Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 56

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Prova: NUCEPE - 2019 - FMS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1050009 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque a alternativa CORRETA, quanto ao prazo em que a empresa ou o empregador doméstico deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social:

A

Até 24 horas após a ocorrência do acidente.

B

Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

C

Ainda no dia em que ocorreu o acidente.

D

Até a próxima reunião da CIPA.

E

Em caso de morte, até 24 horas, após a ocorrência do acidente.

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Q1046507

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Engenheiro do Trabalho |

Q1046507 Segurança e Saúde no Trabalho

Para requerer a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o PPP-

A

Perfil Previdenciário Profissional, que deve prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, que em seu contrato de trabalho havia a previsão de recolhimento ao INSS de contribuição relativa a trabalho em condições insalubres.

B

Perfil Profissiográfico Previdenciário, exigência que abrange aqueles que laborem expostos a agentes ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais.

C

Perfil Padrão Profissional, que contempla a trajetória profissional do trabalhador quanto à exposição a agentes insalubres, perigosos e antiergonômicos, comprovados pelo fornecimento de equipamentos de proteção individual pelo empregador e atestados de saúde ocupacional emitidos pelo médico da empresa.

D

Perfil Previdenciário Pessoal, que nos casos de trabalhadores terceirizados deve se fazer acompanhar de documentação das empresas contratantes, como aqueles associados ao desenvolvimento do PPRA, PCMSO, levantamentos ambientais e laudos ergonômicos.

E

Perfil Profissiográfico Padrão, que se trata de um resumo das condições especiais de trabalho às quais esteve exposto o trabalhador, devendo ter como base de dados os programas PPRA, PGR, PCMAT, PCMSO, da CAT e do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.

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Q1046489

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Engenheiro do Trabalho |

Q1046489 Segurança e Saúde no Trabalho

Com a publicação da Portaria n° 1.224, em 31 de dezembro de 2018, o então Ministro de Estado do Trabalho

A

instituiu Comitê Coordenador das demandas sociais em segurança e saúde no trabalho, constituído por agentes públicos atuantes na área, representantes dos empregadores e dos trabalhadores, a quem caberá zelar pela implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

B

revogou todas as portarias e instruções técnicas que, no âmbito da Comissão Interministerial de Segurança e Saúde no Trabalho-CISST, atribuíam a coordenação de grupos tripartites temáticos aos técnicos do Ministério do Trabalho, Superintendências Regionais do Trabalho e Fundacentro.

C

estabeleceu metodologia de regulamentação na área de segurança e saúde no trabalho, que deve ter como princípio a consulta às organizações representativas do governo, dos trabalhadores e dos empregadores integrantes da Comissão Tripartite Paritária Permanente.

D

deu impulso significativo ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI do governo brasileiro, ao destinar a esse programa parte dos recursos gerados pela aplicação de multas na área de segurança e saúde do trabalhador aplicadas pelos auditores fiscais do trabalho.

E

condicionou a revisão e atualização de normas regulamentadoras já existentes e a elaboração de outras normas regulamentadoras à avaliação de impacto regulatório para os empregadores, novos empreendimentos e eventuais benefícios para os empregados

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Q1045565

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045565 Segurança e Saúde no Trabalho

O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade

A

cuja readaptação preventiva é de competência do médico do trabalho da empresa e não de responsabilidade do INSS.

B

cuja indicação é prerrogativa do empregador, cessando automaticamente o benefício do auxílio-doença assim que iniciada.

C

que, para ser disponibilizada, deverá ser referendada pela Secretaria de Relações do Trabalho.

D

previamente indicada pelos peritos que, depois de aprovada e iniciada, será acompanhada pela perícia médica durante 6 meses após a alta do auxílio-doença.

E

a ser testada, obrigatoriamente, após a anuência do empregador, por período igual ou superior a seis meses.

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Q1045564

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045564 Segurança e Saúde no Trabalho

No Decreto n° 3.048/99, o caput do artigo de n° 337 determina: o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Assinale a alternativa que está de acordo com esse artigo e seus parágrafos.

A

O direito do segurado à habilitação do benefício acidentário poderá, além da Previdência Social, ser reconhecido, legalmente, pelo empregador e/ou pelo sindicato da categoria a que está inscrito.

B

O acidente sofrido pelo acidentado, enquanto estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional, não será, sob nenhuma condição, reconhecido pela Previdência Social.

C

Uma condição básica para a caracterização do nexo, além da associação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, é o tempo de contribuição, que deverá, hipoteticamente, ser suficiente para absorver o ônus previdenciário.

