Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q1129585 Segurança e Saúde no Trabalho
Após ter decidido adotar diversas propostas sobre os serviços médicos no trabalho e após ter decidido que essas propostas deveriam tomar a forma de uma Convenção Internacional, a OIT adota a Convenção 161, que será denominada ‘Convenção sobre os Serviços de Saúde no Trabalho, 1985’. Sobre a parte III – Organização, do Art. 7 dessa Convenção, julgue o item a seguir.
De acordo com as condições e a prática nacionais, os serviços de saúde no trabalho poderão ser organizados pelos poderes públicos ou serviços oficiais.
Alternativas
Q1129584 Segurança e Saúde no Trabalho
Após ter decidido adotar diversas propostas sobre os serviços médicos no trabalho e após ter decidido que essas propostas deveriam tomar a forma de uma Convenção Internacional, a OIT adota a Convenção 161, que será denominada ‘Convenção sobre os Serviços de Saúde no Trabalho, 1985’. Sobre a parte III – Organização, do Art. 7 dessa Convenção, julgue o item a seguir.
Os serviços de saúde no trabalho podem ser organizados, conforme o caso, seja como serviços para uma só empresa, seja como serviços que atendem a diversas empresas.
Alternativas
Q1129583 Segurança e Saúde no Trabalho
Aprovada na 67ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1981), e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 2, de 1992, ratificado em 1992 e promulgado pelo Decreto nº 1.254 de 1994, a convenção da OIT nº 155 pode ser citada como a ‘Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981’. Sobre essa convenção, julgue o item a seguir.
Os empregados deverão prever, quando for necessário, medidas para lidar com situações de emergência e de urgência, e com acidentes, incluindo meios adequados para a administração de primeiros socorros.
Alternativas
Q1129582 Segurança e Saúde no Trabalho
Aprovada na 67ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1981), e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 2, de 1992, ratificado em 1992 e promulgado pelo Decreto nº 1.254 de 1994, a convenção da OIT nº 155 pode ser citada como a ‘Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981’. Sobre essa convenção, julgue o item a seguir.
Deverão ser adotadas disposições, em nível de empresa, em virtude das quais os trabalhadores, ao executarem seu trabalho, cooperem com o cumprimento das obrigações que correspondem ao empregador.
Alternativas
Q1129581 Segurança e Saúde no Trabalho
Aprovada na 67ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1981), e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 2, de 1992, ratificado em 1992 e promulgado pelo Decreto nº 1.254 de 1994, a convenção da OIT nº 155 pode ser citada como a ‘Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981’. Sobre essa convenção, julgue o item a seguir.
Deverá ser exigido dos empregados que, na medida que for razoável e possível, garantam que os agentes e as substâncias químicas, físicas e biológicas, e que os riscos mecânicos e ergonômicos, que estiverem sob seu controle, não envolvam riscos para a saúde quando são tomadas medidas de proteção adequadas.
Alternativas
Q1129580 Segurança e Saúde no Trabalho
Depois de haver decidido adotar diversas propostas relativas ao meio ambiente de trabalho: contaminação atmosférica, ruído e vibrações, e depois de haver decidido que as referidas propostas tomassem a forma de uma Convenção Internacional, a OIT adota, aos vinte de junho do ano de mil novecentos e setenta e sete, a presente Convenção, que poderá ser mencionada como a ‘Convenção sobre o Meio Ambiente de Trabalho (Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações), 1977’. Sobre essa convenção, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O termo ‘vibrações’ compreende toda vibração transmitida ao organismo humano por estruturas móveis e que seja nociva à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo.
Alternativas
Q1129579 Segurança e Saúde no Trabalho
Depois de haver decidido adotar diversas propostas relativas ao meio ambiente de trabalho: contaminação atmosférica, ruído e vibrações, e depois de haver decidido que as referidas propostas tomassem a forma de uma Convenção Internacional, a OIT adota, aos vinte de junho do ano de mil novecentos e setenta e sete, a presente Convenção, que poderá ser mencionada como a ‘Convenção sobre o Meio Ambiente de Trabalho (Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações), 1977’. Sobre essa convenção, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O termo ‘ruído’ compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo.
Alternativas
Q1129578 Segurança e Saúde no Trabalho
Depois de haver decidido adotar diversas propostas relativas ao meio ambiente de trabalho: contaminação atmosférica, ruído e vibrações, e depois de haver decidido que as referidas propostas tomassem a forma de uma Convenção Internacional, a OIT adota, aos vinte de junho do ano de mil novecentos e setenta e sete, a presente Convenção, que poderá ser mencionada como a ‘Convenção sobre o Meio Ambiente de Trabalho (Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações), 1977’. Sobre essa convenção, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A expressão ‘contaminação do ar’ compreende o ar contaminado por substâncias que, estando no estado gasoso, sejam nocivas à saúde ou contenham qualquer outro tipo de perigo.
Alternativas
Q1129577 Segurança e Saúde no Trabalho
Depois de haver decidido adotar diversas propostas relativas ao meio ambiente de trabalho: contaminação atmosférica, ruído e vibrações, e depois de haver decidido que as referidas propostas tomassem a forma de uma Convenção Internacional, a OIT adota, aos vinte de junho do ano de mil novecentos e setenta e sete, a presente Convenção, que poderá ser mencionada como a ‘Convenção sobre o Meio Ambiente de Trabalho (Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações), 1977’. Sobre essa convenção, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A presente Convenção aplica-se a todos os ramos de atividade econômica onde houver, no mínimo, 1 (um) funcionário regido pela CLT.
Alternativas
Q1122382 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o INSS, sobre aposentadoria especial considere as alternativas a seguir.

