Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q1138826 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca do Protocolo Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), julgue o item.


Todo caso de PAIR deve ser comunicado à Previdência Social, por meio de abertura de comunicação de acidente de trabalho (CAT).

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Q1137294 Segurança e Saúde no Trabalho

O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) deverá ser emitido em papel e fornecido ao empregado contra recibo, para os efeitos previstos na Instrução Normativa 84.

Esse documento deverá ser emitido em

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Q4400547 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei nº 6.514/1977 e considerando-se o que dispõe sobre as medidas preventivas de medicina do trabalho, analisar os itens abaixo:

I. Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador.
II. Por ocasião da admissão, o exame médico obrigatório compreenderá investigação clínica e, nas localidades em que houver, abreugrafia.
III. O exame médico será renovado, de seis em seis meses, nas atividades e operações insalubres e, anualmente, nos demais casos. A abreugrafia será repetida a cada dois anos.

Estão CORRETOS:
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Q4400545 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei nº 6.514/1977 e considerando-se os órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas, analisar os itens abaixo:

I. As empresas não são obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.
II. Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.
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Q4399487 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a NR-3, o embargo implica a paralisação total ou parcial: 
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Q4398755 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base no o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, analisar a sentença abaixo:

Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas (1ª parte). As empresas regulamentarão as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs (2ª parte).

A sentença está:
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Q4398754 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, as empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Estas normas estabelecerão:

I. Classificação das empresas, segundo o número de empregados, e a natureza do risco de suas atividades.
II. O número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique.
III. A qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho.

Estão CORRETOS:
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Q2869144 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a NHO 06 – Norma de Higiene Ocupacional Procedimento Técnico – Avaliação da Exposição Ocupacional ao Calor da Fundacentro, para montagem e posicionamento do equipamento de medição na altura necessária para a correta avaliação da exposição ocupacional ao calor, deve ser utilizado um dispositivo com regulagem de altura, pintado na cor:

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Q2060269 Segurança e Saúde no Trabalho
A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial será determinada pelo poder executivo federal.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) tem a finalidade de:
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Q2060268 Segurança e Saúde no Trabalho
A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial será determinada pelo poder executivo federal.
Para fins previdenciários qual documento a empresa deverá elaborar e manter a fim de comprovar a exposição de seus colaboradores aos agentes nocivos? 
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Q1832288 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Assim, equiparam-se a acidente de trabalho aqueles sofridos pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de I) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; II) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; III) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; IV) ato de pessoa privada do uso da razão; V) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior São corretas
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Q1832286 Segurança e Saúde no Trabalho
Não fazem parte do conjunto de legislação aplicada à engenharia de segurança e à medicina do trabalho
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Q1832285 Segurança e Saúde no Trabalho
Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, visam à melhoria de suas condições de trabalho como direito
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Q1832231 Segurança e Saúde no Trabalho
Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar
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Q1832230 Segurança e Saúde no Trabalho
Não constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do seguinte dispositivo:
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Q1808180 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o texto da Lei nº 7.853 de 1989, é correto afirmar que constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa
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Q1808179 Segurança e Saúde no Trabalho
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) deliberou, com fundamento na Lei nº 6938/1981, tornar obrigatório o
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Q1808174 Segurança e Saúde no Trabalho
A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança é previsto
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Q1808172 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme Decreto nº 3048/99, Art. 336, deve-se emitir a CAT sempre que for ____________________ e com a finalidade de ____________________.
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Q1808170 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, estabelece em seu Art. 21 as situações que serão equiparadas ao acidente de trabalho. Dentre elas, pode-se citar
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Respostas
981: C
982: A
983: D
984: C
985: E
986: B
987: D
988: B
989: B
990: E
991: D
992: B
993: B
994: A
995: D
996: B
997: A
998: A
999: C
1000: A