D

Considera-se agravo, a lesão, doenças, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de latência.

E

Não haverá incidência do fator previdenciário, mesmo após reconhecimento do nexo, quando a condição descrita for pré-existente à data de inscrição na Previdência Social.

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Q1045558

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045558 Segurança e Saúde no Trabalho

Para o correto preenchimento dos dados solicitados na confecção do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, conforme Instrução Normativa n° 85/INSS de 18.02.2016, são necessárias informações que envolvem as Normas Regulamentadoras

A

4, 5 e 6.

B

6, 7 e 9.

C

4, 7 e 8.

D

6, 8 e 10.

E

9, 15 e 17.

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Q1045548

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045548 Segurança e Saúde no Trabalho

A Resolução CREMESP n° 122 dispõe sobre a realização de perícia médica. Segundo essa resolução, é vedado ao médico

A

de qualquer especialidade atuar como perito em face de servidores da mesma instituição e mesmo local de trabalho em qualquer circunstância.

B

do trabalho de empresa/instituição atuar como perito ou assistente técnico em processo/procedimento judicial ou administrativo envolvendo empregado/ funcionário ou ex-empregado/funcionário da mesma empresa.

C

na função de perito ou assistente técnico, examinar e copiar a documentação médica do periciando.

D

ser perito em processo/procedimento judicial ou administrativo envolvendo seu paciente, ou ex-paciente, podendo ser assistente técnico.

E

na função de perito divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, fora do procedimento ou processo administrativo, a não ser nos casos de solicitação de uma das partes.

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Q1045531

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045531 Segurança e Saúde no Trabalho

O Conselho Municipal de Saúde de Campinas recebe uma denúncia por parte do sindicato de uma categoria, de que o ambulatório e o Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) de uma empresa não reconhecem o caráter ocupacional de uma doença altamente prevalente entre os seus trabalhadores. Assinale a alternativa que apresenta um encaminhamento legal previsto na Lei Orgânica do Município.

A

Encaminhamento obrigatório da denúncia a órgãos federais, referentes à Previdência e Trabalho.

B

Notificação do caso ao Ministério Púbico para que haja averiguação da denúncia.

C

Encaminhamento de solicitação à Secretaria Municipal de Saúde para averiguar a denúncia.

D

Procedimentos para discussão de projeto de lei que contemple tal situação.

E

Elaboração de decreto municipal contendo procedimento para tal situação.

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Q1041719

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1041719 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a Orientação Normativa no 4, de 14 fevereiro de 2017,

A

a caracterização da insalubridade e da periculosidade nos locais de trabalho respeitará as normas estabelecidas para os trabalhadores em geral, de acordo com as instruções contidas nessa Orientação Normativa, observada a legislação vigente.

B

a gratificação por trabalhos com raios-X ou substâncias radioativas, e os adicionais de irradiação ionizante, de insalubridade e de periculosidade, obedecerão às regras definidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear.

C

no que importa à percepção de adicionais de periculosidade, são considerados Indivíduos Ocupacionalmente Expostos – IOE aqueles que exercem atividades envolvendo fontes de radiação ionizante de forma sistemática, rotineira, ocupando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de sua jornada.

D

a concessão de adicional de insalubridade ou periculosidade envolve a existência de documentação própria, suprida principalmente por Laudo Técnico emitido por profissional habilitado, que terá validade de um ano, devendo ser revisto em prazos menores se ocorrer mudança em processos ou equipamentos.

E

para fins da caracterização do direito ao adicional de insalubridade, o contato com fungos, ácaros, bactérias, e outros micro-organismos presentes em documentos, livros, sistemas de condicionamento de ar ou instalações sanitárias, deve ser avaliado também de forma quantitativa

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Q1041718

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1041718 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Portaria Normativa no 3, de 7 de maio de 2010,

A

que instituiu a Norma Operacional de Saúde do Servidor-NOSS, os órgãos e as entidades que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal-SIPEC têm autonomia para regulamentar sua política em relação à participação dos servidores na gestão da segurança e saúde no trabalho em seus ambientes e atividades.

B

a Norma Operacional de Saúde do Servidor – NOSS tem por objetivo definir as diretrizes gerais para implementação das ações de vigilância e promoção à saúde do servidor público federal, para os órgãos e as entidades que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal-SIPEC.

