Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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A Lei 8.213/1991 conceitua acidente do trabalho como o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei (segurado especial), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A partir do conceito de acidente do trabalho previsto na Lei 8.213/1991, analise as afirmativas:
1. É necessário vínculo empregatício formalizado para que o trabalhador tenha direito ao seguro de acidente do trabalho.
2. É necessário que o acidente ocorra com empregado a serviço da empresa.
3. É necessário que o acidente provoque lesão com afastamento superior a 15 dias.
4. A comunicação do acidente deve ser feita no máximo até 24 horas após a ocorrência.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A respeito de meio ambiente, saneamento e suas implicações na vida cotidiana, julgue o item a seguir.
A promoção da disciplina sanitária de uso do solo e o controle
de doenças transmissíveis, especialmente na população infantil,
estão no escopo do conjunto de ações socioeconômicas
relativas ao saneamento ambiental.
A respeito desse quadro, julgue o próximo item.
O caso não deverá ser considerado acidente de trabalho, uma
vez que a tuberculose é doença endêmica no Brasil.
Acerca dessa situação e de aspectos diversos a ela ligados, julgue o próximo item.
Se, após consolidado seu tratamento, o trabalhador em
questão permanecer com sequela que implique redução
da capacidade para o trabalho que exercia, ele fará jus a
auxílio-acidente, correspondente a 70% de seu salário, devido
a partir da data do diagnóstico da sequela definitiva até a
véspera de sua aposentadoria.
Acerca dessa situação e de aspectos diversos a ela ligados, julgue o próximo item.
Compete à delegacia regional do trabalho da região da
indústria em questão promover o cumprimento das normas de
segurança no trabalho e determinar a execução de obras
necessárias para corrigir as condições de trabalho e minimizar
o risco de surgimento de novos casos.
Considerando a legislação relativa à área de segurança no trabalho, julgue o item subsecutivo.
Considerando a legislação relativa à área de segurança no trabalho, julgue o item subsecutivo.
Considerando a legislação relativa à área de segurança no trabalho, julgue o item subsecutivo.
No que concerne à inspeção de segurança, julgue o item subsequente.
Assertiva: Nessa situação, o auditor-fiscal deverá acionar as autoridades competentes locais, porque está impedido de atuar fora de sua área de inspeção.
A respeito de aspectos relacionados à segurança do trabalho, julgue o seguinte item.
A Convenção nº. 187 da Organização Internacional do Trabalho dispõe que os membros que a ratificarem devem criar, manter e desenvolver gradualmente e rever periodicamente um sistema nacional de saúde e segurança no trabalho, em consulta com as mais representativas organizações de empregadores e trabalhadores.
O sistema de segurança e de saúde deve incluir, exceto
De acordo com o disposto na Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) O conceito de cultura nacional de prevenção em matéria de saúde e segurança refere-se à infraestrutura que compõe o marco principal para a execução de políticas e programas nacionais de segurança e de saúde no trabalho.
( ) O sistema de segurança e de saúde deverá incluir, se for o caso, um órgão consultivo tripartite ou organismos no âmbito nacional para abordar questões relativas à segurança e à saúde no trabalho.
( ) Qualquer membro que ratificar a Convenção n. 187 da Organização Internacional do Trabalho deverá promover a melhoria contínua da segurança e da saúde no trabalho, a fim de prevenir lesões, doenças e mortes causadas pelo trabalho através do desenvolvimento de uma política, de um sistema e de um programa nacional, em consulta com as demais organizações mais representativas de empregadores e trabalhadores.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
De acordo com a legislação brasileira vigente, a empresa
dispõe de cinco dias úteis para comunicar o acidente
à Previdência Social.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em situações como a apresentada no caso em apreço,
o primeiro atendimento ao trabalhador deverá ser feito
pelo médico do trabalho da empresa.
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