De acordo com a Convenção n.º 161, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os casos de doenças entre os trabalhadores e as faltas ao serviço por motivos de saúde devem ser informados aos serviços de saúde para a

Um trabalhador adquiriu direito à aposentadoria por invalidez com salário no valor do limite máximo da previdência social. Caso necessite da assistência permanente de outra pessoa, esse indivíduo terá direito a acréscimo no valor da sua aposentadoria em

Com referência à situação hipotética apresentada no texto 3A6AAA, julgue os itens a seguir, acerca de acidentes e riscos ambientais no trabalho.

I Paulo adquiriu doença do trabalho.

II A operação de corte e polimento de mármores gera riscos ambientais.

III Carlos adquiriu doença profissional.

IV Paulo e Carlos foram vítimas de acidentes do trabalho.

Estão certos apenas os itens

No documento previdenciário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), existe um campo denominado código da ocorrência GFIP, o qual deve ser preenchido pela empresa.

Quando nesse campo é colocado o número 6 (seis), significa que a exposição ao agente nocivo poderá gerar aposentadoria especial aos

A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador, durante o período mínimo fixado em lei.

O direito à concessão de aposentadoria especial devido à exposição ao agente químico amianto, desde que atendidos os requisitos legais, é de

Nos termos da Constituição Federal, é direito do trabalhador urbano e rural a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de:

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) às afirmações que seguem, tendo como base o tema “Noções de segurança do trabalho”.

( ) A emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é de responsabilidade da empresa em que o empregado está ou esteve registrado. O formulário do PPP deve ser assinado pelo representante legal da empresa.

( ) O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) que busca a preservação da área de trabalho do empregado e a responsabilidade de sua emissão cabe ao poder público municipal onde a empresa está situada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a Lei n° 9.656/1998 e posteriores alterações, cabe às operadoras de plano de assistência à saúde oferecer qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira, tais como: custeio de despesas; oferecimento de rede credenciada ou referenciada; reembolso de despesas; mecanismos de regulação; qualquer restrição contratual, técnica ou operacional para a cobertura de procedimentos solicitados por prestador escolhido pelo consumidor; e vinculação de cobertura financeira à aplicação de conceitos ou critérios médico-assistenciais.

O ente público competente para normatizar e fiscalizar o cumprimento do dispositivo legal é o(a)

Ao requerer autorização de funcionamento junto ao órgão competente, uma determinada operadora de planos privados de assistência à saúde omitiu-se em informar a descrição pormenorizada de suas instalações, os equipamentos destinados à prestação de serviços e a especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, inclusive com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria.

Assim sendo, e de acordo com a Lei n° 9.656/1998 e posteriores alterações, fica a referida operadora

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos, quando existentes nos edifícios públicos e privados, denomina-se barreira

Um assessor governamental foi designado para compor comissão para aplicar a Convenção n° 155 da OIT.

Dentre as normas aplicáveis, ele verificou que, na execução das medidas de proteção ao trabalhador,

Um estudante de medicina realiza pesquisa sobre a aplicação interna da Convenção n° 139 da OIT. Um dos itens que ele constatou estar previsto na referida Convenção é:

Um consultor na área de saúde e segurança no trabalho participa de projeto para adequar as atividades de uma empresa aos ditames normativos específicos ao tema.

Verifica que o Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do Decreto federal n° 7.602/2011, tem atribuição para atuar na

Um empregado de determinada empresa pretende rescindir o seu contrato de trabalho para exercer atividades autônomas.

De acordo com a Lei n° 8.213/1991, no momento da rescisão, o empregador deve fornecer a esse empregado a cópia autêntica do

Um médico é designado para avaliar as condições de saúde de determinado empregado da empresa TT.

Nos termos da Lei n° 8.213/1991, caberá a esse profissional constatar o nexo técnico epidemiológico (NTEP), observando a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na

Um médico do trabalho foi consultado por determinada empresa sobre a necessidade de elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT).

Esse profissional informou corretamente que, nos termos da Lei n° 8.213/1991, o referido documento é necessário para as atividades que gerem aposentadoria

Os acidentes do trabalho no Brasil são incluídos como agravos de notificação compulsória e devem ser informados à Previdência Social mediante o preenchimento de um formulário chamado Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.

Essa comunicação deverá ser preenchida como CAT

Um técnico de segurança do trabalho analisava um documento que se referia a João, uma pessoa física que, mediante recebimento de salário, prestava serviço de natureza não eventual a um profissional liberal, de quem dependia para o exercício das atividades profissionais. No documento constava que João trabalhava em uma área de trabalho móvel e temporária, com atividades de apoio à demolição de uma obra. Neste contexto, João é considerado um

Um funcionário da empresa RS siderúrgica, responsável pelo controle da qualidade dos produtos metalúrgicos, utilizava a radiografia industrial (raio-x), como instrumento de trabalho diário, para identificar trincas nos produtos do processo de soldagem, trabalhando nesta função durante 10 anos. Nos seus últimos exames periódicos constatou a incidência de câncer no pulmão, em estágio avançado, tornando-o temporariamente incapaz para o trabalho. No caso deste funcionário exposto ao agente nocivo radiação ionizante, uma vez constatado em Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário − NTEP, a Lei n° 8.213/1991 da Previdência Social, garante para esse trabalhador o auxílio

Em uma fiscalização da Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho, há possibilidade de multa para empresa de telemarketing com 2000 trabalhadores se a soma de contratados reabilitados pela Previdência Social e pessoas portadoras de deficiência habilitadas, for