C

para os fins da Norma Operacional de Saúde do Servidor-NOSS, equiparam-se ao acidente de trabalho as doenças profissionais e relacionadas ao trabalho, o acidente de trajeto e a agressão sofrida pelo servidor e provocada por este inadvertidamente no exercício de suas atribuições funcionais.

D

que definiu os principais elementos da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal, onde houver lacuna normativa, deve-se considerar, a título precário, a regulamentação aplicada aos trabalhadores da iniciativa privada.

E

considera-se proteção da saúde do servidor o conjunto de medidas implementadas com a finalidade de reduzir, controlar ou eliminar os riscos decorrentes do ambiente, do processo de trabalho, dos hábitos de vida e da relação da população com o grande público.

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Q1041716

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1041716 Segurança e Saúde no Trabalho

A Comissão Interna de Saúde do Servidor Público – CISSP

A

é consequência do compromisso assumido pelo governo brasileiro junto à Organização Internacional do Trabalho – OIT quando da renovação da subscrição da Convenção no 155, de estender ao Serviço Público a participação dos trabalhadores na gestão da Segurança e Saúde do Trabalho em suas atividades.

B

foi instituída pela Norma Orgânica de Segurança e Saúde do Servidor Público, em 11 de maio de 2009, e tem como objetivo permitir ao gestor público um canal de comunicação permanente com representantes dos servidores interessados na gestão de sua segurança e saúde em seus ambientes de trabalho.

C

é prevista pela Portaria Normativa no 3, de 7 de maio de 2010, que estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor – NOSS, que assegura o direito à participação dos servidores em todas as etapas do processo de atenção à saúde, valorizando seu saber sobre o trabalho.

D

é pertinente aos órgãos e às entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC e tem, como principal atribuição, assessorar a administração do órgão ou entidade na edificação de uma política interna de segurança e saúde no trabalho com a participação dos trabalhadores.

E

tem, entre suas atribuições, conforme Orientação Normativa do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor – DESAP, sistematizar e analisar os dados gerados nas ações de vigilância e promoção à saúde, notificando os agravos relacionados ao trabalho no sistema SIAPE – Saúde.

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Q1041715

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1041715 Segurança e Saúde no Trabalho

Em consonância com o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, edição 2017, publicado pela Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, é correto afirmar que

A

as estatísticas de acidentes de trabalho, por meio da Resolução no 1.286/2000, do Conselho Nacional do Instituto Nacional do Seguro Social, foram incorporadas em nova metodologia de flexibilização setorial de alíquotas para custeio da aposentadoria especial e pensões por morte ou invalidez permanente.

B

a mudança na sistemática de definição da alíquota a ser recolhida por cada empregador ao INSS, para o custeio do acidente e doença do trabalho, permitiu, por conta no Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, a segregação, nas tabelas apresentadas, das doenças profissionais, ditas tecnopatias, das doenças relacionadas ao trabalho, ou mesopatias.

C

em 2017, foram contabilizados, pelo INSS, cerca de 550000 (quinhentos e cinquenta mil) acidentes de trabalho em todo o Brasil, sendo 80% (oitenta por cento) deles classificados como acidentes típicos e 10% (dez por cento) como de trajeto, com os 10% (dez por cento) restantes atribuídos às doenças do trabalho, doenças profissionais e demais agravos identificados por meio do NTEP

D

apesar da retração da economia, com declínio no número de empregados com carteira assinada, as estatísticas de acidentes de trabalho permaneceram em um mesmo patamar no triênio 2015, 2016 e 2017, possivelmente pelo aumento relativo no número de doenças, antes invisíveis e agora identificadas por meio do NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.

E

a partir da implementação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, a Perícia Médica passa a adotar três etapas sequenciais e hierarquizadas para a identificação e caracterização da natureza da incapacidade, se acidentária ou não, sendo uma delas a identificação da ocorrência do Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente de Trabalho – NTDEAT.

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Q1041714

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1041714 Segurança e Saúde no Trabalho

As vistorias e inspeções de segurança podem servir a diferentes propósitos, como aqueles de rotina, pertinentes a processos de certificação e de auditorias, para a retomada da produção após paradas para manutenção e também na investigação de acidentes do trabalho, em que

A

se configura uma oportunidade para mensurar o grau de aderência das ordens de serviço padronizadas com as reais condições de trabalho, por meio do número de procedimentos que podem ser entendidos como condutas inadequadas dos operadores e das suas chefias imediatas.

B

se mostra producente contar com o relato detalhado de observadores previamente capacitados em cada setor de produção, para a elaboração de relatórios que não permitam a judicialização do acidente de trabalho com base em versões e cenários inverossímeis.

