resultantes do trabalho, e a manutenção, a reparação e a limpeza de equipamentos e recipientes utilizados para armazenar produtos químicos.
III. Todos os produtos químicos deverão portar, em sua rotulação, uma marca que permita a sua identificação. Os produtos químicos perigosos deverão portar, ainda, etiquetas de fácil compreensão para os trabalhadores e que facilitem o acesso a informações essenciais sobre a classificação, os perigos que o produto químico oferece e sobre as precauções de segurança que devem ser observadas.
IV. Os trabalhadores ou seus representantes terão direito a apresentar propostas, receber informações e orientação e recorrer a instâncias apropriadas, a fim de assegurar a proteção contra riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
Dadas as afirmativas referentes à Instrução Normativa INSS/PRES nº 45 de 06/08/10 – O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP,
I. Deverá ser emitido pela empresa empregadora e assinado por representante do SESMT da empresa.
II. As demonstrações ambientais requeridas no PPP podem ser preenchidas com base no PPRA.
III. Tem como finalidade comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de auxílio-doença.
IV. Será impresso sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais.
verifica-se que estão corretas apenas