I. É um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.

II. É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente nocivo.

III. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, são considerados para cumprir este requisito.

IV. Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 180 meses desse período.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1118169 Segurança e Saúde no Trabalho
As providências para as análises de acidente de trabalho deverão ser tomadas a partir do conhecimento do evento, com a urgência requerida por cada caso, e as análises serão realizadas in loco, devendo o Auditor Fiscal do Trabalho (AFT):

I. Entrevistar
os trabalhadores e outras pessoas direta ou indiretamente envolvidas para a apuração dos fatos e relatar as medidas de prevenção que poderiam ter evitado o evento indesejado, bem como as medidas de proteção, que poderiam ter reduzido as suas consequências.
II. Investigar a influência de possíveis infrações decorrentes do descumprimento da legislação disciplinadora da jornada de trabalho e dos períodos de descanso na ocorrência do evento.
III. Investigar
a existência de irregularidades e infrações relativas às Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NRs) aprovadas pela Portaria MTb Nº 3.214, de 8 de junho de 1978, especialmente as de números 1, 2, 3, 4 e 5, e a provável deficiência na capacitação dos trabalhadores ou outros aspectos de gestão de segurança e saúde do trabalho que influenciaram na ocorrência do evento.

Estão
corretos os itens:
Alternativas
Q1106354 Segurança e Saúde no Trabalho
São competências da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou da Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM), nos limites de sua jurisdição, EXCETO:
Alternativas
Q1103581 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à comunicação de acidente de trabalho (CAT), é correto afirmar:
Alternativas
Q1103112 Segurança e Saúde no Trabalho
A duração das jornadas de trabalho somente poderá se prolongar além do limite previsto nos termos da lei em casos excepcionais, por motivo de força maior, necessidade imperiosa ou para a realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, conforme dispõe o Artigo 61 da CLT, realizando a comunicação à autoridade competente, prevista no §1º do mesmo artigo, no prazo de dez dias, observando-se as pausas a serem concedidas. As pausas devem ser concedidas: I. no posto de trabalho. II. em dois períodos de dez minutos contínuos. III. após os 60 minutos de trabalho. IV. após os primeiros e antes dos últimos 60 minutos de trabalho em atividade de teleatendimento / telemarketing. Está correto o que consta em:
Alternativas
Q1092749 Segurança e Saúde no Trabalho
. O Artigo 36 do Decreto no 3.298, de 20/12/99, determina que empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher uma certa porcentagem de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada na seguinte proporção:
Alternativas
Q1092741 Segurança e Saúde no Trabalho
O Plano de Benefícios da Previdência Social objetiva assegurar, aos contribuintes da Previdência, garantias de que tenham meios de manutenção, caso venham a ser impedidos de trabalhar, por algum motivo. De acordo com a Lei no 8.213/1991, o INSS deve pagar o auxílio doença ao segurado empregado e aos demais segurados, respectivamente, a partir
Alternativas
Q1092739 Segurança e Saúde no Trabalho
Um operador de máquina cortadeira sofreu acidente de trabalho típico, no qual teve perda dos dedos da mão direita, preservando somente o polegar. Ficou afastado do trabalho por 60 dias, recebeu alta do INSS e retornou ao trabalho exercendo trabalho com menos complexidade. Nesse caso, ele passa a receber do INSS
Alternativas
Q1092738 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito dos conceitos e dos usos da epidemiologia, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1092737 Segurança e Saúde no Trabalho
Um certo empregador descontava mensalmente do salário de seus empregados a alíquota referente à contribuição oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não a repassava aos cofres da União, dentro da forma e do prazo legal estabelecidos. Essa atitude do empregador caracteriza o seguinte ilícito penal:
Alternativas
Q1092734 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1301: C
1302: C
1303: E
1304: C
1305: E
1306: E
1307: C
1308: E
1309: E
1310: C
1311: A
1312: B
1313: C
1314: C
1315: A
1316: D
1317: D
1318: E
1319: C
1320: D