C

o uso de guias, roteiros e check lists, que busca identificar as não conformidades de todos os elementos que concorrem para a produção constitui procedimento imprescindível à adequada categorização das falhas em rubricas específicas, que serão usadas na reprogramação das tarefas.

D

a busca dos antecedentes, sejam de caráter permanente no sistema produtivo, ou fruto de variações constatadas na realização das atividades associadas à produção, permite angariar subsídios para a reconstituição fiel de situações que levaram ao acidente sem buscar, a priori, a responsabilização de quem quer que seja.

E

se deve, com toda isenção, apurar os fatos de maneira que, independentemente da posição ocupada na hierarquia da organização, os responsáveis sejam identificados e admoestados publicamente, explicitando a importância do estrito cumprimento da política de segurança e saúde no trabalho praticada no estabelecimento.

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Q1040149

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1040149 Segurança e Saúde no Trabalho

A instrução técnica nº 40/2014, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, disciplina o Processo Simplificado de Incêndio.
Para ser enquadrada na categoria de baixo risco e ter suas medidas de segurança contra incêndio e pânico estabelecidas pelo referido documento, uma edificação precisa atender aos seguintes requisitos, exceto:

A

Ter lotação inferior a 100 (cem) pessoas

B

Ter área construída inferior a 250 m²

C

Não comercializar ou armazenar líquidos inflamáveis ou combustíveis num volume superior a 250 L (duzentos e cinquenta litros)

D

Não utilizar ou armazenar gás liquefeito de petróleo (GLP) acima de 90 kg (noventa quilogramas)

E

Não exercer sua atividade em imóvel com mais de 03 (três) pavimentos

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Q1040146

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1040146 Segurança e Saúde no Trabalho

Para o sistema de proteção contra incêndio por hidrantes, a instrução técnica 01, do Corpo de Bombeiros do Estado Alagoas estabelece os seguintes volumes mínimos para a reserva de água destinada ao referido equipamento de combate a incêndio:

A

6.000 Litros para risco baixo, 9.000 Litros para risco médio e 15.000 Litros para risco alto

B

5.000 Litros para risco baixo, 10.000 Litros para risco médio e 15.000 Litros para risco alto

C

6.000 Litros para risco baixo, 9.000 Litros para risco médio e 12.000 Litros para risco alto

D

5.000 Litros para risco baixo, 9.000 Litros para risco médio e 15.000 Litros para risco alto

E

6.000 Litros para risco baixo, 10.000 Litros para risco médio e volume para risco alto dimensionado de acordo com quantidade de pavimentos da edificação

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Q1035173

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Técnico em Segurança do Trabalho – GP |

Q1035173 Segurança e Saúde no Trabalho

Em atenção à insalubridade e periculosidade, conforme disciplinado na Seção XIII, do Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A

o exercício do trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário base do trabalhador, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

B

entre as atividades ou operações perigosas, inserem-se aquelas que impliquem risco acentuado em virtude da exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

C

mediante laudo emitido por profissional habilitado perante o Ministério do Trabalho, que ateste a natureza independente dos fatores de risco que caracterizam o direito aos adicionais, o trabalhador poderá receber ambos adicionais de forma cumulativa.

D

a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão por meio de perícia executada pelo serviço competente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

E

a inclusão de outras atividades no rol daquelas consideradas insalubres ou perigosas é facultada pela lei e condicionada à existência de acordos ou convenções coletivas de trabalho que disciplinem e caracterizem a atividade ou função que dará ao trabalhador o direito à percepção do respectivo adicional.

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Q1035159

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Técnico em Segurança do Trabalho – GP |

Q1035159 Segurança e Saúde no Trabalho

A experiência tem demonstrado a efetividade de uma série de medidas que, em conjunto ou individualmente, são úteis no controle dos riscos associados aos agentes ambientais. A respeito, é verdadeiro que

A

entre as medidas de controle relativas ao ambiente, tem-se a substituição do produto tóxico, o enclausuramento da operação ou processo e a instalação de sistema de ventilação local exaustora.

B

a segregação, que só é possível de ser feita em relação ao espaço, constitui medida de controle que pode ser entendida como associada ao ambiente quando separa uma ou algumas operações das demais.

C

do ponto de vista econômico, a utilização da ventilação geral no controle de contaminantes de elevada toxicidade apresenta vantagens por demandar a movimentação de grandes volumes de ar, pois impacta positivamente no conforto dos trabalhadores.

