Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 55

Q2007832

Ano: 2018 Banca: IF-GO Órgão: IF-GO Prova: IF-GO - 2018 - IF-GO - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2007832 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto 6
Trabalhar em um ambiente seguro é um direito de todas pessoas, e cabe às empresas proporcionarem esse ambiente, prezando sempre pela segurança e bem-estar dos seus funcionários, uma vez que um local de trabalho harmonioso é um estimulo para que os empregados desempenhem da melhor maneira as suas funções.
Disponível em: < https://www.conceitozen.com.br/o-que-e-sesmt.html> Acesso em: 20 mai. 2018.
Considerando as ideias do texto, assinale a opção CORRETA:

A

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

B

As empresas privadas que possuam mais de 40% (quarenta por cento) de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), em função do maior grau de risco, obedecido o disposto no Quadro II da NR 04 - Dimensionamento dos SESMT.

C

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão manter entrosamento esporádico com a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), dela valendo-se como agente multiplicador, e deverão estudar suas observações e solicitações, propondo soluções corretivas e preventivas, e devendo a ata da reunião ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria.

D

As atividades dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho são essencialmente assistencialistas, embora não seja vedado o atendimento de emergência, quando se tornar necessário.

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Q2007828

Ano: 2018 Banca: IF-GO Órgão: IF-GO Prova: IF-GO - 2018 - IF-GO - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2007828 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto 2
A Instrução Normativa Nº 1, DE 22 DE JULHO DE 2010, dispõe sobre os parâmetros a serem observados pelos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na análise do direito à concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, em cumprimento à Súmula Vinculante nº 33 ou nos casos em que o servidor público esteja amparado por ordem concedida, em Mandado de Injunção, pelo Supremo Tribunal Federal.
(Redação dada pela Instrução Normativa SPPS nº 3, de 23/05/2014).
Considerando as ideias do texto 2:

A

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) será expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho que integre, de preferência, o quadro funcional da Administração Pública responsável pelo levantamento ambiental, podendo esse encargo ser atribuído a terceiro que comprove o mesmo requisito de habilitação técnica.

B

O reconhecimento de tempo de serviço público exercido sob condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física pelos regimes próprios dependerá de comprovação do exercício de atribuições do cargo público de modo permanente, não ocasional nem intermitente, podendo ser reconhecido com base no recebimento de adicional de insalubridade ou equivalente.

C

É admitido o LTCAT emitido em data anterior ou posterior ao exercício da atividade do servidor, havendo ou não alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização, desde que haja ratificação, nesse sentido, pelo responsável técnico a que se refere o caput.

D

Considera-se especial a atividade exercida com exposição a ruído quando a exposição ao ruído tiver sido superior a 80 dB, a partir de 19 de novembro de 2003.

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Q1797026

Ano: 2018 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Médico do Trabalho |

Q1797026 Segurança e Saúde no Trabalho

A doença de trabalho tem previsão legal no inciso II do artigo 20 da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991, que a define como enfermidade adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.Diferentemente da doença profissional, a doença de trabalho não está atrelada à função desempenhada pelo trabalhador, mas ao local onde o operário é obrigado a trabalhar. Existem algumas doenças que não são consideradas doença de trabalho em virtude de sua natureza, pois se desenvolvem naturalmente. São elas: EXCETO:

A

Doença degenerativa.

B

Doença inerente ao grupo etário.

C

Doença que não produza incapacidade laborativa.

D

Doença que produza incapacidade laborativa.

E

Doença endêmica adquirida por segurado habitante de região e que se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

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Q1796383

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1796383 Segurança e Saúde no Trabalho

(Concurso Milagres/2018) O Decreto n° 93.412 de 14/10/1986 que regulamenta a Lei nº 12.740, de 8/12/2012, trata do seguinte assunto em Segurança do Trabalho:

A

Atividades em ambiente hospitalar insalubre.

B

Gerenciamento dos risco e implementação de CIPA.

C

Atividades em condições hiperbáricas.

D

Empregados do setor elétrico em atividades de periculosidade.

E

Atividades do setor da construção civil.

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Q1796366

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1796366 Segurança e Saúde no Trabalho

(Concurso Milagres/2018) Sobre os conceitos relacionados à Acidente de trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

Baseado no conceito prevencionista, acidente de trabalho é toda ocorrência não programada, não desejada, que interrompe o andamento normal do trabalho, podendo resultar em danos físicos e/ou funcionais, ou na morte do trabalhador e/ou danos materiais e econômicos à empresa e ao meio ambiente.

