Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 61

Q1306798

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Médico do Trabalho |

Q1306798 Segurança e Saúde no Trabalho

No âmbito da Previdência Social, entende-se como Benefícios Acidentário o recebimento por parte do segurado de pagamentos decorrentes da incapacidade para o trabalho causadas por lesões decorrentes de:

A

Acidentes de trajeto exclusivamente.

B

Acidentes de trabalho típico exclusivamente.

C

Acidentes de trabalho ou doenças relacionadas ao trabalho.

D

Todo agravo que acomete a saúde dos trabalhadores.

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Q1296161

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1296161 Segurança e Saúde no Trabalho

Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-Membros, sendo que após a ratificação, o Estado-Membro deve promulgar o tratado, e adotar medidas legais ou outras que assegurem a aplicação da convenção em prazos determinados, incluindo o estabelecimento de sanções apropriadas, mantendo serviços de inspeção que zelem por seu cumprimento. Em geral, é prevista consulta prévia às entidades mais representativas de empregadores e trabalhadores. De acordo com a publicação Convenções da Organização Internacional do Trabalho (2002), assinale a alternativa que apresenta o PRAZO de validade de cada ratificação.

A

20 anos.

B

15 anos.

C

12 anos.

D

10 anos.

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Q1296158

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1296158 Segurança e Saúde no Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as atividades insalubres ou perigosas, atribuindo inclusive o valor adicional para cada uma delas. Assinale a alternativa que apresenta o percentual ADICIONAL sobre o salário assegurado para o trabalho em condições de periculosidade.

A

25%.

B

30%.

C

35%.

D

40%.

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Q1296157

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1296157 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Regulamento da Previdência Social, a aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, dependerá da comprovação, do tempo de trabalho permanente. Assinale a alternativa que apresenta o que é considerado tempo de trabalho permanente na Lei CORRETAMENTE:

A

É aquele que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

B

É aquele que é exercido de forma regular, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

C

É aquele que é exercido de forma estável, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

D

É aquele que é exercido de forma contínua, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

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Q1296156

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1296156 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa que apresenta o período MÍNIMO de descanso entre duas jornadas de trabalho.

A

9 horas.

B

10 horas.

C

11 horas.

D

12 horas.

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Q1296150

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1296150 Segurança e Saúde no Trabalho

A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência de legislar para cada ente da federação. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE de quem é a competência para legislar sobre o Direito do Trabalho.

A

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente.

B

Compete privativamente à União.

C

Compete privativamente aos estados e ao Distrito Federal.

D

Competência comum entre os âmbitos.

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Q1296149

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1296149 Segurança e Saúde no Trabalho

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é o mecanismo que permite à Receita Federal aumentar ou diminuir a alíquota de 1% (risco leve), 2% (risco médio) ou 3% (risco grave), que cada empresa recolhe para o financiamento dos benefícios por incapacidade (grau de incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais), sendo que para o seu cálculo são utilizados dados de um período determinado. Segundo a legislação vigente, para o cálculo anual do FAP, assinale a alternativa que apresenta a QUANTIDADE de anos imediatamente anteriores ao ano de processamento que devem ser utilizados:

A

2 anos.

B

3 anos.

C

4 anos.

D

5 anos.

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Q1296148

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1296148 Segurança e Saúde no Trabalho

Criado pela Previdência Social para auxiliar na caracterização de uma doença ou acidente do trabalho, a Instrução Normativa INSS/PRES – nº 31, de 10 de setembro de 2008, detalha as possibilidades de nexos técnicos. De acordo com o Manual NTEP e FAP, CNI/2011, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o significado de nexo técnico epidemiológico previdenciário.

A

É aquele que está fundamentado nas associações entre patologias e exposições constantes das listas A e B do anexo II do Decreto nº 3048 de 1999.

B

É aquele decorrente de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, bem como de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionado diretamente.