D

em face da dificuldade de mensurar a eficácia de medidas administrativas no controle da exposição aos riscos ambientais, a melhor opção, na inviabilidade da medida de proteção coletiva, é a prescrição do equipamento de proteção individual adequado.

E

constituem medidas de controle relativas ao ambiente a manutenção, o encerramento ou enclausuramento da operação, a troca do produto tóxico por outro de menor toxicidade, a ventilação local exaustora e a limitação do tempo de exposição.

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Q1035156

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Técnico em Segurança do Trabalho – GP |

Q1035156 Segurança e Saúde no Trabalho

A Segurança do Trabalho é área do conhecimento de características multidisciplinares, que é pertinente a várias dimensões da Administração Pública, como Trabalho, Saúde, Previdência Social, Meio Ambiente etc. Assim, é correto afirmar que

A

de acordo com a Constituição Federal, os termos acordados entre empregadores e trabalhadores em relação à Segurança e Saúde no Trabalho, desde que avancem em relação à proteção do trabalhador, têm prevalência sobre a lei.

B

do ponto de vista previdenciário, considera-se acidente de trabalho a doença profissional, assim entendida a doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, constante da respectiva relação elaborada pela área previdenciária do governo federal.

C

a definição dada na Lei Orgânica da Saúde para a Saúde do Trabalhador envolve várias ações, como a fiscalização dos ambientes de trabalho e a possibilidade de paralisação de serviços e a interdição de máquinas e equipamentos.

D

para o trabalhador requerer a aposentadoria, mediante a conversão do tempo de trabalho em condições especiais, é necessário que instrua seu pedido com o Laudo Técnico de Condições Anteriores de Trabalho – LTCAT, assinada por engenheiro ou médico do trabalho.

E

a recém-publicada Portaria Interministerial 01/2019, que tem como signatários os ministros da Economia, Saúde e Justiça, dá, ao conjunto de auditores fiscais da administração federal, a prerrogativa de fiscalizar as condições de trabalho.

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Q1029594

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029594 Segurança e Saúde no Trabalho

O autor de uma reclamação, de 40 anos de idade, relata que foi demitido, com perda de audição, após trabalhar durante 7 anos em ambiente ruidoso de uma siderúrgica, mesmo usando protetor auricular de inserção. Não sabe referir se havia solventes no local e nega contatos com substâncias químicas ototóxicas. Não é portador de doença crônica e nega exposição a ruído extraocupacional. Não sabe informar o nível de ruído nos empregos anteriores e nunca utilizou protetor auricular. O exame otorrinolaringológico foi considerado dentro dos padrões normais. Apresentou 2 audiometrias mostrando deficit auditivo bilateral moderado nas frequências 3, 4 e 6 KHz, realizadas na reclamada, durante os exames periódicos. A avaliação audiológica solicitada pelo perito mostrou deficiência auditiva bilateral tipo neurosensorial, em agudos, com IRF preservado, timpanometria tipo A e reflexo estapédico presente com recrutamento. De posse dessas informações, o perito concluiu, corretamente, que

A

com esse conjunto de informações composto por história clínica, exames físico e complementares, é possível, nesse caso, afirmar que a reclamação é procedente.

B

só poderia apresentar laudo conclusivo se o reflexo estapédico não apresentasse o recrutamento.

C

mesmo com a realização da audiometria admissional, seria impossível estabelecer o nexo com o trabalho atual sem o laudo de um BERA, que deveria ter sido obrigatoriamente realizado no exame demissional.

D

seu laudo seria favorável ao autor se este apresentasse provas documentais de que o nível de ruído no ambiente atingia, em alguns períodos da jornada, o valor de 65 dB(A).

E

não é possível estabelecer nexo com o trabalho atual sem a avaliação da audiometria admissional na empresa reclamada.

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Q1029591

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029591 Segurança e Saúde no Trabalho

A aplicação do nexo técnico epidemiológico na caracterização do acidente do trabalho

A

estabelece a relação direta entre a ocupação específica do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.

B

adota, como premissa, a mudança no viés de abordagem dos trabalhadores que, no lugar de ser coletiva, passa a ser individual.

C

acarreta a mudança do ônus da comprovação do nexo causal, que passa a ser do empregador.

D

está fundamentada no conhecimento dos coeficientes de letalidade, extraídos de estudos epidemiológicos conduzidos nos últimos 10 anos pelo Ministério do Trabalho.

E

impossibilita, uma vez confirmado, a interposição de recursos com efeito suspensivo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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