B

Acidente típico é aquele decorrente de evento súbito e violento, no qual se constata facilmente o dano e nexo com o trabalho, relacionando-se com as condições ambientais em que o trabalho é executado ou decorrente do próprio exercício da função.

C

Doença do trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente.

D

Incapacidade laborativa é a incapacidade do acidentado de voltar a desempenhar as funções específicas em sua atividade, em virtude de alteração provocada por acidente ou doença.

E

Lesão corporal é o dano biológico ou mental relacionado ao trabalho.

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Q1796365

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1796365 Segurança e Saúde no Trabalho

(Concurso Milagres/2018) Sobre as atribuições do técnico em segurança do trabalho, regulamentadas através da Portaria 3.275 de 21 de setembro de 1989, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Informar, ao empregador, por meio de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientar sobre as medidas de eliminação e neutralização.

B

Encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional para conhecimento e autodesenvolvimento do trabalhador.

C

Articular e colaborar com os órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho.

D

Emitir atestados de admissão e laudos das condições de saúde dos trabalhadores.

E

Orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas quanto aos procedimento de segurança e higiene do trabalho, previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviços.

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Q1632955

Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: GHC-RS Prova: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Enfermeiro do Trabalho |

Q1632955 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque C para afirmativa Certa, E para Errada e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

( ) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral do trabalhador que deve conter uma série de informações para serem repassadas ao INSS. Dentre elas, uma descrição detalhada das atividades exercidas por aquele trabalhador e quais são os agentes nocivos à saúde pelos quais ele é exposto durante a realização de suas funções.

( ) Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.

( ) PPP é obrigatório para todas as empresas e instituições que tenham empregados contratados e que estão sujeitos ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

A

E – C – C.

B

E – C – E.

C

E – E – C.

D

C – E – E.

E

C – C – C.

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Q1627855

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Cupira - PE - Técnico em Enfermagem |

Q1627855 Segurança e Saúde no Trabalho

Leia as afirmativas a seguir:
I. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da instituição, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente. II. O acidente ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado também é considerada como acidente do trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1627845

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |

Q1627845 Segurança e Saúde no Trabalho

Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve sempre reciclar papel com material orgânico, como caixas de pizza cheias de gordura, pontas de cigarro, fitas adesivas, fotografias, papéis sanitários e papel-carbono. II. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) não deve atuar de modo a tornar compatível o trabalho na instituição com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1313175

Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: GHC-RS Prova: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1313175 Segurança e Saúde no Trabalho

As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Quanto às NRs, assinale a alternativa incorreta.

A

A observância das Normas Regulamentadoras - NR desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

B

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas

C

Para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, a obra de engenharia, compreendendo ou não canteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento, a menos que se disponha, de forma diferente, em NR específica.

D

As dúvidas suscitadas e os casos omissos verificados na execução das Normas Regulamentadoras – NR serão decididos pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – SSMT.

E

A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.

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Q1313169

Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: GHC-RS Prova: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1313169 Segurança e Saúde no Trabalho

Um evento adverso é qualquer ocorrência de natureza indesejável relacionada direta ou indiretamente ao trabalho. Dessa forma, assinale a alternativa que correlaciona corretamente os termos desse tema.

I. Acidente de trabalho

II. Incidente

III. Circunstância indesejada

a. Ocorrência geralmente não planejada que resulta em dano à saúde ou integridade física de trabalhadores ou de indivíduos do público.

b. Condição, ou um conjunto de condições, com potencial de gerar acidentes ou incidentes.

c. Ocorrência que, sem ter resultado em danos à saúde ou integridade física de pessoas, tinha potencial para causar tais agravos

A

I-a; II-b; III-c.

B

I-b; II-a; III-c.

C

I-a; II-c; III-b.

D

I-c; II-b; III-a.

E

I-b; II-c; III-a.

