Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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I. Dar maior efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores. II. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas. III. Excluir as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) de envio de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Quais estão corretos?
Em relação ao acidente de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
1. Não marginalizar, nos exames admissionais, portadores de afecções ou deficiências físicas, desde que estas não sejam agravadas pela atividade a ser desempenhada e não exponham o trabalhador ou a comunidade a riscos. 2. Não considerar a gestação como fator de inaptidão ao trabalho, desde que haja risco para a gestante e para o feto na atividade a ser desempenhada. 3. Ao constatar inaptidão por motivos médicos para determinado posto de trabalho, informar o interessado e a empresa dos motivos. 4. Não permitir que seus serviços sejam utilizados no sentido de propiciar, direta ou indiretamente, o desligamento do empregado.
Com base no Código de Conduta do Médico do Trabalho, é/são dever(es) do Médico do Trabalho:
A ___________________ é aquela produzida pelo exercício do trabalho peculiar a determinada profissão e inserida na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, presente no anexo II do Decreto nº 3048/99. Como exemplo, podemos citar a Lesão por Esforço Repetitivo/Doença Osteomuscular Relacionada ao Trabalho (LER/DORT) para digitadores.
Assinale a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.