C

É aquele aplicável quando houver significância estatística da associação entre o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e o da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).

D

É aquele que permite a redução do número de eventos previdenciários que impactam no FAP.

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Q1287787

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Médico do Trabalho |

Q1287787 Segurança e Saúde no Trabalho

Além da abertura de comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), é passível de notificação compulsória pelo SUS, todo caso de acidente de trabalho, descrito nas alternativas abaixo, exceto:

A

For acidente de trabalho com mutilações.

B

Ocorrer com exposição a material biológico.

C

Ocorrer em condiçoes de trabalho de crianças e adolescentes.

D

Ocorrer no trajeto da residência para o trabalho ou vice e versa.

E

Tiver como desfecho um acidente de trabalho fatal.

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Q1287786

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Médico do Trabalho |

Q1287786 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as afirmativas abaixo em relação ao acidente de trabalho.
1. Acidente de trabalho é um evento súbito, ocorrido no exercício de atividade laboral, independentemente da situação empregatícia e previdenciária do trabalhador acidentado. 2. Acarreta dano à saúde, potencial ou imediato, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa, direta ou indiretamente, a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. 3. Ocorre em qualquer situação em que o trabalhador esteja representando os interesses da empresa ou agindo em defesa de seu patrimônio. 4. Pode ocorrer no trajeto da residência para o trabalho ou vice-versa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1287785

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Médico do Trabalho |

Q1287785 Segurança e Saúde no Trabalho

Para fins de aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos.
Esta comprovação pode ser obtida com:

A

O contrato individual de trabalho.

B

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregador.

C

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

D

O original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados, onde conste o referido registro do trabalhador acompanhado de declaração fornecida pela empresa.

E

O original ou cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto do trabalhador acompanhado de declaração fornecida pela empresa.

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Q1277014

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário |

Q1277014 Segurança e Saúde no Trabalho

A nefropatia grave é doença especificada em lei. A perícia oficial em saúde do servidor, relacionado a essa doença, deve considerar

A

o conceito dessa doença como sendo o comprometimento da função renal, em caráter permanente, ocasionado por enfermidade de evolução crônica.

B

o aumento das áreas renais, que é uma das alterações observadas nos exames por imagem.

C

a manifestação clínica, que inclui o prurido, o soluço e o derrame pleural.

D

o aumento da creatinina e da filtração glomerular, que são alterações detectadas nos exames bioquímicos.

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Q1277013

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário |

Q1277013 Segurança e Saúde no Trabalho

A aposentadoria por invalidez deve ser indicada quando o trabalhador

A

for acometido de uma doença crônica ou apresentar sequela de acidente, consolidada.

B

possuir limitações clínicas para o desempenho da função para a qual foi admitido.

C

apresentar limitações clínicas que gerem incapacidade total, permanente e omniprofissional para o trabalho.

D

for acometido por agravamento de doença ou lesão.

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Q1277004

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário |

Q1277004 Segurança e Saúde no Trabalho

O Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional (RP) do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) considera que:

A

a escolaridade a partir do nível médio, mesmo que incompleto, é um critério de encaminhamento do segurado para o cumprimento do Programa de RP.

B

o perito do INSS deve encaminhar para o cumprimento do Programa de RP todo segurado que se enquadre na legislação de Pessoa com Deficiência.

C

o Certificado de RP e a reserva de vagas da Lei de Cotas são devidos ao segurado que, embora não tenha trocado de função, tiver alteração de algumas atividades ou atribuições, em razão da sua limitação física.

D

a solicitação de exames e pareceres especializados, inclusive quanto à necessidade de utilização de órtese, prótese ou meios auxiliares de locomoção, é uma das atribuições do perito médico da RP.

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Q1277003

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário |

Q1277003 Segurança e Saúde no Trabalho

A doença de Parkinson é uma moléstia grave ou incapacitante especificada em lei. O conceito ou abordagem da perícia oficial em saúde do servidor, relacionado a essa doença, é:

A

o "sinal da roda dentada" é um sinal clínico dessa doença, que não se manifesta na síndrome de Parkinson ou parkinsonismo secundário.

