Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Paulo, de 32 anos de idade, lixeiro vinculado a empresa de coleta de lixo urbano de determinado município, trabalha em jornada de 44 horas semanais, coletando resíduos não perigosos em vias públicas. É pertencente à subclasse preponderante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-Preponderante), cuja alíquota do seguro de acidente do trabalho (SAT) é de 3%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) de 1,75, vigente para 2019. As avaliações ambientais indicam para Paulo índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG) de 31,5 °C, exposto concomitantemente a ruído intermitente, com dose acumulada na jornada de 75,76%, segundo a norma trabalhista, e nível de exposição normalizado (NEN) de 87,07 dB(A), pela norma previdenciária. Ademais, Paulo fica exposto a fatores de risco ergonômicos e biológicos durante a execução de seu trabalho.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
CNAE-Preponderante é aquele que a empresa
necessariamente define como principal no cartão CNPJ
quando da sua inscrição na Receita Federal.
Julgue o item a seguir, a respeito de disposições legais e normativas acerca de segurança e saúde do trabalhador.
Compete a auditor fiscal do trabalho, desde que nos limites
de sua circunscrição e em pleno exercício de suas
prerrogativas, impor penalidades por descumprimento de
preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina
do trabalho.
Julgue o item a seguir, relativos a definições, causas e consequências do acidente de trabalho, conforme a Lei n.º 8.213/1991 e suas alterações.
Acidente sofrido por empregado segurado da previdência
social quando da prestação espontânea de serviço ao seu
empregador, para lhe evitar prejuízo, será equiparado
a acidente de trabalho para todos os efeitos legais,
mesmo que tenha ocorrido fora do local e horário de trabalho
do empregado.
Julgue o item a seguir, relativos a definições, causas e consequências do acidente de trabalho, conforme a Lei n.º 8.213/1991 e suas alterações.
Considera-se acidente do trabalho todo acidente que decorra
do exercício do trabalho a serviço de empresa ou de
empregador doméstico e que cause no empregado lesão
corporal ou perturbação funcional que resulte em morte ou
na perda ou redução, permanente ou temporária, da
capacidade para o trabalho.
Julgue o item a seguir, relativos a definições, causas e consequências do acidente de trabalho, conforme a Lei n.º 8.213/1991 e suas alterações.
O descumprimento de normas de segurança e higiene do
trabalho pelo preposto de uma empresa constitui crime
punível com pena de detenção.
Julgue o item a seguir, relativos a definições, causas e consequências do acidente de trabalho, conforme a Lei n.º 8.213/1991 e suas alterações.
A incapacidade acidentária de empregado é caracterizada
com a emissão de atestado pelo médico do trabalho da
empresa empregadora, com indicação da entidade mórbida
incapacitante segundo a Classificação Internacional de
Doenças (CID).
Acerca desse caso clínico, assinale a alternativa correta conforme legislação vigente.
Considerando esse caso clínico, assinale a alternativa correta conforme legislação vigente.
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