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Q1309899

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Engenheiro de Segurança no Trabalho |

Q1309899 Segurança e Saúde no Trabalho

O LTCAT e o PPP são documentos para comprovar as condições ambientais em que o colaborador labora na empresa em que trabalha. A respeito do LTCAT e do PPP, analise as afirmativas.
I - O LTCAT contém informações sobre as avaliações da exposição ocupacional aos riscos físico, químico e biológico a que o trabalhador está exposto. II - O PPP é um formulário que reúne, entre outras informações, os dados administrativos, os registros ambientais e biológicos do período em que o trabalhador exerceu atividades na empresa. III - A empresa deve optar pelo preenchimento do LTCAT ou PPP, visto que tratam das mesmas informações acerca da saúde e da segurança dos trabalhadores. IV - As informações do LTCAT subsidiam a elaboração do PPP.
Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, II e IV, apenas.

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Q1309897

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Engenheiro de Segurança no Trabalho |

Q1309897 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere as ocorrências não programadas:
I - Um balde com massa, ao cair do alto de uma construção, acerta um maquinário e um trabalhador, causando perda de tempo, danos materiais e pessoais. II - Um pedreiro derruba o martelo de um andaime, sem atingir qualquer material ou pessoa, causando perda de tempo, pois embora não tenha causado lesão ou dano material, forçou o colaborador a dispender mais tempo para realizar a atividade. III - Uma pilha de caixas desaba num armazém por ter sido mal feita, danificando vários produtos, contudo, sem atingir qualquer equipamento ou pessoa, causando dano material. IV - Um trabalhador, operando com a rede elétrica, sofre um choque e vem a óbito, caracterizando um acidente fatal.
Sob a ótica do conceito prevencionista, são considerados acidentes de trabalho:

A

II e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

III e IV, apenas

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Q1306801

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Médico do Trabalho |

Q1306801 Segurança e Saúde no Trabalho

A estabilidade no emprego por um ano descrita na legislação da Previdência Social após o acidente de trabalho ocorre:

A

Apenas para os acidentados com afastamento superior a 60 dias.

B

Apenas para os acidentados com sequelas decorrentes de acidente.

C

Apenas para os casos de doença do relacionadas com o trabalho.

D

Apenas para os acidentados que receberam auxílio-doença acidentário.

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Q1306798

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Médico do Trabalho |

Q1306798 Segurança e Saúde no Trabalho

No âmbito da Previdência Social, entende-se como Benefícios Acidentário o recebimento por parte do segurado de pagamentos decorrentes da incapacidade para o trabalho causadas por lesões decorrentes de:

A

Acidentes de trajeto exclusivamente.

B

Acidentes de trabalho típico exclusivamente.

C

Acidentes de trabalho ou doenças relacionadas ao trabalho.

D

Todo agravo que acomete a saúde dos trabalhadores.

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Q1296161

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1296161 Segurança e Saúde no Trabalho

Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-Membros, sendo que após a ratificação, o Estado-Membro deve promulgar o tratado, e adotar medidas legais ou outras que assegurem a aplicação da convenção em prazos determinados, incluindo o estabelecimento de sanções apropriadas, mantendo serviços de inspeção que zelem por seu cumprimento. Em geral, é prevista consulta prévia às entidades mais representativas de empregadores e trabalhadores. De acordo com a publicação Convenções da Organização Internacional do Trabalho (2002), assinale a alternativa que apresenta o PRAZO de validade de cada ratificação.

A

20 anos.

B

15 anos.

C

12 anos.

D

10 anos.

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Q1296158

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1296158 Segurança e Saúde no Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as atividades insalubres ou perigosas, atribuindo inclusive o valor adicional para cada uma delas. Assinale a alternativa que apresenta o percentual ADICIONAL sobre o salário assegurado para o trabalho em condições de periculosidade.

A

25%.

B

30%.

C

35%.

D

40%.

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Q1296157

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1296157 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Regulamento da Previdência Social, a aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, dependerá da comprovação, do tempo de trabalho permanente. Assinale a alternativa que apresenta o que é considerado tempo de trabalho permanente na Lei CORRETAMENTE:

A

É aquele que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

B

É aquele que é exercido de forma regular, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

C

É aquele que é exercido de forma estável, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

D

É aquele que é exercido de forma contínua, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

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Q1296156

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1296156 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa que apresenta o período MÍNIMO de descanso entre duas jornadas de trabalho.

A

9 horas.

B

10 horas.

C

11 horas.

D

12 horas.

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Q1296150

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1296150 Segurança e Saúde no Trabalho

A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência de legislar para cada ente da federação. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE de quem é a competência para legislar sobre o Direito do Trabalho.

A

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente.

B

Compete privativamente à União.

C

Compete privativamente aos estados e ao Distrito Federal.

D

Competência comum entre os âmbitos.

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