B

a tabela de Webster é utilizada para avaliação dessa doença e, no total da análise de pontos, é considerada doença grave ou avançada se o avaliado tiver pontuação de 21 (vinte e um) a 30 (trinta).

C

essa doença é um distúrbio degenerativo do sistema nervoso central, idiopático, lentamente progressivo, decorrente de um comprometimento do sistema nervoso piramidal, identificável por uma série de manifestações clínicas.

D

a aposentadoria por invalidez está indicada, com base na pontuação da tabela de Webster, a todos os portadores que apresentarem incapacidade moderada ou doença grave ou avançada.

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Q1277002

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário |

Q1277002 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre ética profissional na perícia oficial em saúde (POS) considera-se que:

A

a assinatura de laudos periciais falsos constitui crime previsto no Código Civil, além de infração ética grave.

B

o perito oficial em saúde pode participar de ato pericial, em junta médica oficial, se for parte interessada.

C

a POS está a serviço de interesses sociais, seja para assegurar o exercício dos direitos do servidor, seja para defender a Administração Pública, além de dar respaldo às decisões administrativas.

D

o perito oficial em saúde deve guardar sigilo absoluto, em qualquer circunstância, a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções.

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Q1276998

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário |

Q1276998 Segurança e Saúde no Trabalho

A cegueira é uma doença especificada em lei cujo conceito ou abordagem da perícia oficial em saúde do servidor, relacionado a essa doença, é:

A

a perda total de visão nos dois olhos, sem percepção luminosa, determinada por afecção crônica, progressiva e irreversível, com base em parecer especializado é a definição de cegueira legal.

B

a isenção de imposto de renda deve ser reconhecida em favor do "gênero patológico" "cegueira", seja ele monocular, seja binocular, desde que constatada por perícia médica oficial.

C

a cegueira legal, cegueira total e amaurose são sinônimos.

D

os graus de perda parcial da visão são classificados de I (um) a III (três) na escala de Snellen.

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Q1276989

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário |

Q1276989 Segurança e Saúde no Trabalho

Consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que:

A

o peso máximo que um empregado pode remover individualmente é de 50 kg (cinquenta quilogramas), ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

B

os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados sempre que os sinais ou sintomas de fadiga se manifestarem no trabalhador, quando o trabalho deva ser executado de pé.

C

os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros) de pé direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

D

a hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

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Q1232201

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS

Q1232201 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação às condições ambientais e organização do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A CLT estabelece que os locais de trabalho deverão ter ventilação artificial sempre que houver trabalho que exija solicitação intelectual e atenção constantes.

B

Segundo a NR 17, as normas de produção devem ser consideradas na organização do trabalho. Portanto elas devem ser estabelecidas pela empresa de forma escrita.

C

Nível de ruído, umidade relativa do ar, velocidade do ar e índice de temperatura efetiva são condições ambientais a serem observadas nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes.

D

A organização do trabalho deve observar as características psicofisiológicas dos trabalhadores e a natureza da atividade desenvolvida, ou seja, se a atividade não é compatível com o trabalhador, este deve ser substituído.

E

O tempo é um aspecto da organização do trabalho. Conforme a NR 17, a cada 50 minutos de trabalho deve haver 10 minutos de pausa, para as atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes.

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Q1198763

Ano: 2018 Banca: UFMA Órgão: UFMA

Q1198763 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. É correto afirmar sobre o PPP:

A

O PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador, em até 30 dias após a rescisão de contrato de trabalho.

B

Uma de suas finalidades é a de comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.

C

As microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas da emissão do PPP

D

O PPP deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo como base de dados uma série de documentos, exceto a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

E

PPP é destinado aos servidores celetistas e estatutários.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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